BOLETIM 17/98
4ª Semana de Abril

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Declaração de Importação Objeto de Multiplicidade de Registros - Cancelamento e Restituição ou Compensação ou Compensação de Crédito Tributário

ASSUNTOS DIVERSOS

Entra em Vigor a Lei de Crimes Ambientais

ICMS - MS

Consulta Tributária

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

Decreto nº 7.624, de 31.03.98 (DOM de 02.04.98)
ISSQN/Taxas - Atividades Econômicas - Forma de Lançamento e Pagamento no Exercício de 1998

Edital nº 002/98 (DOM de 02.04.98)
ISSQN/Taxas - Edital de Lançamento Para o Exercício de 1998

ICMS - MT

Guia de Informação e Apuração do ICMS (Eletrônica)

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria nº 023/98-SEFAZ (DOE de 03.04.98)
ICMS - Benefícios Fiscais Concedidos às Empresas de Energia Elétrica - Arts. 61 a 63 das DT do RICMS

Portaria nº 024/98-SEFAZ (DOE de 03.04.98)
ICMS - GIA-Rural Relativa ao Ano-Base de 1997 - Prorrogação do Prazo de Entrega