ICMS
COUROS E PELES - ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
RESUMO: A Instrução a seguir atualiza a base de cálculo de couros e peles, para efeito de incidência do ICMS na primeira operação realizada pelos produtores.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 32, de 04.05.00
(DOE de 05.05.00)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo relacionados, na primeira operação realizada pelos produtores fica atualizada para:
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR EM R$ |
03. COUROS E PELES |
||
03.01 Pele de Cabra |
Peça |
7,00 |
03.03 Pele de Carneiro |
Peça |
8,00 |
03.11 Couro Bovino Sangue |
Kg |
1,33 |
03.17 Couro Bovino Salgado |
Kg |
1,72 |
2 - Ficam extintos os seguintes itens:
03.02 - Pele de Cabra de 2ª por
peça
03.04 - Pele de Carneiro de 2ª por peça
03.09 - Couro Bovino Sangue Matadouro por quilo
03.10 - Couro Bovino Sangue Matadouro por peça
03.12 - Couro Bovino Sangue Frigorífico por peça
03.15 - Couro Bovino Salgado Matadouro por quilo
03.16 - Couro Bovino Salgado Matadouro por peça
03.18 - Couro Bovino Salgado Frigorífico por peça
3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 5 (cinco) dias após a data de sua publicação, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 4 de maio de 2000.
Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente