ICMS
TABELA DE VALORES POR SACA DE CAFÉ - 24 A 30.04.00
RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais, no período em referência.
INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 028/2000
(DOE de 20.04.00)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO:
1 - Nas operações interestaduais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 24.04.2000 a 30.04.2000, os seguintes valores:
10.01 - US$ 100,0000 por saca de 60 kg de CAFÉ ARÁBICA;
10.02 - US$ 65,0000 por saca de 60 kg de CAFÉ CONILLON.
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 24.04.2000, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 19 de abril de 2000.
Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária