PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O SINTEGRA
SEGUNDA PARTE

35.Quem deve gerar o Registro 51?

Apenas os contribuintes do IPI.

36. Quem deve gerar o Registro 53?

É obrigatório para os contribuintes Substitutos Tributários, nas operações com mercadorias.

37.Quem deve apresentar o registro 54?

Os contribuintes que emitem documento fiscal por processamento de dados (Nota fiscal Modelo 1 e 1A).
Estão dispensados de apresentar o Registro tipo 54 os contribuintes que apenas façam a escrituração de livros fiscais por processamento de dados, ou seja, não emitam nota fiscal.

38.Por que o Validador informa que não existe um Registro Tipo 50 correspondente?
Pode está acontecendo uma das situações abaixo:

a) registro tipo 50 existe, mas os campos comuns aos dois tipos de registros (CGC/MF, Modelo, Série, Subsérie, Número da NF e CFOP), não foram informados no registro tipo 50 e no 54 da mesma forma.

b) o Registro tipo 50 realmente não existe. Neste caso deve ser informado o Registro 50 correspondente.

39.Como informar o valor do desconto discriminado no corpo da Nota Fiscal?

Deve ser informado no Registro 54. O valor do desconto deverá ser rateado proporcionalmente entre os Registros 54.

40.Como informar o valor do Frete discriminado no corpo da Nota Fiscal?

No Registro 54, informando o campo 08 (Número do Item) com o número 991 e no campo12 (Valor do Desconto / Despesa Acessória / Frete / Seguro) o valor do Frete. Devem ser informados também os campos 02 a 07. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros, pois têm o formato numérico.

41.Como informar o valor do Seguro discriminado no corpo da Nota Fiscal?

No Registro 54, informando o campo 08 (Número do Item) com o número 992 e no campo12 (Valor do Desconto/Despesa Acessória/Frete/Seguro) o valor do Seguro. Devem ser informados também os campos 02 a 07. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros, pois têm o formato numérico.

42.Como informar o valor da Despesa Acessória discriminado no corpo da Nota Fiscal?

No Registro 54, informando o campo 08 (Número do Item) com o número 999 e no campo12 (Valor do Desconto / Despesa Acessória / Frete / Seguro) o valor da Despesa Acessória. Devem ser informados também os campos 02 a 07. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros, pois têm o formato numérico.

1. Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária. Quando das entradas de mercadorias, com substituição tributária, informar o valor da base de cálculo do ICMS retido.(informante substituído).

2. Quando da saída dessas mesmas mercadorias, com emissão de nota fiscal modelo 1 e 1-A, informar a base de cálculo do ICMS retido, quando da aquisição das mesmas.

44.Quem deve gerar o Registro 55?

Apenas os contribuintes Substitutos Tributários. Um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais -GNRE recolhida.

45.Quem deve gerar o Registro 60?

Os contribuintes que emitem os seguintes documentos fiscais por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:

Cupom Fiscal ECF-PDV e IF

e os documentos fiscais quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16), e Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2).

46.Onde está informado o Código do Modelo de Cupom Fiscal?

No Item 16.1.1.5 do Anexo 64 do RICMS. Os Códigos dos Modelos são: "2D" para Cupom Fiscal ECF, "2C" para Cupom Fiscal PDV e "2B" para Cupom Fiscal MR (não ECF).

47.Qual o Código do Modelo a ser utilizado pelos demais documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal?

O Código a ser utilizado é o que consta no Resumo do Anexo 64 do RICMS no item 3.3.1- Tabela de Documentos Fiscais.

48.Deve ser gerado um registro tipo 60 para cada Cupom Fiscal?

Não. O usuário de Cupom Fiscal gera diariamente, por equipamento, um registro do tipo 60 - Mestre e tipo 60 – Analíticos.

49.Deve ser gerado um registro para cada Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 02?

Não. Será gerado apenas um registro diário por modelo / série / subsérie, discriminando a primeira e a última nota fiscal e totalizando-as (campos 08, 09 e 10).

50.Quem deve gerar o Registro 70?

Os contribuintes de ICMS tomadores ou prestadores de serviços de transporte.

