AGENDA - Janeiro de 2022


NOTA IMPORTANTE

A partir da competência dezembro de 2008, as regras para aplicação dos juros e multa foram alteradas. Atualmente, os recolhimentos são feitos da mesma forma que o recolhimento em atraso para os tributos administrados pela Receita Federal do Brasil para competências a partir de dezembro de 2008. Abaixo transcrevemos as regras definidas pelo INSS para recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias.

TEXTO EXPLICATIVO SOBRE APLICAÇÃO DE MULTAS DIVULGADO NO “SITE” DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias urbanas e rurais acarreta multa de mora variável, correspondente àquela estabelecida pela legislação vigente à época de ocorrência do fato gerador da contribuição.

Multas Vigentes por Competência

I - Competências de janeiro de 1995 até março de 1997 (Leis nºs 8.383, de 1991, e 8.620, de 1993):

a) 10% (dez por cento) sobre os valores das contribuições em atraso que até a data do pagamento não tenham sido incluídas em notificação de débito;

b) 20% (vinte por cento) sobre os valores pagos dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito;

c) 30% (trinta por cento) sobre os valores pagos mediante parcelamento, desde que requerido no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da correspondente notificação de débito;

d) 30% (trinta por cento) sobre os valores não incluídos em notificação de débito e que sejam objeto de parcelamento.

e) 60% (sessenta por cento) sobre os valores pagos em quaisquer outros casos, inclusive por falta de cumprimento de acordo para parcelamento e reparcelamento.

II - Competências de abril de 1997 até outubro de 1999:

a) para pagamento após o vencimento de obrigação não incluída em notificação fiscal de lançamento:

a.1) 4% (quatro por cento) dentro do mês de vencimento da obrigação;

a.2) 7% (sete por cento) no mês seguinte;

a.3) 10% (dez por cento) a partir do segundo mês seguinte ao do vencimento da obrigação;

b) para pagamento de débitos incluídos em notificação fiscal de lançamento:

b.1) 12% (doze por cento) se o pagamento for realizado em até 15 (quinze) dias do recebimento da notificação;

b.2) 15% (quinze por cento) após o 15º dia do recebimento da notificação;

b.3) 20% (vinte por cento), após apresentação de recurso desde que antecedido de defesa, sendo ambos tempestivos, até 15 (quinze) dias da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS);

b.4) 25% (vinte e cinco por cento) se o pagamento for realizado após o 15º dia da ciência da decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), enquanto o débito não for inscrito em Dívida Ativa;

c) para pagamento de débito inscrito em Dívida Ativa:

c.1) 30% (trinta por cento) quando não tenha sido objeto de parcelamento;

c.2) 35% (trinta e cinco por cento) se houve parcelamento;

c.3) 40% (quarenta por cento) após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito não foi objeto de parcelamento;

c.4) 50% (cinquenta por cento) após o ajuizamento da execução fiscal, mesmo que o devedor ainda não tenha sido citado, se o débito foi objeto de parcelamento.

III - A partir da competência novembro de 1999 (Lei nº 9.876, de 1999):

a) contribuição devida, declarada na GFIP, aplicar o previsto no item II;

b) contribuição devida, não declarada na GFIP, aplicar o previsto no item II, em dobro.

IV - A partir da competência dezembro de 2008 (Medida Provisória nº 449, de 03 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009):

Os débitos para com a União serão acrescidos de multa de mora, calculada à taxa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento), por dia de atraso, de acordo com a tabela abaixo:

TABELA DE MULTA

A PARTIR DA COMPETÊNCIA  12/2008

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

DIAS DE ATRASO

MULTA (%)

01

0,33

13

4,29

25

8,25

37

12,21

49

16,17

02

0,66

14

4,62

26

8,58

38

12,54

50

16,50

03

0,99

15

4,95

27

8,91

39

12,87

51

16,83

04

1,32

16

5,28

28

9,24

40

13,20

52

17,16

05

1,65

17

5,61

29

9,57

41

13,53

53

17,49

06

1,98

18

5,94

30

9,90

42

13,86

54

17,82

07

2,31

19

6,27

31

10,23

43

14,19

55

18,15

08

2,64

20

6,60

32

10,56

44

14,52

56

18,48

09

2,97

21

6,93

33

10,89

45

14,85

57

18,81

10

3,30

22

7,26

34

11,22

46

15,18

58

19,14

11

3,63

23

7,59

35

11,55

47

15,51

59

19,47

12

3,96

24

7,92

36

11,88

48

15,84

60

19,80

61 DIAS OU MAIS - MULTA  DE 20%

Observações:

a) A multa será calculada a partir do primeiro dia subsequente ao do vencimento do prazo previsto para o pagamento do tributo ou da contribuição até o dia em que ocorrer o seu pagamento.

