BOLETIM 33/98
2ª Semana de Agosto

TRIBUTOS FEDERAIS

Recolhimento Centralizado de Tributos e Contribuições Federais - Falta de Autorização - Providênciais

ICMS - MS

Conserto e Industrialização - Tratamento Fiscal

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 9.171, de 20.07.98 (DOE de 21.07.98)
ICMS - Substituição Tributária - Gasolina Automotiva e Óleo Diesel

Resolução/SEFOP nº 1.271, de 24.07.98 (DOE de 27.07.98)
ICMS - Prazos de Recolhimento - Alterações - 2º Semestre/98

ICMS - MT

Venda de Estabelecimento - Aspectos Fiscais

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria nº 048/98-SEFAZ (DOE de 27.07.98)
ICMS - Regime de Estimativa - Portaria nº 050/96-SEFAZ - Aplicação Até Setembro/98

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ

Lei nº 3.757, de 03.07.98 (DOM de 03.07.98)
ISS/Outros Tributos Municipais - Incentivo Para Pagamento da Dívida Ativa

Lei nº 3.759, de 10.07.98 (DOM de 13.07.98)
Assuntos Diversos - Lombadas Eletrônicas - Limite de Velocidade e Horário de Funcionamento - Revogação