ÍNDICE GERAL
JANEIRO a DEZEMBRO/98
MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL E RONDÔNIA
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| MATÉRIAS | BOL. |
| CONTRAN - RESOLUÇÕES NºS 72 A 84/98 | 50 |
| ENTRA EM VIGOR A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS | 17 |
| PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO | 47 |
| PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO INVESTIDOR (PRODIN) - (CARTILHA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM) | 21 |
| PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS | 52 |
| REGULAMENTO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM - APROVAÇÃO | 09 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO | 18 |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 21 |
| ALÍQUOTAS DO ICMS | 49 |
| APREENSÃO DE MERCADORIAS E DOCUMENTOS - CONSIDERAÇÕES | 38 |
| BASE DE CÁLCULO - BONIFICAÇÕES E DESCONTOS | 06 |
| BRINDES - TRATAMENTO FISCAL | 50 |
| CONSERTO E INDUSTRIALIZAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL | 33 |
| CONSULTA TRIBUTÁRIA | 17 |
| CONTRIBUINTES DO ICMS - CONSIDERAÇÕES | 19 |
| CONTRIBUINTE DO ICMS - CONSIDERAÇÕES | 36 |
| CONVÊNIOS - ICMS - CONSIDERAÇÕES | 25 |
| CRÉDITO DO ICMS | 03 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES | 16 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO - REGRAS GERAIS E ESPECÍFICAS | 22 |
| DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTORES RURAIS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS | 46 |
| DA SUSPENSÃO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES | 47 |
| DENÚNCIA ESPONTÂNEA | 02 |
| DERIVADOS DE MANDIOCA - CRÉDITO PRESUMIDO | 11 |
| DEVOLUÇÕES DE MERCADORIAS POR CONTRIBUINTES - OPERAÇÕES INTERNAS | 34 |
| DÍVIDA ATIVA | 10 |
| EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - CONSIDERAÇÕES | 13 |
| EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - OBRIGAÇÕES FISCAIS | 14 |
| ESTABELECIMENTO - LOCAL DA PRESTAÇÃO - CONSIDERAÇÕES | 51 |
| FISCALIZAÇÃO - REGRAS SOBRE SUJEIÇÃO - CONSIDERAÇÕES | 08 |
| IMPORTAÇÃO - MERCADORIAS DESEMBARAÇADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO | 38 |
| INSUMOS AGROPECUÁRIOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS | 07 |
| LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - CONSIDERAÇÕES | 29 |
| LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS - ERRO DE LANÇAMENTO | 42 |
| LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS | 39 |
| NOVO REGULAMENTO DO ICMS - DECRETO Nº 9.203/98 | 41 |
| MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS Nº 52/91) | 26 |
| MERCADORIAS EM CONSIGNAÇÃO - ASPECTOS FISCAIS | 35 |
| MERCADORIAS PRODUZIDAS POR INSTITUIÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU DE EDUCAÇÃO | 52 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CONSIDERAÇÕES | 27 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - INSCRIÇÃO CADASTRAL | 15 |
| PENALIDADES - CONSIDERAÇÃO | 28 |
| PRODUTOS, SUBPRODUTOS E RESÍDUOS - CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO | 01 |
| PRODUTOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO | 43 |
| REGIME DE ESTIMATIVA - ENQUADRAMENTO - CONSIDERAÇÕES | 12 |
| REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA-SIMPLES/MS - CONSIDERAÇÕES | 31 |
| REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E PAGAMENTO DENOMINADO "ICMS MÍNIMO" - CONSIDERAÇÕES | 05 |
| REGIME ESPECIAL DE ESTIMATIVA - CONSIDERAÇÕES | 30 |
| REMESSA PARA CONSERTO - TRATAMENTO FISCAL | 37 |
| RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - PROCEDIMENTO | 09 |
| SINISTROS COM MERCADORIAS - PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ICMS | 04 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - HIPÓTESES DE CRÉDITO | 23 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO | 21 |
| TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS | 44 |
| VENDAS AMBULANTES - CONSIDERAÇÕES | 40 |
| VENDA AMBULANTE | 45 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO | 18 |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 21 |
| AMOSTRA GRÁTIS | 36 |
| APREENSÃO DE BENS E DOCUMENTOS | 01 |
| BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - MÁQUINAS, VEÍCULOS E OUTROS BENS USADOS | 52 |
| BRINDES - TRATAMENTO FISCAL | 50 |
| CADASTRO DE CONTRIBUINTES | 06 |
| CERTIDÃO NEGATIVA DO TRIBUTO - ESCLARECIMENTOS | 03 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - ASPECTOS FISCAIS | 49 |
| CRÉDITO DO ICMS - ATIVO IMOBILIZADO - ESCLARECIMENTOS | 09 |
| CRÉDITO DO ICMS DE INSUMOS AGRÍCOLAS - ESCLARECIMENTOS | 10 |
| CRÉDITO DO ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - ESCLARECIMENTOS | 08 |
| CRÉDITO PRESUMIDO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA | 11 |
| CRÉDITO TRIBUTÁRIO | 04 |
| DECLARAÇÃO ANUAL DE ESTOQUE DE PRODUTOR | 16 |
| DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE MERCADORIAS - CRÉDITO FISCAL | 44 |
| EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - OBRIGAÇÕES FISCAIS | 42 |
| ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE | 19 |
| ESTABELECIMENTO - AUTONOMIA PARA FINS DE INSCRIÇÃO | 43 |
| EXECUÇÃO FISCAL - CONSIDERAÇÕES | 51 |
| EXTRAVIO OU PERDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - PROVIDÊNCIAS - PENALIDADES | 46 |
| FISCALIZAÇÃO DO TRIBUTO | 24 |
| GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (ELETRÔNICA) | 17 |
| GUIA MUNICIPAL DE PRODUTOR - SIMPLES REMESSA | 12 |
| IMPORTAÇÃO - MERCADORIAS DESEMBARAÇADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO | 38 |
| INSUMOS AGROPECUÁRIOS - TRATAMENTO FISCAL - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E INTERNAS | 40 |
| LEILÃO DE MERCADORIAS | 02 |
| MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS Nº 52/91) | 26 |
| OPERAÇÕES COM LEITE - TRATAMENTO FISCAL | 39 |
| OPERAÇÕES INTERNAS COM PRODUTOS DE INFORMÁTICA | 23 |
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS | 13 |
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS - RETIFICAÇÃO | 15 |