b) O percentual de multa a ser aplicado fica limitado a 20% (vinte por cento).

TABELA DE JUROS

Multiplicar o valor originário da contribuição previdenciária pelo percentual de juros correspondente ao mês devido na Tabela Prática abaixo transcrita:

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

Compet

Coefic UFIR

Juros %

jan/80

0.00194635

850.76

jun/88

0.00066103

749.76

nov/96

-

325.24

abr/05

-

161.02

set/13

-

67.28

fev/80

0.00194635

849.76

jul/88

0.00054787

748.76

dez/96

-

323.51

mai/05

-

159.43

out/13

-

66.56

mar/80

0.00177425

848.76

ago/88

0.00044182

747.76

jan/97

-

321.84

jun/05

-

157.92

nov/13

-

65.77

abr/80

0.00177425

847.76

set/88

0.00034723

746.76

fev/97

-

320.20

jul/05

-

156.26

dez/13

-

64.92

mai/80

0.00177425

846.76

out/88

0.00027359

745.76

mar/97

-

318.54

ago/05

-

154.76

jan/14

-

64.13

jun/80

0.00177425

845.76

nov/88

0.00021233

744.76

abr/97

-

316.96

set/05

-

153.35

fev/14

-

63.36

jul/80

0.00177425

844.76

dez/88

0.00021233

743.76

mai/97

-

315.35

out/05

-

151.97

mar/14

-

62.54

ago/80

0.00177425

843.76

jan/89

0.21232724

742.76

jun/97

-

313.75

nov/05

-

150.50

abr/14

-

61.67

set/80

0.00177425

842.76

fev/89

0.20498241

741.76

jul/97

-

312.16

dez/05

-

149.07

mai/14

-

60.85

out/80

0.00177425

841.76

mar/89

0.19318896

740.76

ago/97

-

310.57

jan/06

-

147.92

jun/14

-

59.90

nov/80

0.00177425

840.76

abr/89

0.18004271

739.76

set/97

-

308.90

fev/06

-

146.50

jul/14

-

59.03

dez/80

0.00168975

839.76

mai/89

0.16376126

738.76

out/97

-

305.86

mar/06

-

145.42

ago/14

-

58.12

jan/81

0.00158663

838.76

jun/89

0.13118799

737.76

nov/97

-

302.89

abr/06

-

144.14

set/14

-

57.17

fev/81

0.00149259

837.76

jul/89

0.10187871

736.76

dez/97

-

300.22

mai/06

-

142.96

out/14

-

56.33

mar/81

0.00140811

836.76

ago/89

0.07877165

735.76

jan/98

-

298.09

jun/06

-

141.79

nov/14

-

55.37

abr/81

0.00132840

835.76

set/89

0.05466369

734.76

fev/98

-

295.89

jul/06

-

140.53

dez/14

-

54.43

mai/81

0.00125321

834.76

out/89

0.03951094

733.76

mar/98

-

294.18

ago/06

-

139.47

jan/15

-

53.61

jun/81

0.00118228

833.76

nov/89

0.02726627

732.76

abr/98

-

292.55

set/06

-

138.38

fev/15

-

52.57

jul/81

0.00111747

832.76

dez/89

0.01797005

731.76

mai/98

-

290.95

out/06

-

137.36

mar/15

-

51.62

ago/81

0.00105720

831.76

jan/90

0.01084363

730.76

jun/98

-

289.25

nov/06

-

136.36

abr/15

-

50.63

set/81

0.00100019

830.76

fev/90

0.00635213

729.76

jul/98

-

287.77

dez/06

-

135.28

mai/15

-

49.56

out/81

0.00094805

829.76

mar/90

0.00509111

728.76

ago/98

-

285.28

jan/07

-

134.28

jun/15

-

48.38

nov/81

0.00090118

828.76

abr/90

0.00509111

727.76

set/98

-

282.34

fev/07

-

133.23

jul/15

-

47.27

dez/81

0.00085827

827.76

mai/90

0.00483117

726.76

out/98

-

279.71

mar/07

-

132.23

ago/15

-

46.16

jan/82

0.00081740

826.76

jun/90

0.00440760

725.76

nov/98

-

277.31

abr/07

-

131.20

set/15

-

45.05

fev/82

0.00077848

825.76

jul/90

0.00397833

724.76

dez/98

