BOLETIM 45/98
1ª Semana de Novembro
IOF
STF
Declara Inconstitucional Incidência do Imposto sobre Operações com Ouro
IPI
Remessa
para a Zona Franca de Manaus - ZFM - Procedimentos Fiscais
ICMS - MS
Venda
Ambulante
LEGISLAÇÃO
- MS
Parecer GATD nº 005/96 (DOE de
16.10.98)
ICMS - Diferencial de Alíquotas - Irrelevância da Atividade Para a Qual
no Estabelecimento do Contribuinte Seja a Mercadoria Destinada
LEGISLAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
Decreto nº 7.727, de 20.10.98 (DOM
de 21.10.98)
Assuntos Diversos - Transporte Individual Moto-táxi - Permissão - Alterações
LEGISLAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE CUIABÁ
Decreto nº 3.515, de 04.08.98 (DOM
de 07.08.98)
ISSQN/Outros Tributos Municipais - Dívida Ativa - Códigos de Referência
Decreto nº 3.527, de 14.09.98 (DOM
de 18.09.98)
Assuntos Diversos - Empresas Instaladas no Distrito Industrial - Incentivo Fiscal