ÍNDICE GERAL
JANEIRO a DEZEMBRO/98
SÃO PAULO
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| Assuntos Diversos | ICMS - SP | II / IPI | ||
| Importação / Exportação | IOF | IPI | ISS - Município | |
| Legislação Estadual | Legislação do Município | Tabelas Práticas | Tributos Federais | ITR |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ENTRA EM VIGOR A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS | 17 |
| PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO INVESTIDOR (PRODIN) - (CARTILHA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM) | 21 |
| REGULAMENTO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM - APROVAÇÃO | 09 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ABERTURA DE FILIAL DE OUTRA EMPRESA DO GRUPO DENTRO DAS PRÓPRIAS DEPENDÊNCIAS - POSSIBILIDADE | 07 |
| AFIXAÇÃO DE CARTAZES QUE PREVINAM O CONUMIDOR DOS MALES DA SONEGAÇÃO | 28 |
| ALÍQUOTA DE 18% - PRORROGAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 | 03 |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO | 18 |
| ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO | 21 |
| ALTERÇÕES NAS ALÍQUOTAS - TELHAS E LAJES PLANAS | 21 |
| ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO ICMS: | 40 |
| BENS DO ATIVO PERMANENTE - TRATAMENTO FISCAL | 41 |
| - DECRETO Nº 42.656/97 | 01 |
| - DECRETO Nº 42.821/98 | 06 |
| - DECRETO Nº 42.845/98 | 08 |
| - DECRETO Nº 42.954/98 | 14 |
| - DECRETO Nº 42.967/98 | 15 |
| - DECRETO Nº 42.984/98 | 15 |
| - DECRETO Nº 43.013/98 | 16 |
| - DECRETO Nº 43.071/98 | 20 |
| - DECRETO Nº 43.187/98 | 27 |
| - DECRETO Nº 43.195/98 | 27 |
| - DECRETO Nº 43.203/98 | 28 |
| - DECRETO Nº 43.311/98 | 30 |
| - DECRETO Nº 43.312/98 | 30 |
| - DECRETO Nº 43.317/98 | 31 |
| - DECRETO Nº 43.367/98 | 34 |
| DEMONSTRAÇÃO - ESCLARECIMENTOS | 40 |
| DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES OU PRESENTES - PROCEDIMENTOS FISCAIS | |
| CADASTRO DE CONTRIBUINTES - INSCRIÇÃO, ALTERAÇÃO E BAIXA | 06 |
| CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR | 22 |
| CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE PEQUENO VALOR - COMPETÊNCIA | 26 |
| CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A 100 UFESPs | 19 |
| CANCELAMENTO DE MULTAS E JUROS E CONCESSÃO DE PARCELAMENTO | 22 |
| CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP E CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 24 |
| CONSIGNAÇÃO - TRATAMENTO FISCAL | 28 |
| CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - UTILIZAÇÃO A PARTIR DE MARÇO/98 | 14 |
| CERTIDÃO NEGATIVA - PROCEDIMENTOS PARA PEDIDO, EMISSÃO E OBTENÇÃO | 16 |
| CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA - CAE - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 21 |
| CONTROLE DE CRÉDITO DE ICMS DO ATIVO PERMANENTE - CIAP - INSTITUIÇÃO | 11 |
| CORREÇÃO MONETÁRIA DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS - POSIÇÃO DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS - TIT | 15 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO - EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO | 37 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO - MATERIAIS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE BEM IMÓVEL | 33 |
| CRÉDITO FISCAL - TELEFONIA (LINHA ALUGADA) | 27 |
| DIPAM - NORMAS PARA APRESENTAÇÃO | 08 |
| DIPAM - ALTERAÇÕES | 06 |
| DIPAM - NORMAS SOBRE A ENTREGA | 07 |
| DIPAM EM MEIO MAGNÉTICO - ESCLARECIMENTO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA VERSÃO 2.0 DO PROGRAMA | 14 |
| EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO FISCAL POR PROCESSAMENTO DE DADOS - ALTERAÇÕES | 29 |
| EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO FISCAL POR PROCESSAMENTO DE DADOS - ALTERAÇÕES - REPUBLICAÇÃO | 34 |
| EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM GERAL - VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES | 16 |
| EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - UTILIZAÇÃO A PARTIR DE JULHO/98 | 28 |
| EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL, MÁQUINAS REGISTRADORAS E TERMINAL PONTO DE VENDA - PDV - NORMAS SOBRE O USO, CREDENCIAMENTO E OUTROS PROCEDIMENTOS | 31 |
| EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL, MÁQUINAS REGISTRADORAS E TERMINAL PONTO DE VENDA - PDV - NORMAS SOBRE O USO, CREDENCIAMENTO E OUTROS PROCEDIMENTOS - REPUBLICAÇÃO DOS ANEXOS 1 E 3 | 34 |
| ESTORNO DO CRÉDITO | 09 |
| EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO DOS CRÉDITOS | 34 |
| EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO | 44 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE COLETIVA - AQUISIÇÃO DE FEIJÃO | 31 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE COLETIVA - ASPECTOS FISCAIS | 29 |
| FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE COLETIVA - ESFIHA, KIBE, COXINHAS E EMPADAS - INAPLICABILIDADE DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO | 34 |
| FORNECIMENTO DE LANCHES - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 04 |
| GUIA DE INFORMAÇÃO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - GI-ICMS - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO | 23 |
| GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE - APROVAÇÃO | 05 |
| GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS - GNRE - APROVAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 06 |
| IMPORTAÇÃO - PREENCHIMENTO DO CAMPO 8 DA GARE | 15 |
| IMPUTAÇÃO DE DÉBITO | 07 |
| INSCRIÇÃO ESTADUAL - CASOS DE DISPENSA | 01 |
| INSUMOS, PRODUTOS ACABADOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, IMPLEMENTOS E TRATORES AGRÍCOLAS - ALTERAÇÕES NAS RELAÇÕES | 31 |
| INTERRUPÇÃO DA SUSPENSÃO OU DO DIFERIMENTO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO | 30 |
| ISENÇÃO NAS SAÍDAS DE VEÍCULOS PARA USO DE PARAPLÉGICOS OU DEFICIENTES FÍSICOS - ALTERAÇÃO | 19 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ASPECTOS FISCAIS | 42 |
| JURISDIÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS | 27 |
| LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS - MANUTENÇÃO E PRAZO PARA CONSERVAÇÃO | 10 |
| LIVROS REGISTRO DE ENTRADAS E DE SAÍDAS - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS | 37 |
| LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO | 12 |
| LIVROS FISCAIS - DISPENSA DE VISTO PRÉVIO | 39 |
| LIVROS FISCAIS - FUSÃO, INCORPORAÇÃO, CISÃO OU AQUISIÇÃO DO ESTABELECIMENTO | 39 |
| MANIFESTO DE CARGA | 38 |
| MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS Nº 52/91) | 26 |
| MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, IMPLEMENTOS E TRATORES AGRÍCOLAS E PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - ALTERAÇÕES NA RELAÇÃO | 19 |
| MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, IMPLEMENTOS E TRATORES AGRÍCOLAS E PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - NOVA RELAÇÃO | 06 |
| MÁQUINAS, APARELHOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - EXCLUSÃO DE PRODUTOS | 07 |
| MÁQUINAS, APARELHOS OU VEÍCULOS USADOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO | 01 |
| MÁQUINAS REGISTRADORAS, TERMINAL PONTO-DE-VENDAS -PDV E EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF - ESCLARECIMENTOS | 13 |
| MICROEMPRESA - EXIGÊNCIA DA LICENÇA DA CETESB PARA FINS DE INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES | 08 |
| MICROEMPRESA - EXIGÊNCIA DA LICENÇA DA CETESB PARA FINS DE INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES - REPUBLICAÇÃO | 09 |
| MICROEMPRESAS - EXIGÊNCIAS DE LICENÇA DA CETESB QUANDO DA INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES - ATIVIDADES SUJEITAS | 24 |
| MICROEMPRESAS - REGIME SUMÁRIO DE APURAÇÃO - TABELA PRÁTICA DE COEFICIENTES - ALTERAÇÕES | 12 |
| MICROEMPRESAS - REGIME SUMÁRIO DE APURAÇÃO - TABELA PRÁTICA DE COEFICIENTES - ALTERAÇÕES | 12 |
| MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS | 43 |
| MERCADORIAS EM BONIFICAÇÃO PARA TESTES E A TÍTULO DE AMOSTRAS - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 44 |
| NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - VALOR PARA FINS DE DISPENSA DE EMISSÃO NO EXERCÍCIO DE 1998 | 03 |
| NOTA FISCAL DE PRODUTOR - NOVO MODELO E INSTRUÇÕES DE UTILIZAÇÃO | 16 |
| NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE | 31 |
| NOTA FISCAL IRREGULAR - CONSIDERAÇÕES GERAIS | 36 |
| OPERAÇÕES COM PEDRA - ALÍQUOTA | 25 |
| OPERAÇÕES COM PRESERVATIVOS - PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO E DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS | 29 |
| ORDEM DE COLETA DE CARGAS | 38 |
| PAUTA FISCAL - GADO E CARNE | 26 |
| PAUTA FISCAL - NORMAS PARA FIXAÇÃO | 39 |
| PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - ALTERAÇÕES NA RELAÇÃO | 02 |
| PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS, ATUALIZAÇÃO DA UFESP E DE DÉBITOS FISCAIS E CRÉDITO SOBRE AS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE USO/CONSUMO | 03 |
| REGIME DE ESTIMATIVA | 13 |
| REGIME DE ESTIMATIVA - PAGAMENTO EM JANEIRO/98 - ESCLARECIMENTO | 04 |
| REGIME DE ESTIMATIVA - RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA RELATIVA AO 2º SEMESTRE/97 | 05 |
| REGIMES ESPECIAIS DE INTERESSE DO CONTRIBUINTE | 19 |
| REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 45 |
| SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS E PASSAGEIROS - ISENÇÃO | 11 |
| SERVIÇO DE TRANSPORTE DE VALORES - REGIME ESPECIAL | 11 |
| SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | 35 |
| SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - DOCUMENTÁRIO FISCAL APLICÁVEL | 36 |
| SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS - CRÉDITO FISCAL OUTORGADO | 41 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO PARA RETENÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO NAS OPERAÇÕES COM GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP | 14 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJAS E CHOPE - PREÇOS SUGERIDOS | 04 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJAS E CHOPE -
PREÇOS SUGERIDOS PARA EFEITO DE BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO - IMPUGNAÇÕES |
23 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CERVEJAS E CHOPE - VALORES PARA BASE DE CÁLCULO SUGERIDOS PELOS FABRICANTES | 29 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP | 05 |
| TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS FISCAIS - PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/98 | 03 |
| TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO - ESTABELECIMENTO FABRICANTE DE AÇÚCAR OU ÁLCOOL | 15 |
| TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS - BASE DE CÁLCULO | 03 |
| TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA (TRR) - CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES | 29 |
| TRANSPORTE DE CARGAS POR EMPRESA COLIGADA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO | 02 |
| TRANSPORTE DE CARGAS POR EMPRESA COLIGADA - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO | 02 |
| TRANSPORTE EM COMBOIO - CONSIDERAÇÕES | 10 |
| TRANSPORTE DE MERCADORIA DECORRENTE DE ENCOMENDAS AÉREAS INTERNACIONAIS POR EMPRESAS DE COURIER OU A ELAS EQUIPARADAS | 17 |
| TRANSPORTE DE MERCADORIAS PARA COLIGADAS - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO | 32 |
| UFESP - VALOR PARA O EXERCÍCIO DE 1998 | 03 |
| VENDA À ORDEM - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 20 |
| VENDAS A PRAZO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS | 01 |
| VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO - PROCEDIMENTO FISCAL NA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 | 27 |
| ZONA FRANCA DE MANAUS/ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - ENTREGA DE RELAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO - ESCLARECIMENTO | 04 |
| ZONA FRANCA DE MANAUS/ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - RELAÇÃO, EM MEIO MAGNÉTICO, DAS SAÍDAS - APROVAÇÃO DA VERSÃO 3.0 DO PROGRAMA | 03 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| BAGAGEM DE PASSAGEIROS PROVENIENTES DO EXTERIOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 20 |
| GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS | 05 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| BAGAGEM DE PASSAGEIROS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADUANEIRO | |
| DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO OBJETO DE MULTIPLICIDADE DE REGISTROS - CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO | 17 |
| FRETE MARÍTIMO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 07 |
| LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES - AUTOMÁTICO E NÃO-AUTOMÁTICO | 04 |
| MEDIDAS "ANTIDUMPING" - CONSIDERAÇÕES | 27 |
| PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE | 08 |
| TARIFA EXTERNA COMUM/TEC - ALTERAÇÕES PARA DIVERSOS PRODUTOS | 35 |
| VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE I | 12 |
| VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE II | 13 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| OPERAÇÕES DE "FACTORING" - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 06 |
| STF DECLARA INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES COM OURO | 45 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DECORRENTES DO AJUSTE FISCAL - CONVERSÃO DA MP Nº 1.602/97 NA LEI Nº 9.532/97 | 01 |
| APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO | 26 |
| ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | |
| BEBIDAS - CLASSES E VALORES DO IMPOSTO | 31 |
| CONCEITOS E DEFINIÇÕES | 19 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 32 |
| CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VALOR TRIBUTÁVEL | 34 |
| CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL | 18 |
| CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS | 15 |
| DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - DIPI - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE | 06 |
| DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO | 26 |
| DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES | 14 |
| DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO | 39 |
| DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE | 08 |
| EMBALAGENS DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES | 09 |
| ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL | 30 |
| EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO | 44 |
| GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS | 05 |
| IMPORTAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS | 25 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS | 24 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÕES TRIANGULARES | 22 |
| IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS | 41 |
| INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ASPECTOS FISCAIS | 42 |
| MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA | 14 |
| MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO | 40 |
| MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS | 43 |
| NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR | 03 |
| NOVO REGULAMENTO DO IPI | 28 |
| NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS | 41 |
| OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS | 38 |
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 1º SEMESTRE/98 | 02 |
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 2º SEMESTRE/98 | 28 |
| REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES | 16 |
| ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS | 34 |
| REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 45 |
| SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O NOVO RIPI | 35 |
| SUSPENSÃO DO IMPOSTO PERANTE O NOVO RIPI - CONSIDERAÇÕES | 29 |
| VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL | 23 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - ESCRITURAÇÃO FISCAL | 11 |
| VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS | 10 |
| ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO | 36 |
| MATÉRIAS | BOL. |
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO - COMISSÕES RECEBIDAS |
33 |
CERTIDÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS - RM 23 - DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SOLICITAÇÃO |
36 |
SERVIÇOS DE ACABAMENTO DE LIVROS IMPRESSOS |
33 |
| MATÉRIAS | BOL. |
DECLARAÇÃO DO ITR EM DISQUETE OU FORMULÁRIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO |
36 |
DECLARAÇÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1998 - APRESENTAÇÃO ATÉ 13.11.98 E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO |
43 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| Comunicado CAT-132, de 29.12.97 (DOE DE 30.12.97) - ICMS - Prorrogação de Benefícios Fiscais, Atualização da Ufesp e de Débitos Fiscais e Crédito Sobre as Aquisições de Materiais de Uso/Consumo | 03 |
| Comunicado CAT-135, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97, Republicado no DOE de 03.01.98) - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Valores em Reais | 03 |
| Comunicado CAT-2, de 05.01.98 (DOE de 06.01.98) - ICMS - Zona Franca de Manaus/Áreas de Livre Comércio - Entrega de Relação em Meio Magnético - Esclarecimento | 04 |
| Comunicado CAT-3, de 07.01.98 (DOE de 08.01.98) - ICMS - Regime de Estimativa - Pagamento em Janeiro/98 - Esclarecimento | 04 |
| Comunicado CAT nº 4, de 07.01.98 (DOE de 09.01.98) - ICMS - Máquinas, Aparelhos e Implementos Agrícolas - Redução da Base de Cálculo - Exclusão de Produtos | 07 |
| Comunicado CAT-6, de 14.01.98 (DOE de 15.01.98) - ICMS - Regime de Estimativa - Recolhimento da Diferença Relativa ao 2º Semestre/97 | 05 |
| Comunicado CAT-10, de 28.01.98 (DOE de 29.01.98) - ICMS - DIPAM - Normas Sobre a Entrega | 07 |
| Comunicado CAT-13, de 06.02.98 (DOE de 07.02.98) - ICMS - Microempresa - Exigência da Licença da Cetesb Para Fins de Inscrição ou Alteração no Cadastro de Contribuintes | 08 |
| Comunicado CAT-13, de 06.02.98 (DOE de 12.02.98) - ICMS - Microempresa - Exigência da Licença da Cetesb Para Fins de Inscrição ou Alteração no Cadastro de Contribuintes - Republicação | 09 |
| Comunicado CAT 19, de 06.03.98 (DOE de 10.03.98) - ICMS - Máquinas Registradoras, Terminal Ponto-de-Vendas - PDV e Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Esclarecimentos | 13 |
| Comunicado CAT-22, de 16.03.98 (DOE de 17.03.98) - ICMS - Dipam em Meio Magnético - Esclarecimento Sobre a Utilização da Versão 2.0 do Programa | 14 |
| Comunicado CAT-23, de 18.03.98 (DOE de 19.03.98) - ICMS - Substituição Tributária - Base de Cálculo Para Retenção do Imposto Devido Nas Operações Com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP | 14 |
| Comunicado CAT-26, de 24.03.98 (DOE de 26.03.98) - IPVA - Recolhimento do Imposto - Esclarecimentos | 15 |
| Comunicado CAT-27, de 25.03.98 (DOE de 26.03.98) - ICMS - Importação - Preenchimento do Campo 8 da GARE | 15 |
| Comunicado CAT 37, de 22.04.98 (DOE de 23.04.98) - IPVA - Meios Alternativos de Acesso ao Sistema de Informações - Conferência de Dados Cadastrais Perante Ciretran's Não Informatizadas | 19 |
| Comunicado CAT-42, de 27.05.98 (DOE de 28.05.98) - ICMS - Microempresa - Exigência de Licença da Cetesb Quando da Incrição ou Alteração no Cadastro de Contribuintes - Atividades Sujeitas | 24 |
| Comunicado CAT-49, de 25.06.98 (DOE de 26.06.98) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Utilização a Partir de Julho/98 | 28 |