-

275.13

mai/07

-

130.20

out/15

-

43.99

mar/82

0.00073789

824.76

ago/90

0.00359780

723.76

jan/99

-

272.75

jun/07

-

129.20

nov/15

-

42.83

abr/82

0.00069943

823.76

set/90

0.00318812

722.76

fev/99

-

269.42

jul/07

-

128.20

dez/15

-

41.77

mai/82

0.00066296

822.76

out/90

0.00280374

721.76

mar/99

-

267.07

ago/07

-

127.20

jan/16

-

40.77

jun/82

0.00062544

821.76

nov/90

0.00240361

720.76

abr/99

-

265.05

set/07

-

126.27

fev/16

-

39.61

jul/82

0.00058452

820.76

dez/90

0.00201337

719.76

mai/99

-

263.38

out/07

-

125.43

mar/16

-

38.55

ago/82

0.00054628

819.76

jan/91

0.00167487

713.80

jun/99

-

261.72

nov/07

-

124.59

abr/16

-

37.44

set/82

0.00051054

818.76

fev/91

0.00167487

681.63

jul/99

-

260.15

dez/07

-

123.66

mai/16

-

36.28

out/82

0.00047938

817.76

mar/91

0.00167487

651.60

ago/99

-

258.66

jan/08

-

122.86

jun/16

-

35.17

nov/82

0.00045013

816.76

abr/91

0.00167487

622.08

set/99

-

257.28

fev/08

-

122.02

jul/16

-

33.95

dez/82

0.00042465

815.76

mai/91

0.00167487

593.66

out/99

-

255.89

mar/08

-

121.12

ago/16

-

32.84

jan/83

0.00039798

814.76

jun/91

0.00167487

566.24

nov/99

-

254.29

abr/08

-

120.24

set/16

-

31.79

fev/83

0.00036512

813.76

jul/91

0.00167487

539.32

dez/99

-

252.83

mai/08

-

119.28

out/16

-

30.75

mar/83

0.00033497

812.76

ago/91

0.00167487

510.96

jan/00

-

251.38

jun/08

-

118.21

nov/16

-

29.63

abr/83

0.00031016

811.76

set/91

0.00167487

479.59

fev/00

-

249.93

jul/08

-

117.19

dez/16

-

28.54

mai/83

0.00028772

810.76

out/91

0.00167487

444.38

mar/00

-

248.63

ago/08

-

116.09

jan/17

-

27.67

jun/83

0.00026396

809.76

nov/91

0.00167487

405.43

abr/00

-

247.14

set/08

-

114.91

fev/17

-

26.62

jul/83

0.00024328

808.76

dez/91

0.00167487

384.24

mai/00

-

245.75

out/08

-

113.89

mar/17

-

25.83

ago/83

0.00022218

807.76

jan/92

0.00133349

383.24

jun/00

-

244.44

nov/08

-

112.77

abr/17

-

24.90

set/83

0.00020253

806.76

fev/92

0.00105748

382.24

jul/00

-

243.03

dez/08

-

110.72

mai/17

-

24.09

out/83

0.00018684

805.76

mar/92

0.00086658

381.24

ago/00

-

241.81

jan/09

-

109.86

jun/17

-

23.29

nov/83

0.00017364

804.76

abr/92

0.00072318

380.24

set/00

-

240.52

fev/09

-

108.89

jul/17

-

22.49

dez/83

0.00015814

803.76

mai/92

0.00058581

379.24

out/00

-

239.30

mar/09

-

108.05

ago/17

-

21.85

jan/84

0.00014082

802.76

jun/92

0.00047522

378.24

nov/00

-

238.10

abr/09

-

107.28

set/17

-

21.21

fev/84

0.00012802

801.76

jul/92

0.00039271

377.24

dez/00

-

236.83

mai/09

-

106.52

out/17

-

20.64

mar/84

0.00011756

800.76

ago/92

0.00031892

376.24

jan/01

-

235.81

jun/09

-

105.73

nov/17

-

20.10

abr/84

0.00010795

799.76

set/92

0.00025859

375.24

fev/01

-

234.55

jul/09

-

105.04

dez/17

-

19.52

mai/84

0.00009885

798.76

out/92

0.00020608

374.24

mar/01

-

233.36

ago/09

-

104.35

jan/18

-

19.05

jun/84

0.00008962

797.76

nov/92

0.00016660

373.24

abr/01

-

232.02

set/09

-

103.66

fev/18

-

18.52

jul/84