| PROCESSO DE CONSULTA | 05 |
| PRODUTOS "IN NATURA" SEMI-ELABORADOS - CRÉDITO DO ICMS | 22 |
| REGIME DE ESTIMATIVA | 07 |
| REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - ESCLARECIMENTOS | 14 |
| RESTITUIÇÃO DO ICMS | 02 |
| SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO TRIBUTO | 21 |
| TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO - OPERAÇÕES INTERNAS - CONSIDERAÇÕES | 32 |
| UNIDADE CUJO TRANSPORTE NÃO PODE SER EFETUADO DE UMA SÓ VEZ | 37 |
| VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS - ISENÇÃO | 38 |
| VENDA DE ESTABELECIMENTO - ASPECTOS FISCAIS | 33 |
| VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO | 47 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ALÍQUOTAS DO IMPOSTO | 51 |
| EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - OBRIGAÇÕES FISCAIS | 47 |
| OPERAÇÕES COM CARVÃO VEGETAL | 46 |
| REGIME DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA - SIMPLES - RO | 52 |
| SUSPENSÃO DO IMPOSTO - CONSIDERAÇÕES | 50 |
| MATÉRIAS | BOL. |
BAGAGEM DE PASSAGEIROS PROVENIENTES DO EXTERIOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO |
20 |
EXTRAVIO OU PERDA DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - PROVIDÊNCIAS |
48 |
| GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS | 05 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| BAGAGEM DE PASSAGEIROS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADUANEIRO | 46 |
| DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO OBJETO DE MULTIPLICIDADE DE REGISTROS - CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO | 17 |
| FRETE MARÍTIMO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 07 |
| LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES - AUTOMÁTICO E NÃO-AUTOMÁTICO | 04 |
| MEDIDAS "ANTIDUMPING" - CONSIDERAÇÕES | 27 |
| PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE | 08 |
| TARIFA EXTERNA COMUM/TEC - ALTERAÇÕES PARA DIVERSOS PRODUTOS | 35 |
| VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE I | 12 |
| VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE II | 13 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| OPERAÇÕES DE "FACTORING" - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 06 |
| STF DECLARA INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES COM OURO | 45 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DECORRENTES DO AJUSTE FISCAL - CONVERSÃO DA MP Nº 1.602/97 NA LEI Nº 9.532/97 | 01 |
| APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO | 26 |
| ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 37 |
| BEBIDAS - CLASSES E VALORES DO IMPOSTO | 31 |
| CONCEITOS E DEFINIÇÕES | 19 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 32 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VALOR TRIBUTÁVEL | 34 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL | 18 |
| CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS | 15 |
| DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - DIPI - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE | 06 |
| DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO | 26 |
| DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES | 14 |
| DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO | 39 |
| DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE | 08 |
| EMBALAGENS DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 09 |
| ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL | 30 |
| ESTABELECIMENTOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO | 47 |
| EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO | 44 |
| GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS | 05 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS | 24 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÕES TRIANGULARES | 22 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ASPECTOS FISCAIS | 42 |
| IMPORTAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS | 25 |
| IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS | 41 |
| IRREGULARIDADES EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO AO EMITENTE | 49 |
| ISENÇÃO - AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS E AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PRORROGAÇÃO | 51 |
| ISENÇÕES - QUADRO SINÓTICO | 50 |
| MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO | 40 |
| MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS | 43 |
| MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA | 14 |
| NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR | 03 |
| NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS | 41 |
| NOVO REGULAMENTO DO IPI | 28 |
| OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS | 38 |
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 1º SEMESTRE/98 | 02 |
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 2º SEMESTRE/98 | 28 |
| REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ESCRITURAÇÃO | 51 |
| REMESSA PARA A AMAZÔNIA OCIDENTAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 48 |
| REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS - RETIFICAÇÃO | 48 |
| REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 45 |
| REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES | 16 |
| REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES | 49 |
| ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS | 34 |
| SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O NOVO RIPI | 35 |
| SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - ZONA FRANCA DE MANAUS/ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO | 50 |
| SUSPENSÃO DO IMPOSTO PERANTE O NOVO RIPI - CONSIDERAÇÕES | 29 |
| VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | 23 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 10 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - ESCRITURAÇÃO FISCAL | 11 |
| MATÉRIAS | BOL. |
DECLARAÇÃO DO ITR EM DISQUETE OU FORMULÁRIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO |
36 |
DECLARAÇÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1998 - APRESENTAÇÃO ATÉ 13.11.98 E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO |
43 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ACÓRDÃO Nº 353/98 | 43 |
| ACÓRDÃO Nº 354/98 | 43 |
| ACÓRDÃO Nº 356/98 | 43 |
EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL |
19 |
| ICMS - BASE DE CÁLCULO | 01 |
| ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS | 01 |
| ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA | 01 |
| PENALIDADE - LEI APLICÁVEL | 19 |
| REGISTRO DE INVENTÁRIO | 19 |
| RESOLUÇÃO Nº 06/98-CC-PLENO | 14 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 19 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Comunicado/SAT nº 001, de 25.02.98 (DOE de 26.02.98) - ICMS - Gia em Meio Magnético - Cópia do Programa | 12 |
| Comunicado/SAT nº 002, de 16.04.98 (DOE de 22.04.98) - IPVA - Imposto em Atraso dos Anos de 1994 a 1998 - Pagamento Com o Mesmo DAEMS Sem Alteração do Valor | 19 |
| Convênio (DOE de 06.10.98) - IPVA - Simplificação da Arrecadação - Convênio | 43 |
| Decreto nº 8.986, de 16.12.97 (DOE de 17.12.97) - ICMS - Regime Especial - ICMS Mínimo | 01 |
| Decreto nº 8.987, de 16.12.97 (DOE de 17.12.97) - ICMS - Industrializadores de Café - Crédito Presumido | 01 |
| Decreto nº 9.007, de 23.12.97 (DOE de 29.12.97) - DETRAN-MS - Tabela de Preços dos Serviços Prestados | 03 |
| Decreto nº 9.009, de 23.12.97 (DOE de 29.12.97) - ICMS - Convênios ICMS nºs 101 a 132 e 134 a 137/97 - Rafiticação Estadual | 03 |
| Decreto nº 9.012, de 29.12.97 (DOE de 30.12.97) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 05 |
| Decreto nº 9.123, de 01.06.97 (DOE de 02.06.98) - ICMS - Aparelhos Telefônicos Celulares, Inclusive Baterias - Recolhimento do Imposto de Forma Personalizada | 25 |
| Decreto nº 9.023, de 20.01.98 (DOE de 23.03.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Secretaria de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento - Nova Estrutura Administrativa | 15 |
| Decreto nº 9.027, de 26.01.98 (DOE de 27.01.98) - ICMS - Convênio ICMS - 133/97 - Ratificação Estadual | 07 |
| Decreto nº 9.041, de 06.02.98 (DOE de 09.02.98) - Assuntos Diversos - Ponto Facultativo nas Repartições Estaduais - Carnaval | 09 |
| Decreto nº 9.060, de 20.03.98 (DOE de 23.03.98) - ICMS - Convênios ICMS 01 a 04/98 - Ratificação Estadual | 15 |
| Decreto nº 9.062, de 20.03.98 (DOE de 23.03.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 15 |
| Decreto nº 9.079, de 06.04.98 (DOE de 07.04.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 05/98 a 32/98 - Ratificação Estadual | 18 |
| Decreto nº 9.082, de 08.04.98 (DOE de 13.04.98) - ICMS - Álcool Carburante - Lançamento e Pagamento do Imposto | 18 |
| Decreto nº 9.087, de 17.04.98 (DOE de 20.04.98) - ICMS - Substituição Tributária - Gasolina Automotiva e Óleo Diesel | 19 |
| Decreto nº 9.093, de 29.04.98 (DOE de 30.04.98) - Assuntos Diversos - Registro e Expedição de Licença Para o Porte de Arma | 21 |
| Decreto nº 9.099, de 06.05.98 (DOE de 07.05.98) - ICMS - Prorrogação de Benefícios | 22 |
| Decreto nº 9.112, de 21.05.98 (DOE de 22.05.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 24 |
| Decreto nº 9.113, de 22.05.98 (DOE de 25.05.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 24 |
| Decreto nº 9.115, de 22.05.98 (DOE de 25.05.98) - Assuntos Diversos - Programa "Ações Para o Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul - Proação" | 24 |
| Decreto nº 9.122, de 01.06.98 (DOE de 02.06.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 25 |
| Decreto nº 9.124, de 02.06.98 (DOE de 03.06.98) - ICMS - "ICMS Mínimo" - Forma Especial de Apuração e Pagamento - Alterações | 25 |
| Decreto nº 9.128, de 04.06.98 (DOE de 05.06.98) - Assuntos Diversos - Horário de Funcionamento Das Repartições Públicas Nos Dias de Jogos da Seleção Brasileira | 26 |
| Decreto nº 9.137, de 24.06.98 (DOE de 25.06.98) - ICMS - Algodão em Pluma - Diferimento | 29 |
| Decreto nº 9.159, de 08.07.98 (DOE de 09.07.98) - Assuntos Diversos - Trânsito - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações | 31 |
| Decreto nº 9.160, de 08.07.98 (DOE de 09.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 31 |
| Decreto nº 9.161, de 08.07.98 (DOE de 09.07.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 33 a 73/98 - Ratificação Estadual | 31 |
| Decreto nº 9.164, de 15.07.98 (DOE de 16.07.98) - ICMS - Operações Com Álcool Carburante - Procedimentos | 32 |
| Decreto nº 9.167, de 16.07.98 (DOE de 17.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 32 |
| Decreto nº 9.171, de 20.07.98 (DOE de 21.07.98) - ICMS - Substituição Tributária - Gasolina Automotiva e Óleo Diesel | 33 |
| Decreto nº 9.172, de 20.07.98 (DOE de 21.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 34 |
| Decreto nº 9.176, de 29.07.98 (DOE de 30.07.98) - ICMS - Produtos de Informática e Automação - Redução da Base de Cálculo | 34 |
| Decreto nº 9.177, de 04.08.98 (DOE de 05.08.98) - ICMS - Simples - MS - Regulamentação | 34 |
| Decreto nº 9.181, de 14.08.98 (DOE de 17.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 36 |
| Decreto nº 9.206, de 23.09.98 (DOE de 24.09.98) - ICMS - Isenção - Fornecimento de Energia Elétrica | 42 |
| Decreto nº 9.207, de 23.09.98 (DOE de 24.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento (Prorrogação de Benefícios Fiscais) | 42 |
| Decreto nº 9.210, de 02.10.98 (DOE de 05.10.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 75 a 105/98 - Ratificação Estadual; Ajustes e Protocolos ICMS - Publicação | 43 |
| Decreto nº 9.212, de 08.10.98 (DOE de 09.10.98) - ICMS - Programa de Apoio à Criação de Suínos (Leitão Ouro) - Alteração | 44 |
| Decreto nº 9.221, de 26.10.98 (DOE de 27.10.98) - ICMS - Incentivos Fiscais a Projetos Culturais - Regulamentação | 46 |
| Decreto nº 9.235, de 17.11.98 (DOE de 18.11.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 50 |
| Decreto nº 9.247, de 24.11.98 (DOE de 25.11.98) - ICMS - Crédito Presumido - Indústria Frigorífica - Alterações | 50 |
