ICMS
TABELA DE VALORES POR SACA DE CAFÉ - 25.12 A 31.12.00
RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais, no período em referência.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 077, DE 21.12.00
(DOE DE 22.12.00)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO:
1 - Nas operações interestaduais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 25.12.2000 a 31.12.2000, os seguintes valores:
10.01 - US$ 66,0000 por saca de 60 Kg do CAFÉ ARÁBICA;
10.02 - US$ 42,0000 por saca de 60 Kg do CAFÉ CONILLON.
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 25.12.2000, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 21 de dezembro de 2000.
Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária