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MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 7.800, de 09.05.00 (DOE de 10.05.00) - Assuntos Diversos Campanha "Sua Nota É Um Show de Solidariedade" - Valor dos Recursos de Premiação	23
Decreto nº 7.799, de 09.05.00 (DOE de 10.05.00) - ICMS - Redução de Base de Cálculo	23
Instrução Normativa Nº 015, de 09.03.00 (DOE de 10.03.00) - ICMS - Café cru - valores por saca	15
Instrução Normativa nº 018, de 17.03.00 (DOE de 18.03.00) - ICMS - Antecipação - Base de Cálculo Mínima - Operações com Farinha de Trigo	16
Instrução Normativa Nº 026/2000 (DOE de 19.04.00) - ICMS - Operações com Tomate Destinado à Industrialização	19
Instrução Normativa nº 027/2000 (DOE de 20.04.00) - ICMS - Regime Especial Aduaneiro de Admissão Temporária	19
Instrução Normativa nº 028/2000 (DOE de 20.04.00) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 24 a 30.04.00	20
Instrução Normativa nº 31, de 04.05.00 (DOE de 05.05.00) - ICMS Carvão Vegetal - Atualização da Base de Cálculo	22
Instrução Normativa nº 32, de 04.05.00 (DOE de 05.05.00) - ICMS Couros e Peles - Atualização da Base de Cálculo	22
Instrução Normativa nº 034/2000 (DOE de 19.05.00) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 22 A 28.05.00	24
Instrução Normativa nº 036, de 30.05.00 (DOE de 31.05.00) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 05 a 11.06.00	26
Instrução Normativa nº 038, de 07.06.00 (DOE de 08.06.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - Período de 12.06 a 18.06.00	26
Instrução Normativa nº 040, de 16.06.00 (DOE de 16.06.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - Período de 19.06 a 25.06.00	30
Instrução Normativa nº 041, de 21.06.00 (DOE de 22.06.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - Período de 26.06 a 02.07.00	30
Instrução Normativa nº 042, de 29.06.00 (DOE de 30.06.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 03.07 a 09.07.00	30
Instrução Normativa nº 051, de 02.08.00 (DOE de 03.08.00) - ICMS - Tabela de valores por saca de café - 07.08 a 13.08.00	33
Instrução Normativa nº 054, de 16.08.00 (DOE de 17.08.00) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 21.08 a 27.08	35
Instrução Normativa nº 057, de 30.08.00 (DOE de 01.09.00) - ICMS - Tabela de valores por saca de café - 04.09 a 10.09.00	37
Instrução Normativa nº 058, de 05.09.00 (DOE de 07.09.00) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 11.09 a 17.09.00	37
Instrução Normativa nº 060, de 21.09.00 (DOE de 22.09.00) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 25.09 à 01.10.00	41
Instrução Normativa nº 061, de 27.09.00 (DOE de 28.09.00) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 02.10 à 08.10.00	41
Instrução Normativa nº 062, de 04.10.00 (DOE de 05.10.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 09.10 A 15.10.00	42
Instrução Normativa nº 063, de 11.10.00 (DOE de 12.10.00) - ICMS - Tabela de Valores por Saca de Café - 16.10 A 22.10.00	44
Instrução Normativa nº 069, de 08.11.00 (DOE de 09.11.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores por Saca - Período de 13.11 A 19.11.00	47
Instrução Normativa nº 070, de 14.11.00 (DOE de 15.11.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - Período de 20.11 a 26.11.00	47
Instrução Normativa nº 074, de 30.11.00 (DOE de 01.12.00) - ICMS - Café Cru - Tabela de Valores Por Saca - Período de 04.12 A 10.12.00	49
Instrução Normativa nº 077, de 21.12.00 (DOE de 22.12.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 25.12 A 31.12.00	52
Instrução Normativa nº 078, de 26.12.00 (DOE de 27.12.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 01.01 A 07.01.01	52
Instrução Normativa SAT nº 044, de 06.07.00 (DOE de 07.07.00) - ICMS - Alho - Base de Cálculo	31
Instrução Normativa SAT nº 045, de 12.07.00 (DOE de 13.07.00) - ICMS - Tabela de Valores Por Saca de Café - 17.07 a 23.07.00	31
Instrução Normativa SAT nº 049, de 26.07.00 (DOE de 27.07.00) - ICMS - Tabela de valores por saca de café - 31.07 a 06.08.00	33
*Instrução Normativa SAT nº 73, de 27.11.00 (DOE de 29.11.00) -** ICMS - Gás Liquefeito de Petróleo - Base de Cálculo	52
Portaria Nº 87, de 28.02.00 (DOE de 29.02.00) - ICMS - Reenquadramento e exclusão de contribuintes do simbahia e cobrança do imposto em conta de energia elétrica	15
Portaria nº 280, de 30.06.00 (DOE de 01 e 02.07.00) - ICMS - Obrigatoriedade da Renovação de Pedido Para Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Alterações	31
Portaria SEF Nº 225, de 02.06.00 (DOE de 03 e 04.06.00) - IPVA - Prazo Para Pagamento do Imposto e Licenciamento - Prorrogação	26
Portaria SEF nº 253, de 19.06.00 (DOE de 20.06.00) - ICMS - Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Obrigatoriedade da Renovação de Pedido Para Uso	30
Portaria SEF Nº 359, de 31.07.00 (DOE de 01.08.00) - ICMS - Estabelecimentos Enquadrados na Categoria de Agente Comprador – Regime de Diferimento – Descredenciamento	34
Portaria SEF Nº 360, de 31.07.00 (DOE de 01.08.00) - ICMS - Processos de Pedido de Utilização do Crédito Fiscal Acumulado - Procedimentos	34
Portaria SEF nº 515, de 11.12.00 (DOE de 12.12.00) - ICMS - Operações e Prestações Realizadas em Dezembro/00 - Recolhimento do Imposto	50
Portaria Conjunta nº 001, de 25.04.00 (DOE de 26.04.00) - ICMS Isenção nas Importações de Equipamento Médico-Hospitalar Sem Similar Nacional - Normas Para Fruição do Benefício	22

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 12.607, de 27.03.00 (DOM de 28.03.00) - ISS/Outros Tributos - Emissão de Notificação Fiscal	16
Decreto nº 12.658, de 23.05.00 (DOM de 24.05.00) - ISS - Sistema de Parcelamento de Débitos Tributários - Instituição	24
Decreto nº 12.954, de 19.12.00 (DOM de 20.12.00) - Assuntos Diversos - Carnaval 2001 - Exbição de Publicidade e Exploração de Atividades em Logradouros Públicos e Áreas Particulares	50
Decreto nº 12.955, de 19.12.00 (DOM de 20.12.00) - Assuntos Diversos - Carnaval 2001 - Níveis Máximos de Emissão Sonora	50
Decreto nº 12.956, de 19.12.00 (DOM de 20.12.00) - Assuntos Diversos - Carnaval 2001 - Licenciamento Para Instalação de Camarotes em Áreas Públicas e Privadas	50
Decreto nº 12.963, de 29.12.00 (DOM de 02.01.01) - Assuntos Diversos - Carnaval 2001 - Publicidade e Logradouros Públicos - Processo Seletivo	52
Lei nº 5.735, de 17.05.00 (DOM de 19.05.00) - Assuntos Diversos - Locais de Reunião - Obrigatoriedade de Divulgação das Condições de Segurança	23
Lei nº 5.846, de 15.12.00 (DOM de 18.12.00) - Assuntos Diversos - Atualização Monetária de Créditos da Fazenda Pública Municipal Procedimentos	49
Lei nº 5.849, de 18.12.00 (DOM de 19.12.00) - Assuntos Diversos - Valores Unitários Padrão de Terrenos, Taxas de Limpeza Pública e Taxa de Fiscalização de Funcionamento	51
Portaria nº 050, de 15.05.00 (DOM de 19.05.00) - Assuntos Diversos XXI Feira de São João - Instalação e Funcionamento	23
Portaria SESP nº 106, de 13.11.00 (DOM de 14.11.00) - Assuntos Diversos - Festas Populares - Exercício de Comércio Informal - Normas	48
Portaria SESP Nº 116, de 18.12.00 (DOM de 19.12.00) - Assuntos Diversos - Reveillon da Barra - Atividades de Comércio Informal em Logradouros Públicos - Localização e Funcionamento	51

Assubtos Diversos	ICMS	IPI	II/IPI		ITR	Importação/Exportação
Legislação - BA		Legislação Municipal de Salvador		Tributos		Tabelas Práticas

MATÉRIAS	BOL.
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL	39
CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO - PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE	18
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES OU PRESENTES PROCEDIMENTOS FISCAIS	23
ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE CONSIDERAÇÕES	15
GUARDA E CONSERVAÇÃO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS E SUA EXIBIÇÃO À FISCALIZAÇÃO	16
LIVRO REGISTRO INVENTÁRIO - ESCRITURAÇÃO	18
MANIFESTO - DE CARGA	32
NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE	31
OPERAÇÕES COM EQÜINOS DE RAÇA - TRATAMENTO FISCAL	17
PAGAMENTO DE DÉBITOS COM DISPENSA DE MULTAS E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS E CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL	30
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O SIMBAHIA	39
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O SIMBAHIA	40
PERGUNTAS SOBRE O SINTEGRA	40
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O SINTEGRA - SEGUNDA PARTE	41
TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA	29
UTILIZAÇÃO DE LIVROS FISCAIS PELO SUCESSOR	29
VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTOS FISCAIS	33
VENDA PARA ENTREGA FUTURA	33