| Instrução Normativa/SAT nº 004, de 18.12.97 (DOE de 22.12.97) - ICMS - GIA - ICMS (Papel e Meio Magnético) - Preenchimento no Caso de Alteração no Período de Apresentação | 03 |
| Instrução Normativa/SAT nº 001, de 02.04.98 (DOE de 06.04.98) - ICMS - Declaração Anual do Produtor Rural - DAP - Disciplinal | 18 |
| Instrução Normativa/SAT nº 001, de 17.04.98 (DOE de 20.04.98) - ICMS - Anexo I da Instrução Normativa SAT nº 004/93 - Identificação da Natureza e Código das Operações - Substituição | 19 |
| Instrução Normativa/SAT nº 002, de 02.04.98 (DOE de 06.04.98) - ICMS - Cadastro de Contribuintes do ICMS - Atualização Cadastra | 18 |
| Lei nº 1.798, de 10.12.97 (DOE de 11.12.97) - ICMS - Programa "Ações Para o Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul" | 01 |
| Lei nº 1.800, de 17.12.97 (DOE de 18.12.97) - Assuntos Diversos - Tabela de Taxas de Serviços Estaduais - Carteira de Identidade | 02 |
| Lei nº 1.806, de 17.12.97 (DOE de 18.12.97) - ICMS - Fixação de Cartazes Que Previnam o Consumidor dos Males da Sonegação Fiscal | 02 |
| Lei nº 1.807, de 17.12.97 (DOE de 18.12.97) - Assuntos Diversos - Incineração do Lixo Hospitalar | 02 |
| Lei nº 1.826, de 12.01.98 (DOE de 13.01.98) - Assuntos Diversos - Exploração de Recursos Pesqueiros - Medidas de Proteção e Controle da Ictiofauna | 06 |
| Lei nº 1.831, de 27.02.98 (DOE de 11.03.98) - Assuntos Diversos - Empresas Privadas de Prestação Direta ou Intermediação de Serviços Médico-hospitalares - Garantia de Atendimento a Todas Enfermidades | 13 |
| Lei nº 1.832, de 27.02.98 (DOE de 11.03.98) - Assuntos Diversos - Cidadãos Maiores de 65 Anos - Desconto Nos Ingressos de Espetáculos | 13 |
| Lei nº 1.866, de 08.07.98 (DOE de 08.07.98) - ICMS - Simples-MS - Normas | 31 |
| Lei nº 1.872, de 17.07.98 (DOE de 20.07.98) - ICMS - Incentivos Fiscais a Projetos Culturais | 32 |
| Lei nº 1.904, de 17.11.98 (DOE de 18.11.98) - Assuntos Diversos - Lista de Preços e Cardápios em Bares, Lanchonetes, Restaurantes e Estabelecimentos Similares - Adaptação Para Uso Por Deficientes Visuais | 50 |
| Lei nº 1.910, de 01.12.98 (DOE de 02.12.98) - Assuntos Diversos - Comercialização de Iscas Vivas Para a Pesca Profissional e Amadora | 51 |
| Lei nº 1.810, de 22.12.97 (DOE de 09.12.98) - ICMS - Alterações na Legislação - Partes Vetadas Pelo Poder Executivo e Mantidas Pelo Poder Legislativo | 52 |
| Parecer GATD nº 005/96 (DOE de 07.08.98) - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Parecer GATD | 35 |
| Parecer GATD nº 005/96 (DOE de 16.10.98) - ICMS - Diferencial de Alíquotas - Irrelevância da Atividade Para a Qual no Estabelecimento do Contribuinte Seja a Mercadoria Destinada | 45 |
| Portaria DERSUL, de 10.03.98 (DOE de 18.03.98) - Assuntos Diversos - Dersul - Tabela de Preços de Serviços Para Terceiros | 15 |
| Portaria DETRAN MS nº 3.155, de 05.02.98 (DOE de 09.02.98) - Assuntos Diversos - Credenciamento de Profissionais Psicólogos Para Realização de Exames Para Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação | 09 |
| Portaria/IAGRO/MS nº 150/97, de 08.12.97 (DOE de 15.12.97) - Assuntos Diversos - Cadastro dos Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins | 01 |
| Portaria/IAGRO/MS nº 151/98, de 15.01.98 (DOE de 23.01.98) - Assuntos Diversos - Cadastro dos Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins - Aprovação | 07 |
| Portaria/IAGRO/MS nº 152/98, de 15.01.98 (DOE de 23.01.98) - Assuntos Diversos - Cadastro dos Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins - Alteração | 07 |
| Portaria/IAGRO/MS nº 153/98, de 15.01.98 (DOE de 23.01.98) - Assuntos Diversos - Cadastro dos Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins - Cancelamento | 07 |
| Portaria/IAGRO/MS nº 154/98, de 15.01.98 (DOE de 23.01.98) - Assuntos Diversos - Cadastro dos Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins - Alteração | 07 |
| Portaria LOTESUL nº 002/98, de 10.03.98 (DOE de 11.03.98) - Assuntos Diversos - Similar "TV Bingo" - Autorização | 13 |
| Portaria LOTESUL nº 003/98, de 24.03.98 (DOE de 25.03.98) - Assuntos Diversos - Vídeo Bingo - Normas | 16 |
| Portaria/SAT nº 1.206, de 29.12.97 (DOE de 30.12.97) - Assuntos Diversos - Taxa de Serviços Estaduais - Janeiro a Março/98 | 05 |
| Portaria/SAT nº 1.207 de 06.01.98 (DOE de 07.01.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 04 |
| Portaria/SAT nº 1.208, de 21.01.98 (DOE de 23.01.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alteração | 07 |
| Portaria/SAT nº 1.211, de 20.02.98 (DOE de 25.02.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 12 |
| Portaria/SAT nº 1.212, de 27.02.98 (DOE de 02.03.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 12 |
| Portaria/SAT nº 1.213, de 17.03.98 (DOE de 18.03.98) - ICMS - Nota Fiscal de Produtor - Série Especial - Revalidação do Prazo Para Utilização | 15 |
| Portaria/SAT nº 1.214, de 26.03.98 (DOE de 27.03.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 16 |
| Portaria/SAT nº 1.215, de 31.03.98 (DOE de 01.04.98) - Assuntos Diversos - Tabela de Taxas de Serviços Estaduais | 19 |
| Portaria/SAT nº 1.216, de 02.04.98 (DOE de 06.04.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 18 |
| Portaria/SAT nº 1.218, de 24.04.98 (DOE de 28.04.98) - ICMS - Produtos de Origem Vegetal, Seus Subprodutos e Resíduos - Documentos Que Devem Acompanhar o Trânsito - Alterações | 20 |
| Portaria/SAT nº 1.219, de 27.04.98 (DOE de 29.04.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 20 |
| Portaria/SAT nº 1.222, de 11.05.98 (DOE de 11.05.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 23 |
| Portaria/SAT nº 1.224, de 20.05.98 (DOE de 22.05.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 24 |
| Portaria/SAT nº 1.225, de 22.05.98 (DOE de 25.05.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 24 |
| Portaria/SAT nº 1.226, de 25.05.98 (DOE de 26.05.98) - ICMS - Selos Fiscais - Validade e Utilização | 24 |
| Portaria/SAT nº 1.227, de 26.05.98 (DOE de 27.05.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal | 24 |
| Portaria/SAT nº 1.230, de 18.06.98 (DOE de 19.06.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 28 |
| Portaria/SAT nº 1.231, de 24.06.98 (DOE de 25.06.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal | 29 |
| Portaria/SAT nº 1.232, de 29.06.98 (DOE de 30.06.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 29 |
| Portaria/SAT nº 1.233, de 29.06.98 (DOE de 30.06.98) - Assuntos Diversos - Taxa de Serviços Estaduais - 3º Trimestre/98 | 29 |
| Portaria/SAT nº 1.238, de 31.07.98 (DOE de 03.08.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 34 |
| Portaria/SAT nº 1.242, de 25.08.98 (DOE de 27.08.98) - ICMS - Comprovação da Regularidade de Contabilista | 37 |
| Portaria/SAT nº 1.245, de 04.09.98 (DOE de 08.09.98) - ICMS - Regime Especial "ICMS Mínimo" - Setembro/98 | 39 |
| Portaria/SAT nº 1.246, de 10.09.98 (DOE de 11.09.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 40 |
| Portaria/SAT nº 1.247, de 17.09.98 (DOE de 18.09.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 41 |
| Portaria/SAT nº 1.248, de 22.09.98 (DOE de 23.09.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 41 |
| Portaria/SAT nº 1.249, de 25.09.98 (DOE de 29.09.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Taxa de Serviços Estaduais - Outubro a Dezembro/98 | 42 |
| Portaria/SAT nº 1.250, de 28.09.98 (DOE de 29.09.98) - ICMS - Nota Fiscal de Produtor, Série Especial - Revalidação do Prazo Para Utilização | 42 |
| Portaria/SAT nº 1.251, de 08.10.98 (DOE de 09.10.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 44 |
| Portaria/SAT nº 1.253, de 05.11.98 (DOE de 06.11.98) - ICMS - Transferência de Saldo Credor Acumulado | 48 |
| Portaria/SAT nº 1.254, de 10.11.98 (DOE de 11.11.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações | 48 |
| Portaria/SAT nº 1.255, de 30.11.98 (DOE de 01.12.98) - ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alteração | 51 |
| Portaria/SEMADES/IAGRO nº 150, de 29.12.97 (DOE de 05.01.98) - Assuntos Diversos - Preços dos Serviços Prestados Pelo Iagro | 06 |
| Resolução Conjunta SEMADES/SEFOP nº 327, de 31.03.98 (DOE de 06.04.98) - ICMS - Programa de Correção de Acidez do Solo | 18 |
| Resolução Conjunta SEMADES/SEFOP nº 328, de 31.03.98 (DOE de 06.04.98) - ICMS - Programa de Apoio à Recuperação de Pastagens | 18 |
| Resolução Conjunta SEMADES/SEFOP nº 329, de 31.03.98 (DOE de 06.04.98) - ICMS - Programa de Apoio Regional à Produção Diferenciada | 18 |
| Resolução Conjunta SEMADES/SEFOP nº 330, de 31.03.98 (DOE de 06.04.98) - ITBI - Programa Estadual de Colonização Privada Por Meio de Sistemas de Cooperativas e Empresas Integradoras (Pró-colono) | 18 |
| Resolução/SEFOP nº 1.284/98, de 14.09.98 (DOE de 15.09.98) - ICMS - Atualização Dos Dados Cadastrais - Prorrogação | 40 |
| Resolução Conjunta SEMADES/SEFOP/SOP nº 337, de 25.05.98 (DOE de 27.05.98) - Assuntos Diversos - Programa de Fortalecimento do Setor Lácteo - PROLAC | 24 |
| Resolução Conjunta SEMADES/SEFOP/SOPH nº 337, de 25.05.98 (DOE de 03.06.98) - Assuntos Diversos - Programa de Fortalecimento do Setor Lácteo - Prolac - Republicação | 25 |
| Resolução Conjunta SEMADES/SES nº 317, de 03.12.97 (DOE de 12.12.97) - Assuntos Diversos - Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - Tabela de Custas e Emolumentos | 02 |
| Resolução/CONREF nº 1/98, de 24.03.98 (DOE de 25.03.98) - ICMS - Súmulas do Conref - Procedimentos | 16 |
| Resolução/PGE/004/97 (DOE de 17.12.97) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Não Propositura ou Desistência de Medida Judicial - Débitos de Valor Originário Igual ou Inferior a 10 UFERMS | 02 |
| Resolução JUCEMS nº 001/98, de 23.09.98 (DOE de 24.09.98) - Registro do Comércio - Recadastramento de Empresas Mercantis e Cancelamento de Empresas Consideradas Inativas | 42 |
| Resolução/SEFOP nº 1.184, de 08.10.97 (DOU de 14.10.97) - ICMS - Produtos Agropecuários e da Indústria Extrativa e Insumos Básicos da Agropecuária | 05 |
| Resolução/SEFOP nº 1.204, de 23.12.97 (DOE de 29.12.97) - ICMS - Calendário Fiscal - Fatos Geradores de Janeiro a Junho/98 | 03 |
| Resolução/SEFOP nº 1.205, de 23.12.97 (DOE de 29.12.97) - UFERMS - Valor Para os Meses de Janeiro a Março/98 | 03 |
| Resolução/SEFOP nº 1.206, de 23.12.97 (DOE de 29.12.97) - ICMS - GIA-ICMS em Meio Magnético - Normas Sobre a Entrega | 03 |
| Resolução/SEFOP nº 1.222, de 10.03.98 (DOE de 12.03.98) - ICMS - Apuração e Prazos de Recolhimento - Alterações | 14 |
| Resolução/SEFOP nº 1.224, de 17.03.98 (DOE de 18.03.98) - ICMS - Parcelamento de Débitos - Condições Excepcionais e Transitórias | 15 |
| Resolução/SEFOP nº 1.225, de 17.03.98 (DOE de 18.03.98) - ICMS - GIA em Meio Magnético - Alterações | 15 |
| Resolução/SEFOP nº 1.226, de 18.03.98 (DOE de 19.03.98) - ICMS - Declaração Anual do Produtor Rural - DAP, em Meio Magnético - Apresentação | 15 |
| Resolução/SEFOP nº 1.228, de 23.03.98 (DOE de 24.03.98) - ICMS - GIA em Meio Magnético - Alterações | 15 |
| Resolução/SEFOP nº 1.230, de 24.03.98 (DOE de 25.03.98) - ICMS - Atualização dos Dados Cadastrais dos Contribuintes | 16 |
| Resolução/SEFOP nº 1.232, de 30.03.98 (DOE de 31.03.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - UFERMS - Valor Para os Meses de Abril a Junho/98 | 16 |
| Resolução/SEFOP nº 1.237, de 07.04.98 (DOE de 08.04.98) - ICMS - Parcelamento de Débitos - Condições Excepcionais e Transitórias - Alterações | 18 |
| Resolução/SEFOP nº 1.238, de 07.04.98 (DOE de 08.04.98) - ICMS - Extinção de Delegacias Fiscais - Procedimentos Administrativos | 18 |
| Resolução/SEFOP nº 1.242/98, de 16.04.98 (DOE de 17.04.98) - ICMS - Declaração Anual do Produtor Rural - DAP em Meio Magnético - Alterações | 19 |
| Resolução/SEFOP nº 1.247, de 06.05.98 (DOE de 07.05.98) - ICMS - GIA e DAP - Alterações | 22 |
| Resolução/SEFOP nº 1.248, de 14.05.98 (DOE de 15.05.98) - ICMS - Declaração Anual do Produtor Rural - DAP em Meio Magnético - Prorrogação do Prazo de Entrega | 23 |
| Resolução/SEFOP nº 1.254, de 16.06.98 (DOE de 18.06.98) - ICMS - Atualização Dos Dados Cadastrais Dos Contribuintes - Prorrogação | 28 |
| Resolução/SEFOP nº 1.256, de 23.06.98 (DOE de 25.06.98) - ICMS - Prazos de Recolhimento - 2º Semestre/98 | 29 |
| Resolução/SEFOP nº 1.258, de 26.06.98 (DOE de 29.06.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - UFERMS - Valor Para o 2º Semestre/98 | 29 |
| Resolução/SEFOP nº 1.266, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98) - ICMS - Apuração e Datas-limites Para Recolhimento - Alterações | 31 |
| Resolução/SEFOP nº 1.271, de 24.07.98 (DOE de 27.07.98) - ICMS - Prazos de Recolhimento - Alterações - 2º Semestre/98 | 33 |
| Resolução/SEFOP nº 1.274/98, de 06.08.98 (DOE de 07.08.98) - ICMS - Simples-MS - Cadastramento, Implementação e Operacionalização do Regime | 35 |
| Resolução/SEFOP nº 1.275, de 11.08.98 (DOE de 12.08.98) - ICMS - Prazos de Recolhimento - 2º Semestre/98 - Alterações | 35 |
| Resolução/SEFOP nº 1.285/98, de 23.09.98 (DOE de 24.09.98) - ICMS - Fornecimento de Documentos Fiscais e Publicação de Reativação de Inscrição - Valor | 42 |
| Resolução/SEFOP nº 1.289/98, de 01.10.98 (DOE de 05.10.98) - ICMS - Parcelamento de Débito - Contribuintes Com Inscrição Suspensa ou Cancelada - Condições Excepcionais e Transitórias | 43 |
| Resolução Sefop nº 1.303, de 08.12.98 (DOE de 09.12.98) - ICMS - Atualização de Dados Cadastrais Dos Contribuintes - Alteração | 52 |
| Resolução SEMADES/nº 324, de 18.02.98 (DOE de 20.02.98) - Assuntos Diversos - Atividade Suinícola - Licenciamento Ambiental | 11 |
| Resolução SEMADES/nº 331, de 01.04.98 (DOE de 08.04.98) - Assuntos Diversos - Empreendimentos Turísticos - Licenciamento Ambiental | 18 |
| Resolução Semades nº 345, de 23.10.98 (DOE de 23.10.98) - Assuntos Diversos - Reprodução Ictiológica - Período de Proteção à Reprodução | 47 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Decreto nº 1.891, de 10.12.97 (DOE de 10.12.97) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 01 |
| Decreto nº 2.011, de 30.12.97 (DOE de 30.12.97) - ICMS - Alterações no Regulamento | 15 |
| Decreto nº 2.099, de 16.01.98 (DOE de 16.01.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 07 |
| Decreto nº 2.102, de 20.01.98 (DOE de 20.01.98) - IPVA - Alterações no Regulamento | 07 |
| Decreto nº 2.103, de 27.01.98 (DOE de 27.01.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 08 |
| Decreto nº 2.111, de 30.01.98 (DOE de 30.01.98) - ICMS - Alteração no Regulamento do ICMS | 08 |
| Decreto nº 2.122, de 20.02.98 (DOE de 20.02.98) - ICMS - Incentivo Fiscal Para Realização de Projetos Desportivos - Regulamentação | 12 |
| Decreto nº 2.154, de 25.03.98* (DOE de 27.04.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 21 |
| Decreto nº 2.296, de 28.05.98 (DOE de 28.05.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 25 |
| Decreto nº 2.303, de 03.06.98 (DOE de 03.06.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 81 a 92/97 e 97 a 99/97 - Ratificação Estadual | 25 |
| Decreto nº 2.375, de 03.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 30 |
| Decreto nº 2.503, de 31.08.98 (DOE de 01.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 39 |
| Decreto nº 2.706, de 23.11.98 (DOE de 23.11.98) - ICMS - Convênio ICMS nº 100/97 - Ratificação Estadual | 51 |
| Decreto nº 2.707, de 23.11.98 (DOE de 23.11.98) - ICMS - Convênios e Ajustes Sinief - Ratificação Estadual e Aprovação | 51 |
| Decreto nº 2.708, de 23.11.98 (DOE de 23.11.98) - ICMS - Convênios, Ajuste Sinief e Protocolo - Ratificação Estadual e Aprovação | 51 |
| Instrução Normativa nº 001/98-CGSIAT (DOE de 27.01.98) - ICMS - Redução da Base de Cálculo - Termo de Acordo Previsto no Art. 56 das Disposições Transitórias do RICMS | 15 |
| Instrução Normativa nº 002/98-CGSIAT (DOE de 16.03.98) - ICMS - Redução da Base de Cálculo - Termo de Acordo Previsto no Art. 56 das Disposições Transitórias do RICMS - Alterações | 15 |
| Instrução Orientativa nº 004/98-CGSIAT (DOE de 01.09.98) - ICMS - Operações Interestaduais - Regime Especial | 39 |
| Lei nº 6.976, de 30.12.97 (DOE de 30.12.97) - Assuntos Diversos - DETRAN - Nova Tabela de Emolumentos | 07 |
| Lei nº 6.977, de 30.12.97 (DOE de 30.12.97) - IPVA - Revogação e Disciplina de Isenções | 07 |
| Lei nº 6.978, de 30.12.97 (DOE de 30.12.97) - ICMS - Incentivo Fiscal - Realização de Projetos Desportivos | 07 |
| Lei nº 6.992, de 19.02.98 (DOE de 19.02.98) - Assuntos Diversos - Serviços de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros - Disciplina | 12 |
| Lei nº 6.993, de 20.03.98 (DOE de 20.03.98) - ICMS - Parcelamento de Débitos - Alteração | 15 |
| Lei nº 6.999, de 14.05.98 (DOE de 14.05.98) - ICMS - Isenção às Prefeituras - Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos | 29 |
| Lei nº 7.044, de 19.10.98 (DOE de 19.10.98) - ICMS - Recolhimento do Imposto Com Abatimento de Multa e Juros de Mora - Alterações | 46 |
| Portaria nº 093/97-SEFAZ (DOE de 06.01.98) - Assuntos Diversos - Autorização Para Promoção de Sorteios na Modalidade Bingo ou Similar - Caução | 06 |
| Portaria nº 002/98-SEFAZ (DOE de 08.01.98) - ICMS - Parcelamento de Débitos - Alteração | 05 |
| Portaria nº 004/98-SEFAZ (DOE de 28.01.98) - ICMS - Programa Gia-ICMS Eletrônica - Instituição | 14 |
| Portaria nº 005/98-SEFAZ (DOE de 12.01.98) - ICMS - Documento de Arrecadação Automático (DAR-1/AUT) - Instituição | 06 |
| Portaria nº 007/98-SEFAZ (DOE de 02.02.98) - ICMS - Produtos Oriundos da Agropecuária - Lista de Preços Mínimos | 08 |
| Portaria nº 008/98-SEFAZ (DOE de 30.01.98) - IPVA - Alterações na Portaria Circular nº 097/92 - SEFAZ | 08 |
| Portaria nº 010/98-SEFAZ (DOE de 10.02.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos Oriundos da Agricultura | 10 |
| Portaria nº 011/98-SEFAZ (DOE de 20.02.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações | 12 |
| Portaria nº 013/98-SEFAZ (DOE de 20.02.98) -ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações | 12 |
| Portaria nº 020/98-SEFAZ (DOE de 18.03.98) - ICMS - GIA-Rural - Instituição | 15 |
