ICMS
CAFÉ CRU - VALORES POR SACA
RESUMO: A Instrução Normativa a seguir divulga os valores por saca de café para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19.03.00.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 015, DE 09.03.00
(DOE de 10.03.00)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO:
1 - Nas operações interestaduais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 13.03.00 a 19.03.00, os seguintes valores:
1.1 - US$ 116,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ ARÁBICA;
1.2 - US$ 74,0000 por saca de 60 kg do CAFÉ CONILLON.
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 13.03.00, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 09 de março de 2000.
Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária