BOLETIM 31/98
5ª Semana de Julho
IPI
Bebidas - Classes e
Valores do Imposto
ICMS
Regime de tributação
Simplificada-Simples/MS - Considerações
LEGISLAÇÃO
Lei nº 1.866, de
08.07.98 (DOE de 08.07.98)
ICMS - Simples-MS - Normas
Decreto nº 9.159, de
08.07.98 (DOE de 09.07.98)
Assuntos Diversos - Trânsito - Juntas Administrativas de Recursos de Infrações
Decreto nº 9.160, de
08.07.98 (DOE de 09.07.98)
CMS - Alterações no Regulamento
Decreto nº 9.161, de
08.07.98 (DOE de 09.07.98)
ICMS - Convênios ICMS nºs 33 a 73/98 - Ratificação Estadual
Resolução/Sefop nº
1.266, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98)
ICMS - Apuração e Datas-limites Para Recolhimento - Alterações