0.00008103

796.76

dez/92

0.00013491

372.24

mai/01

-

230.75

out/09

-

103.00

mar/18

-

18.00

ago/84

0.00007334

795.76

jan/93

0.00010420

371.24

jun/01

-

229.25

nov/09

-

102.27

abr/18

-

17.48

set/84

0.00006513

794.76

fev/93

0.00008223

370.24

jul/01

-

227.65

dez/09

-

101.61

mai/18

-

16.96

out/84

0.00005926

793.76

mar/93

0.00006528

369.24

ago/01

-

226.33

jan/10

-

101.02

jun/18

-

16.42

nov/84

0.00005363

792.76

abr/93

0.00005126

368.24

set/01

-

224.80

fev/10

-

100.26

jul/18

-

15.85

dez/84

0.00004763

791.76

mai/93

0.00003980

367.24

out/01

-

223.41

mar/10

-

99.59

ago/18

-

15.38

jan/85

0.00004322

790.76

jun/93

0.00003053

366.24

nov/01

-

222.02

abr/10

-

98.84

set/18

-

14.84

fev/85

0.00003835

789.76

jul/93

0.02336995

365.24

dez/01

-

220.49

mai/10

-

98.05

out/18

-

14.35

mar/85

0.00003429

788.76

ago/93

0.01770538

364.24

jan/02

-

219.24

jun/10

-

97.19

nov/18

-

13.86

abr/85

0.00003117

787.76

set/93

0.01317523

363.24

fev/02

-

217.87

jul/10

-

96.30

dez/18

-

13.32

mai/85

0.00002855

786.76

out/93

0.00974754

362.24

mar/02

-

216.39

ago/10

-

95.45

jan/19

-

12.83

jun/85

0.00002653

785.76

nov/93

0.00727961

361.24

abr/02

-

214.98

set/10

-

94.64

fev/19

-

12.36

jul/85

0.00002452

784.76

dez/93

0.00532566

360.24

mai/02

-

213.65

out/10

-

93.83

mar/19

-

11.84

ago/85

0.00002247

783.76

jan/94

0.00382673

359.24

jun/02

-

212.11

nov/10

-

92.90

abr/19

-

11.30

set/85

0.00002062

782.76

fev/94

0.00273928

358.24

jul/02

-

210.67

dez/10

-

92.04

mai/19

-

10.83

out/85

0.00001856

781.76

mar/94

0.00190716

357.24

ago/02

-

209.29

jan/11

-

91.20

jun/19

-

10.26

nov/85

0.00001637

780.76

abr/94

0.00135020

356.24

set/02

-

207.64

fev/11

-

90.28

jul/19

-

9.76

dez/85

0.00001408

779.76

mai/94

0.00093628

355.24

out/02

-

206.10

mar/11

-

89.44

ago/19

-

9.30

jan/86

0.00001231

778.76

jun/94

0.00064727

354.24

nov/02

-

204.36

abr/11

-

88.45

set/19

-

8.82

fev/86

0.00001233

777.76

jul/94

169.176.112

353.24

dez/02

-

202.39

mai/11

-

87.49

out/19

-

8.44

mar/86

0.01223316

776.76

ago/94

161.108.426

352.24

jan/03

-

200.56

jun/11

-

86.52

nov/19

-

8.07

abr/86

0.01206421

775.76

set/94

158.528.852

351.24

fev/03

-

198.78

jul/11

-

85.45

dez/19

-

7.69

mai/86

0.01191284

774.76

out/94

155.569.384

350.24

mar/03

-

196.91

ago/11

-

84.51

jan/20

-

7.40

jun/86

0.01177263

773.76

nov/94

151.103.052

349.24

abr/03

-

194.94

set/11

-

83.63

fev/20

-

7.06

jul/86

0.01157811

772.76

dez/94

147.775.972

348.24

mai/03

-

193.08

out/11

-

82.77

mar/20

-

6.78

ago/86

0.01138196

771.76

jan/95

-

384.79

jun/03

-

191.00

nov/11

-

81.86

abr/20

-

6.54

set/86

0.01117046

770.76

fev/95

-

382.19

jul/03

-

189.23

dez/11

-

80.97

mai/20

-

6.33

out/86

0.01081460

769.76

mar/95

-

377.93

ago/03

-

187.55

jan/12

-

80.22

jun/20

-

6.14

nov/86

0.01008153

768.76

abr/95

-

373.68

set/03

-

185.91

fev/12

-

79.40

jul/20

-

5.98

dez/86

0.00863059

767.76