| Portaria nº 021/98-SEFAZ (DOE de 09.06.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Sistema de Arrecadação Estadual | 27 |
| Portaria nº 023/98-SEFAZ (DOE de 03.04.98) - ICMS - Benefícios Fiscais Concedidos às Empresas de Energia Elétrica - Arts. 61 a 63 das DT do RICMS | 17 |
| Portaria nº 024/98-SEFAZ (DOE de 03.04.98) - ICMS - GIA-Rural Relativa ao Ano-Base de 1997 - Prorrogação do Prazo de Entrega | 17 |
| Portaria nº 027/98-SEFAZ (DOE de 22.04.98) - ICMS - Prazos de Recolhimento - Alterações | 20 |
| Portaria nº 029/98 - SEFAZ (DOE de 23.04.98) - ICMS - Substituição Tributária Com Cimento - Lista de Preços Mínimos | 20 |
| Portaria nº 031/98 - SEFAZ (DOE de 05.05.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Para Atualização dos Débitos Fiscais | 21 |
| Portaria nº 034/98 - SEFAZ/SICM (DOE de 21.05.98) - Assuntos Diversos - Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso - PRODEI - Recolhimento Dos Encargos | 24 |
| Portaria nº 036/98 - SEFAZ (DOE de 26.05.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações | 24 |
| Portaria nº 038/98 - SEFAZ (DOE de 02.06.98) - ICMS - Coeficientes de Atualização Monetária Aplicáveis aos Débitos Fiscais - Junho/98 | 26 |
| Portaria nº 040/98 - SEFAZ (DOE de 12.06.98) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Alterações | 27 |
| Portaria nº 041/98 - SEFAZ (DOE de 18.06.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Substituição Tributária - Alterações | 28 |
| Portaria nº 044/98 - SEFAZ (DOE de 06.07.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações | 30 |
| Portaria nº 45/98 - SEFAZ (DOE de 02.07.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Para Atualização Dos Débitos Fiscais - Julho/98 | 30 |
| Portaria nº 048/98-SEFAZ (DOE de 27.07.98) - ICMS - Regime de Estimativa - Portaria nº 050/96-SEFAZ - Aplicação Até Setembro/98 | 33 |
| Portaria nº 53/98 - SEFAZ (DOE de 04.08.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Para Atualização Dos Débitos Fiscais - Agosto/98 | 34 |
| Portaria nº 055/98 - SEFAZ (DOE de 19.08.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Produtos Oriundos da Pecuária Mato-Grossense | 37 |
| Portaria nº 058/98 (DOE de 01.09.98) - ICMS - Consolidação Das Normas Relativas ao Cadastro de Contribuintes (CCI) - Alterações | 39 |
| Portaria nº 60/98 - SEFAZ (DOE de 08.09.98) - ICMS - Tabela Para Atualização Dos Débitos Fiscais - Setembro/98 | 39 |
| Portaria nº 061/98 - SEFAZ (DOE de 16.09.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações | 41 |
| Portaria nº 061/98-SEFAZ (DOE de 16.09.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações | 43 |
| Portaria nº 063/98-SEFAZ (DOE de 30.09.98) - ICMS - Isenção - Mercadorias e Bens Destinados a Exclusivo Emprego Nas Obras de Construção da Hidrelétrica de Manso | 43 |
| Portaria nº 064/98-SEFAZ (DOE de 22.09.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações | 43 |
| Portaria nº 065/98-SEFAZ (DOE de 30.09.98) - ICMS - Regime de Estimativa - Manutenção do Regime Até 31.10.98 | 43 |
| Portaria nº 066/98-SEFAZ (DOE de 05.10.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações | 43 |
| Portaria nº 67/98 - SEFAZ (DOE de 06.10.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Coeficientes de Atualização Monetária de Débitos Fiscais - Outubro/98 | 44 |
| Portaria nº 028/98 - SEFAZ (DOE de 24.04.98) - ICMS - Regime Especial Para Cumprimento de Obrigações Fiscais - Alterações | 47 |
| Portaria nº 069/98-SEFAZ (DOE de 29.10.98) - ICMS - Regime de Estimativa - Manutenção de Contribuintes Até 30.11.98 | 48 |
| Portaria nº 070/98-SEFAZ (DOE de 29.10.98) - ICMS - Pagamento de Débitos Com Redução Das Multas e Juros de Mora - Normas | 48 |
| Portaria nº 74/98 - SEFAZ (DOE de 05.11.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Para Atualização Dos Débitos Fiscais - Novembro/98 | 48 |
| Portaria nº 071/98-SEFAZ (DOE de 06.11.98) - ICMS - Parcelamento de Débitos - Fatos Geradores Ocorridos Até Agosto/98 | 49 |
| Portaria nº 072/98-SEFAZ (DOE de 06.11.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações | 49 |
| Portaria nº 073/98-SEFAZ (DOE de 06.11.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações | 49 |
| Portaria nº 078/98 - SEFAZ (DOE de 12.11.98) - ICMS - Lista de Preços Mínimos - Alterações | 49 |
| Portaria nº 070/98-SEFAZ, de 26.10.98 (DOE de 24.11.98) - ICMS - Pagamento de Débitos Com Redução Das Multas e Juros de Mora - Normas - Retificação | 51 |
| Resolução nº 008/98 (DOE de 03.06.98) - Assuntos Diversos - Cadastramento de Entidades Culturais | 25 |
| Resolução nº 001/98-CGSIAT (DOE de 18.02.98) - ICMS - Regime Especial de Fiscalização - Enquadramento | 11 |
| Resolução nº 001/98-CGSIAT, de 16.02.98 (DOE de 20.02.98) - ICMS - Regime Especial de Fiscalização - Enquadramento - Retificação | 12 |
| Resolução nº 007/98-CGSIAT (DOE de 12.05.98) - ICMS - Regime Especial de Fiscalização - Enquadramento - Alteração | 23 |
| Portaria nº 054/98-SEFAZ (DOE de 13.08.98) - ICMS - Parcelamento de Débitos Fiscais - Fatos Geradores Ocorridos Até Maio/98 | 36 |
| Resolução nº 028/98-CGSIAT (DOE de 01.09.98) - ICMS - Regime Especial de Fiscalização - Alterações | 39 |
| Resolução nº 029/98-CGSIAT (DOE de 02.09.98) - ICMS - Operação Interestadual Com Madeira e Transporte de Carga Seca Não Fracionada - Recolhimento Antecipado do Imposto | 41 |
| Resolução nº 031/98-CGSIAT (DOE de 11.09.98) - ICMS - Operação Interestadual Com Madeira e Transporte de Carga Seca Não Fracionada - Recolhimento Antecipado do Imposto | 41 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Decreto nº 8.510, de 09.10.98 (DOE de 09.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 47 |
| Decreto nº 8.176, de 04.01.98 - ICMS - Rondônia Simples - Normas Aplicáveis | 48 |
| Decreto nº 8.203, de 30.01.98 - ICMS - Rondônia Simples - Normas Aplicáveis | 48 |
| Decreto nº 8.233, de 03.03.98 (DOE de 05.03.98) - ICMS - Rondônia Simples - Normas Aplicáveis | 48 |
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
| MATÉRIAS | BOL. |
| Decreto nº 7.565, de 15.12.97 (DOM de 16.12.97) - Assuntos Diversos - Ponto Facultativo nas Repartições Municipais | 01 |
| Decreto nº 7.571, de 23.12.97 (DOM de 29.12.97) - ISS - Livros Fiscais, Documentos Fiscais e Formulários - Novas Normas | 11 |
| Decreto nº 7.587, de 21.01.98 (DOM de 22.01.98) - IPTU/Taxas - Lançamento Para o Exercício de 1998 | 07 |
| Decreto nº 7.624, de 31.03.98 (DOM de 02.04.98) - ISSQN/Taxas - Atividades Econômicas - Forma de Lançamento e Pagamento no Exercício de 1998 | 17 |
| Decreto nº 7.658, de 27.05.98 (DOM 28.05.98) - Assuntos Diversos - Permissão do Transporte Individual - Moto-Táxi - Alterações | 26 |
| Decreto nº 7.727, de 20.10.98 (DOM de 21.10.98) - Assuntos Diversos - Transporte Individual Moto-táxi - Permissão - Alterações | 45 |
| Edital nº 003/98 (DOM de 30.06.98) - IPTU - Edital de Lançamento | 29 |
| Edital SMPF nº 001/98 (DOM de 20.03.98) - IPTU - Edital de Lançamento | 15 |
| Edital nº 002/98 (DOM de 02.04.98) - ISSQN/Taxas - Edital de Lançamento Para o Exercício de 1998 | 17 |
| Lei nº 3.412, de 10.12.97 (DOM de 12.12.97) - Assuntos Diversos - Sistema de Transportes Coletivos no Município - Alterações | 02 |
| Lei nº 3.418, de 17.12.97 (DOM de 06.01.98) - Assuntos Diversos - Adaptação de Logradouros e Edifícios Públicos aos Deficientes Usuários de Cadeira de Rodas | 04 |
| Lei nº 3.430, de 26.12.97 (DOM de 06.01.98) - Assuntos Diversos - Proibição da Venda de Bebidas Alcoólicas nas Estradas sob Território do Município | 04 |
| Lei nº 3.527, de 19.06.98 (DOM de 22.06.98) - Tarifa de Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - Criação | 28 |
| Lei nº 3.533, de 30.06.98 (DOM de 02.07.98) - Assuntos Diversos - Taxa de Estacionamento de Veículos em Estabelecimentos Bancários, Educacionais e em Instituições de Educação Sem Fins Lucrativos - Proibição | 30 |
| Portaria SEPLANFI nº 001/98, de 11.03.98 (DOM de 13.03.98) - "Inter Vivos" - ITBI - Instruções Para o Recolhimento do Imposto | 14 |
| Resolução SESAU nº 04, de 06.02.98 (DOM de 10.02.98) - Assuntos Diversos - Normas Para Regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM | 09 |
| Resolução SETRAT nº 007, de 02.07.98 (DOM de 06.07.98) - Assuntos Diversos - Alvará de Permissão de Transporte Individual - Moto-táxi | 30 |
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT
| MATÉRIAS | BOL. |
| Decreto nº 3.447, de 12.12.97 (DOM de 12.12.97) - Assuntos Diversos - Horário de Funcionamento do Comércio Varejista e Atacadista | 06 |
| Decreto nº 3.448, de 12.12.97 (DOM de 12.12.97) - Assuntos Diversos - Datas Comemorativas de 1998 | 06 |
| Decreto nº 3.470, de 13.02.98 (DOM de 13.02.98) - IPTU/Taxa de Limpeza Pública - Critérios e Prazos Para Pagamento no Exercício de 1998 | 15 |
| Decreto nº 3.475, de 24.03.98 (DOM de 25.03.98) - IPTU/Taxa de Limpeza Pública - Isenção Para o Exercício de 1998 | 20 |
| Decreto nº 3.481, de 02.04.98 (DOM de 17.04.98) - Assuntos Diversos - Áreas de Terra Concedida Por Aforamento - Procedimento Para Pagamento | 23 |
| Decreto nº 3.490, de 20.05.98 (DOM de 22.05.98) - Assuntos Diversos - Industrialização de Produtos Derivados de Origem Animal e Vegetal em Propriedade Rural | 27 |
| Decreto nº 3.512, de 29.07.98 (DOM de 31.07.98) - ISSQN - Recolhimento do Imposto Por Estimativa | 43 |
| Decreto nº 3.513 de 29.07.98 (DOM de 31.07.98) - ISSQN - Substituição Tributária | 43 |
| Decreto nº 3.515, de 04.08.98 (DOM de 07.08.98) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Dívida Ativa - Códigos de Referência | 45 |
| Decreto nº 3.527, de 14.09.98 (DOM de 18.09.98) - Assuntos Diversos - Empresas Instaladas no Distrito Industrial - Incentivo Fiscal | 45 |
| Instrução Normativa - SMF nº 001/98 (DOM de 25.03.98) - IPTU - Reclamações Contra o Lançamento - Disciplina | 20 |
| Lei nº 3.680, de 24.11.97 (DOM de 26.11.97) - Assuntos Diversos - Empresas em Residências e Edificações Multifamiliares - Estabelecimento e Funcionamento | 02 |
| Lei nº 3.684, de 01.12.97 (DOM de 03.12.97) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Públicos Que Possuem Piscinas - Colocação de Grade de Proteção | 06 |
| Lei nº 3.700, de 19.12.97 (DOM de 19.12.97) - Assuntos Diversos - Locais Públicos e Casas de Artes e Espetáculos - Instalação de Equipamentos Para Pessoas Obesas | 06 |
| Lei nº 3.732, de 30.03.98 (DOM de 03.04.98) - ISSQN/IPTU - Incentivo Fiscal Para a Realização de Projetos Desportivos | 20 |
| Lei nº 3.757, de 03.07.98 (DOM de 03.07.98) - ISS/Outros Tributos Municipais - Incentivo Para Pagamento da Dívida Ativa | 33 |
| Lei nº 3.759, de 10.07.98 (DOM de 13.07.98) - Assuntos Diversos - Lombadas Eletrônicas - Limite de Velocidade e Horário de Funcionamento - Revogação | 33 |
| Lei Complementar nº 036, de 19.12.97 (DOM de 19.12.97) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Extinção da UPF e Adoção da UFIR | 06 |
| Lei Complementar nº 038, de 19.12.97 (DOM de 19.12.97) - ISSQN - Retenção do Imposto Pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta | 06 |
| Lei Complementar nº 044, de 23.12.97 (DOM de 29.12.97) - Assuntos Diversos - Uso e Ocupação do Solo Urbano - Disciplina | 07 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS | 04 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/97 | 04 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/98 | 06 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/98 | 10 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/98 | 14 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/98 | 19 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/98 | 23 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/98 | 27 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/98 | 32 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/98 | 36 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/98 | 41 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/98 | 46 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/98 | 49 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - FALTA DE AUTORIZAÇÃO - PROVIDÊNCIAS | 33 |