BOLETIM 05/98
5ª Semana de Janeiro
IPI / II
Gasoduto Brasil - Bolívia - Isenção dos Impostos
ICMS - MS
Regime Especial de Apuração e Pagamento Denominado "ICMS Mínimo" - Considerações
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 9.012, de 29.12.97 (DOE de 30.12.97)
Portaria / SAT nº 1.206, de 29.12.97 (DOE de 30.12.97)
Resolução / SEFOP nº 1.184, de 08.10.97 (DOU de 14.10.97)
ICMS - MT
LEGISLAÇÃO - MT
Portaria nº 002/98 - SEFAZ (DOE de 08.01.98)