51.Quem é o tomador do Serviço de Transporte?

É o contribuinte que paga o serviço de transporte. Na modalidade CIF o tomador é o remetente. Na modalidade FOB o tomador é o destinatário.

52.Como deve ser preenchido o campo 02 (CGC/MF) e o campo 03 (Inscrição Estadual)?

No caso de aquisição (contratação) de Serviço de Transporte, informar o CGC e a Inscrição Estadual do emitente do Conhecimento de Transporte. No caso de Emissão do Conhecimento de Transporte, informar o CGC e a Inscrição Estadual do tomador do Serviço de Transporte.

53.Quem deve gerar o Registro 71?

Apenas os prestadores de serviços de transporte.

54.Quantos Registros 71 devem ser gerados para cada Registro 70?

Deve ser gerado um Registro 71 para cada Nota Fiscal que acobertar a carga constante do conhecimento.

55.Quem deve apresentar o Registro 75?

Todo contribuinte que emitir Nota Fiscal por processamento de dados.

56.Deve ser gerado um Registro 75 para cada Registro 54?

Deve ser gerado um Registro 75 para cada Código de Produto e Serviço mencionado no Registro 54, não importando o número de vezes que esse é apresentado no registro tipo 54.

57.Onde pode ser encontrado a tabela de Código da Situação Tributária do produto ou serviço?

Esta tabela encontra-se no programa Validador Sintegra (no menu Ajuda, item Legislação)

58.Por que o Validador Sintegra informa que não existe um Registro 54, correspondente?

Porque o Código de Produto ou Serviço do Registro 75 não é exatamente o mesmo do Registro 54. Ou o Código de Produto ou Serviço do Registro 75 não foi citado em nenhum dos Registro 54(está sobrando Registro 75).

59.Quem deve apresentar o Código NCM no Registro 75?

O Código NCM é obrigatório para todos os contribuintes do IPI e opcional para os demais contribuintes.

60.Como preencher os campos 02 e 03 (data inicial e final do período de validade das informações)?

Não havendo no período nenhuma alteração na denominação do produto e/ou código, deve ser informado o mesmo período constante dos campos 08 e 09, do registro 10. Em havendo alteração na denominação do produto/serviço e /ou código, informar a data inicial e final correspondente. Vide exemplo do campo 04 abaixo.

Vassoura piaçava (período de 01 a 20/06); vassoura com cabelo de sisal (período de 21 a 30/06).

O registro ficaria assim:

7520000601200006200612------------------VASSOURAPIACAVA----------------------------UN----000000017000000000000000000 (*)

7520000621200006300612------------------VASSOURACOMCABELODESISAL------------UN----000000017000000000000000000 (*)

1. Informar o código que é usado normalmente para o produto/serviço utilizado no sistema de estoque/emissão de nota fiscal. Ex: cod. 0612 - vassoura piaçava (até 20.06)

2. A partir de (21.06) foi alterado a nomenclatura do produto porém, utilizando o mesmo código. Ex: cod. 0612 - vassoura com cabelo de sisal.

62.Como devemos informar o campo 04 (tipo a ser totalizado) ?

O número de totalizadores é variável. Vai depender dos registros "utilizados" . Somente serão totalizados os registros "utilizados" a exceção dos Registros dos Tipos 10, 11 e 90. Para o total dos registros, incluindo os tipos 10, 11 e 90, deve ser consignado o código 99.

63.Qual a finalidade do Campo "número de Registros Tipo 90", na posição 126?

Apenas indicar o número de Registro Tipo 90, existente no Arquivo Magnético. Se houver um Registro Tipo 90, preencher com o número 1. Se forem dois, preencher com o número 2 e assim por diante.

64.Como proceder quando um Registro Tipo 90 não é suficiente para totalizar todos os tipos de registros?

Deve-se utilizar outro Registro Tipo 90, mantendo iguais os campos de 01 a 03. O campo "Total de registros existentes no arquivo", com o código 99, deve ser informado apenas no ultimo Registro Tipo 90, e incluir o somatório dos registros de tipos 10, 11 e o próprio 90.

* FONTE : SITE OFICIAL DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA