BOLETIM 39/98
4ª Semana de Setembro
IPI
Devolução ou
Retorno de Produtos - Crédito do Imposto
ICMS - MS
Livros, Jornais e
Periódicos
LEGISLAÇÃO - MS
Portaria/SAT nº 1.245,
de 04.09.98 (DOE de 08.09.98)
ICMS - Regime Especial "ICMS Mínimo" - Setembro/98
ICMS - MT
Operações Com
Leite - Tratamento Fiscal
LEGISLAÇÃO - MT
Decreto nº 2.503, de
31.08.98 (DOE de 01.09.98)
ICMS - Alterações no Regulamento
Portaria nº 058/98 (DOE
de 01.09.98)
ICMS - Consolidação Das Normas Relativas ao Cadastro de Contribuintes (CCI) -
Alterações
Portaria nº 60/98 - SEFAZ
(DOE de 08.09.98)
ICMS - Tabela Para Atualização Dos Débitos Fiscais - Setembro/98
Resolução nº
028/98-CGSIAT (DOE de 01.09.98)
ICMS - Regime Especial de Fiscalização - Alterações
Instrução Orientativa
nº 004/98-CGSIAT (DOE de 01.09.98)
ICMS - Operações Interestaduais - Regime Especial