mai/95

-

369.64

out/03

-

184.57

mar/12

-

78.69

ago/20

-

5.82

jan/87

0.00721490

766.76

jun/95

-

365.62

nov/03

-

183.20

abr/12

-

77.95

set/20

-

5.66

fev/87

0.00630045

765.76

jul/95

-

361.78

dez/03

-

181.93

mai/12

-

77.31

out/20

-

5.51

mar/87

0.00520873

764.76

ago/95

-

358.46

jan/04

-

180.85

jun/12

-

76.63

nov/20

-

5.35

abr/87

0.00421959

763.76

set/95

-

355.37

fev/04

-

179.47

jul/12

-

75.94

dez/20

-

5.20

mai/87

0.00357530

762.76

out/95

-

352.49

mar/04

-

178.29

ago/12

-

75.40

jan/21

-

5.07

jun/87

0.00346950

761.76

nov/95

-

349.71

abr/04

-

177.06

set/12

-

74.79

fev/21

-

4.87

jul/87

0.00326203

760.76

dez/95

-

347.13

mai/04

-

175.83

out/12

-

74.24

mar/21

-

4.66

ago/87

0.00308669

759.76

jan/96

-

344.78

jun/04

-

174.54

nov/12

-

73.69

abr/21

-

4.39

set/87

0.00282715

758.76

fev/96

-

342.56

jul/04

-

173.25

dez/12

-

73.09

mai/21

-

4.08

out/87

0.00250546

757.76

mar/96

-

340.49

ago/04

-

172.00

jan/13

-

72.60

jun/21

-

3.72

nov/87

0.00219509

756.76

abr/96

-

338.48

set/04

-

170.79

fev/13

-

72.05

jul/21

-

3.29

dez/87

0.00188403

755.76

mai/96

-

336.50

out/04

-

169.54

mar/13

-

71.44

ago/21

-

2.85

jan/88

0.00159719

754.76

jun/96

-

334.57

nov/04

-

168.06

abr/13

-

70.84

set/21

-

2.36

fev/88

0.00137677

753.76

jul/96

-

332.60

dez/04

-

166.68

mai/13

-

70.23

out/21

-

1.77

mar/88

0.00115424

752.76

ago/96

-

330.70

jan/05

-

165.46

jun/13

-

69.51

nov/21

-

1.00

abr/88

0.00098002

751.76

set/96

-

328.84

fev/05

-

163.93

jul/13

-

68.80

dez/21

-

0.00

mai/88

0.00081990

750.76

out/96

-

327.04

mar/05

-

162.52

ago/13

-

68.09

jan/22

-

0.00

Observação:

Não utilizar esta tabela para calcular contribuições em atraso de Segurados Empresário, Autônomo e Equiparado e Empregador Rural, para fatos geradores ocorridos até a competência abril de1995.

Fundamentos Legais: Os citados no texto e a Lei nº 11.941, de 27.05.2009.


 

2024

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2023

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2022

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2021

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2020

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2019

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2018

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2017

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2016

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2015

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2014

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2013

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2012

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2011

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2010

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2009

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2008

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2007

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

2006

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro