BOLETIM 40/98
5ª Semana de Setembro

IPI

Material Bélico - Isenção

ICMS - MS

Venda Ambulante - Considerações

ICMS - MT

Insumos Agropecuários - Tratamento Fiscal - Operações Interestaduais e Internas

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria/SAT nº 1.246, de 10.09.98 (DOE de 11.09.98)
ICMS - Pauta de Referência Fiscal - Alterações

Resolução/SEFOP nº 1.284/98, de 14.09.98 (DOE de 15.09.98)
ICMS - Atualização Dos Dados Cadastrais - Prorrogação