ASSUNTOS
DIVERSOS
CAMPANHA "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" - VALOR DOS RECURSOS DE
PREMIAÇÃO
RESUMO: Fica estabelecido em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), o valor destinado à premiação das instituições participantes da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", para aplicação no período de apuração, de 01 de maio a 31 de agosto de 2000.
DECRETO Nº 7.800,
de 09.05.00
(DOE de 10.05.00)
Estabelece o valor dos recursos de premiação para a 4ª Etapa da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", integrante do Programa de Educação tributária do Estado Bahia - PET BAHIA, instituído pela Lei nº 7.438, de 18 de janeiro de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 7.588, de 28 de maio de 1999,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido em R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) o valor destinado à premiação das instituições participantes da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", para aplicação no período de apuração, de 01 de maio a 31 de agosto de 2000.
Art. 2º - Os recursos a que se refere o artigo anterior serão repassados pela Secretaria da Fazenda às Secretarias da Saúde e do Trabalho e Ação Social, à razão de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais) para cada Secretaria.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado da Bahia, em 09 de maio de 2000.
César Borges
Governador
Sérgio Ferreira
Secretário do Governo
Albérico Machado
Mascarenhas
Secretário da Fazenda
José Maria de Magalhães
Netto
Secretário da Saúde
Ridalva Correa de Melo
Figueiredo
Secretária do Trabalho e Ação Social
Sérgio Augusto Martins
Moysés
Secretário da Admnistração