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA TIPI - DECRETO Nº 3.581/00	38
APREENSÃO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS	37
AQUISIÇÃO DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE - CRÉDITO DO IMPOSTO CORRESPONDENTE A 50%	18
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
BENS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO - APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DEMONSTRATIVO RELATIVO À FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS	20
BENS DE INFORMÁTICA - ISENÇÃO	38
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS - VALOR TRIBUTÁVEL	25
CLASSIFICAÇÃO DOS PRODUTOS NA TIPI	34
CANCELAMENTO, RETIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE DARF - REDARF	46
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA	42
CESTAS DE NATAL - TRATAMENTO FISCAL	45
COLOCAÇÃO DE TERCEIRO EIXO ("TRUCK") EM VEÍCULOS DE CARGAS - INDUSTRIALIZAÇÃO	44
CONCEITOS E DEFINIÇÕES PREVISTOS NO RIPI	40
CONFECÇÃO DE FAIXAS, CARTAZES OU PAINÉIS DE PROPAGANDA - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	31
CONJUNTO DE OBJETOS SORTIDOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	26
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	49
CONSULTA SOBRE CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS	46
CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA	47
CORTE DE CHAPAS DE FERRO, AÇO OU VIDRO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	30
CHOCOLATES - INCLUSÃO NO REGIME TRIBUTÁRIO DA LEI Nº 7.798/89	42
DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO	41
DETERIORAÇÃO, FURTO, INCÊNDIO, ETC. ESTORNO DOS CRÉDITOS	32
DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO	31
DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO	37
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO	21
ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL - FILIAIS ATACADISTAS	47
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	21
EXCEÇÕES AO FATO GERADOR DO IMPOSTO	37
EXTRAVIO DE NOTA FISCAL - VALIDADE DE CÓPIA REPROGRÁFICA AUTENTICADA	43
FALTAS OU AVARIAS DE PRODUTOS EM TRÂNSITO	25
FOLHETOS EXPLICATIVOS QUE ACOMPANHAM O PRODUTO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	23
FUMO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - NOVA SISTEMÁTICA	24
IMPRESSOS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	24
INDUSTRIALIZAÇÃO POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL - ISENÇÃO	41
INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO - ELEMENTOS PASSÍVEIS DE RETENÇÃO	36
ISENÇÃO CONDICIONADA À DESTINAÇÃO DO PRODUTO - DESTINO DIVERSO	35
ISENÇÃO DO IMPOSTO - NORMAS APLICÁVEIS	40
ISENÇÃO NAS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS POR DEFICIENTES FÍSICOS	46
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, BEM COMO O PAPEL DESTINADO À SUA IMPRESSÃO - IMUNIDADE	34
MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO	48
MODELOS, MOLDES, MATRIZES, ETC. - UTILIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PRODUTOS POR TERCEIROS	23
MONTAGEM DE CARROÇARIAS SOBRE CHASSI - INDUSTRIALIZAÇÃO	39
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS	19
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO EM VIRTUDE DE NÃO ENTREGA DA MERCADORIA	39
MUDANÇA DE ENDEREÇO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR	20
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS	27
NOTA FISCAL - PRAZO DE PERMANÊNCIA DA MERCADORIA APÓS A SUA EMISSÃO	19
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS	17
PRÉDIOS SITUADOS EM ÁREAS DESCONTÍNUAS - INTERLIGAÇÃO POR PASSAGEM SUBTERRÂNEA OU AÉREA OU POR CONDUTOS	28
REAJUSTE DE PREÇO - MUDANÇA DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	29
REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES	41
REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO	28
REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS	33
REVENDA DE EMBALAGENS USADAS - TRATAMENTO FISCAL	35
REVENDA DE MERCADORIAS POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL	27
REVENDA DE PRODUTOS SIMILARES AOS FABRICADOS	44
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
SACOS PLÁSTICOS - HIPÓTESE NÃO REVESTIDA COMO EMBALAGEM DE ACONDICIONAMENTO	44
SETOR DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMARIA - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS	22
SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - NOVA VERSÃO DO PROGRAMA	42
SORVETES - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - NOVA SISTEMÁTICA	24
TRANSFERÊNCIA DE PRODUTOS - SUSPENSÃO	22
TRANSFORMAÇÃO - DEFINIÇÕES	36
VENDA DE MERCADORIA A PESSOA EM TRÂNSITO NO PAÍS	43

MATÉRIAS	BOL.
CÓDIGO DE BARRAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	26

MATÉRIAS	BOL.
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS	43

MATÉRIAS	BOL.
APURAÇÃO DO IMPOSTO E ENTREGA DA DECLARAÇÃO	32
DECLARAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000 - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO	34

MATÉRIAS	BOL.
BAGAGEM DE BRASILEIRO PROCEDENTE DO EXTERIOR - GUIA DE PROCEDIMENTOS ADUANEIROS	48
TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS - REGULAMENTAÇÃO	18

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/2000	19
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/2000	24
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/2000	27
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/2000	35
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/2000	40
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/2000	44
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/2000	48

MATÉRIAS	BOL.
TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SRF NÃO RECOLHIDOS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL - RECOLHIMENTO NA HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE MEDIDA JUDICIAL	49