ICMS
ALHO - BASE DE CÁLCULO
RESUMO: A Instrução Normativa a seguir fixa a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS na primeira operação realizada pelos produtores de alho.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA SAT Nº 044, de 06.07.00
(DOE de 07.07.00)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1 - Fixar a base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores:
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR EM R$ |
99 OUTROS |
||
99.02 Alho |
kg |
1,20 |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após sua publicação, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 06 de julho de 2000.
Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente