BOLETIM 03/98
3ª Semana de Janeiro

IPI

Nota Fiscal com Lançamento do Imposto a Menor - Regularização Mediante Emissão de Nota Fiscal Complementar ou Suplementar

ICMS

Crédito do ICMS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 9.007, de 23.12.97 (DOE de 29.12.97)

Decreto nº 9.009, de 23.12.97 (DOE de 29.12.97)

Resolução/SEFOP nº 1.204, de 23.12.97 (DOE de 29.12.97)

Resolução/SEFOP nº 1.205, de 23.12.97 (DOE de 29.12.97)

Resolução/SEFOP nº 1.206, de 23.12.97 (DOE de 29.12.97)

Instrução Normativa/SAT nº 004, de 18.12.97 ( DOE de 22.12.97)

ICMS - MT

Certidão Negativa do Tributo - Esclarecementos