ICMS
TABELA DE VALORES POR SACA DE CAFÉ - 17.07 A 23.07.00
RESUMO: Divulgadas as tabelas de valores por saca de café para cobrança do imposto nas operações interestaduais, no período em referência.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 045, de
12.07.00
(DOE de 13.07.00)
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com os Convênios ICMS nºs 15/90 e 78/90, resolve expedir a seguinte,
INSTRUÇÃO:
1 - Nas operações interestaduais com café cru em grãos, adotar-se-ão, para fins de apuração da base de cálculo do ICMS, relativamente às saídas que ocorrerem no período de 17.07.00 a 23.07.00, os seguintes valores:
10.01 - US$ 79,0000 por saca de 60 Kg do CAFÉ ARÁBICA;
10.02 - US$ 46,0000 por saca de 60 Kg do CAFÉ CONILLON.
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor no dia 17.07.00, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
Salvador, 12 de julho de 2000.
Eudaldo Almeida de Jesus
Superintendente de Administração Tributária