| Comunicado CAT-51, de 29.06.98 (DOE de 30.06.98) - ICMS - Operações Com Preservativos - Prorrogação da Isenção e do Prazo de Apresentação de Demonstrativos | 29 |
| Comunicado CAT-61, de 30.07.98 (DOE de 31.07.98) - ICMS - Cancelamento de Débitos de Pequeno Valor - Procedimentos Para Cálculo | 33 |
| Comunicado DEAT/G 19, de 28.08.98 (DOE de 29.08.98) - ICMS - Inscrição no Cadastro de Contribuintes - Aceitação do Cartão Provisório de Inscrição no CNPJ | 38 |
| Comunicado DIPLAT-27, de 29.12.97 (DOE DE 30.12.97) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Ufesp - Valor Para o Exercício de 1998 | 03 |
| Comunicado DIPLAT-28, de 29.12.97 (DOE DE 30.12.97) - ICMS - Nota Fiscal de Venda a Consumidor - Valor Para Fins de Dispensa de Emissão no Exercício de 1998 | 03 |
| Comunicado DIPLAT-29, de 29.12.97 (DOE de 30.12.97) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Tabela Prática de Atualização dos Débitos Fiscais - Período de Janeiro a Dezembro/98 | 03 |
| Comunicado CAT-74, de 14.09.98 (DOE de 15.09.98) - ICMS - Prestação de Serviço de Comunicação Por Meio de Satélite - Entendimento | 40 |
| Comunicado CAT-82, de 13.10.98 (DOE de 14.10.98) - ICMS - Prestação de Serviços de Transporte - Menção em Separado do Valor do Pedágio no Documento Fiscal | 44 |
| Comunicado CAT-89, de 29.10.98 (DOE de 30.10.98) - IPVA - Medidas Relacionadas Com o Pagamento do Imposto | |
| Comunicado CAT-90, de 30.10.98 (DOE de 31.10.98) - IPVA - Medidas Relacionadas Com o Pagamento do Imposto | |
| Decreto nº 42.624, de 12.12.97 (DOE de 15.12.97) - Assuntos Diversos - Expediente nas Repartições Fiscais - Pontos Facultativos no Exercício de 1998. | 01 |
| Decreto nº 42.656, de 19.12.97 (DOE de 20.12.97) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 01 |
| Decreto nº 42.696, de 23.12.97 (DOE DE 24.12.97) - Assuntos Diversos - Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social - Alterações | 02 |
| Decreto nº 42.821, de 19.01.98 (DOE de 20.01.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 06 |
| Decreto nº 42.845, de 05.01.98 (DOE de 06.02.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 08 |
| Decreto nº 42.849, de 09.02.98 (DOE de 10.02.98) - ICMS - Promoção "Liquida São Paulo" - Ampliação do Prazo de Recolhimento | 09 |
| Decreto nº 42.887, de 26.02.98 (DOE de 27.02.98) - ICMS - Promoção "Liquida Shopping" - Prazo Especial de Recolhimento | 11 |
| Decreto nº 42.925, de 12.03.98 (DOE de 13.03.98) - ICMS - Convênios ICMS nº 03/98 - Ratificação Estadual - Convênio ICMS nº 02/98, Convênio ECF nº 01/98 e Protocolos ICMS nºs 02 e 03/98 - Aprovação | 13 |
| Decreto nº 42.954, de 20.03.98 (DOE de 21.03.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 14 |
| Decreto nº 42.967, de 27.03.98 (DOE de 28.03.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 15 |
| Decreto nº 42.984, de 30.03.98 (DOE de 31.03.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 15 |
| Decreto nº 42.986, de 30.03.98 (DOE de 31.03.98) - Assuntos Diversos - Renovação das Licenças dos Estabelecimentos de Assistência Odontológica - Prorrogação | 17 |
| Decreto nº 42.989, de 31.03.98 (DOE de 01.04.98) - Assuntos Diversos - Alvará de Funcionamento das Instalações de Radiações em Estabelecimentos de Assistência Odontológica - Prorrogação da Renovação | 17 |
| Decreto nº 43.013, de 06.04.98 (DOE de 07.04.98) - ICMS - Alteração no Regulamento do ICMS | 16 |
| Decreto nº 43.029, de 09.04.98 (DOE de 10.04.98) - Assuntos Diversos - Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores - Alteração | 17 |
| Decreto nº 43.048, de 22.04.98 (DOE de 23.04.98) - Assuntos Diversos - Tabela de Custas, Emolumentos e Contribuições Referentes aos Serviços de Registro de Imóveis | 19 |
| Decreto nº 43.071, de 04.05.98 (DOE de 05.05.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 20 |
| Decreto nº 43.073, de 05.05.98 (DOE de 06.05.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 21 |
| Decreto nº 43.089, de 08.05.98 (DOE de 09.05.98) - Assuntos Diversos - Alvará de Funcionamento das Instalações de Radiações em Estabelecimentos de Assistência Odontológica - Prorrogação da Renovação - Alteração | 21 |
| Decreto nº 43.150, de 03.06.98 (DOE de 04.06.98) - Assuntos Diversos - Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana - Hipóteses de Suspensão | 25 |
| Decreto nº 43.187, de 09.06.98 (DOE de 10.06.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 27 |
| Decreto nº 43.195, de 17.06.98 (DOE de 18.06.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 27 |
| Decreto nº 43.203, de 22.06.98 (DOE de 23.06.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS | 28 |
| Decreto nº 43.311, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 30 |
| Decreto nº 43.312, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 30 |
| Decreto nº 43.317, de 15.07.98 (DOE de 16.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 31 |
| Decreto nº 43.362, de 31.07.98 (DOE de 01.08.98) - ICMS - Promoção "Liquida São Paulo" - Prazo Especial de Recolhimento | 33 |
| Decreto nº 43.366, de 03.08.98 (DOE de 04.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 33 |
| Decreto nº 43.367, de 06.08.98 (DOE de 07.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 34 |
| Decreto nº 43.425, de 02.09.98 (DOE de 03.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 38 |
| Decreto nº 43.443, de 15.09.98 (DOE de 16.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 40 |
| Decreto nº 43.465, de 18.09.98 (DOE de 19.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 40 |
| Decreto nº 43.526, de 09.10.98 (DOE de 10.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 43 |
| Decreto nº 43.577, de 23.10.98 (DOE de 24.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento | 45 |
| Decreto nº 43.597, de 29.10.98 (DOE de 30.10.98) - IPVA - Calendário Para Pagamento do Imposto - Exercício de 1999 | |
| Lei nº 9.903, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - ICMS - Alíquota de 18% - Prorrogação Para o Exercício de 1998 | 03 |
| Lei nº 9.904, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Alterações na Legislação | 03 |
| Lei nº 9.904, de 30.12.97 (DOE de 07.02.98) - Assuntos Diversos - Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos - Alterações na Legislação - Retificação | 08 |
| Lei nº 9.938, de 17.04.98 (DOE de 18.04.98) - Assuntos Diversos - Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência | 19 |
| Lei nº 9.954, de 24.04.98 (DOE de 25.04.98) - ICMS - Cancelamento de Débitos de Valor Igual ou Inferior a 100 Ufesps | 19 |
| Lei nº 9.959, de 27.04.98 (DOE de 28.04.98) - Assuntos Diversos - Empresas de Transporte Coletivo - Afixação de Informações Sobre Direitos a Indenização Por Danos Pessoais em Caso de Acidente | 19 |
| Lei nº 9.973, de 15.05.98 (DOE de 16.06.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - I. Cancelamento de Débitos de Pequeno Valor; II. Alteração Nas Alíquotas do ICMS - Telhas e Lajes Planas | 22 |
| Lei nº 9.974, de 15.05.98 (DOE de 16.05.98) - ICMS - Cancelamento de Multas e Juros de Mora e Concessão de Parcelamento | 22 |
| Lei nº 9.989, de 22.05.98 (DOE de 23.05.98) - Dispõe Sobre a Recomposição da Cobertura Vegetal no Estado de São Paulo. | 24 |
| Lei nº 9.990, de 28.05.98 (DOE de 29.05.98) - ICMS - Afixação de Cartazes Que Previnam o Consumidor Dos Males da Sonegação | 28 |
| Lei nº 9.999, de 09.06.98 (DOE de 10.06.98) - Assuntos Diversos - Uso de Áreas Industriais - Alterações | 26 |
| Lei nº 10.017, de 01.07.98 (DOE de 02.07.98) - Assuntos Diversos - Proibição da Fabricação e Comercialização de Mistura de Cola e Vidro Moído Usada Nas Linhas Para Pipa | 29 |
| Lei nº 10.065, de 21.07.98 (DOE de 22.07.98) - Assuntos Diversos - Pistas de "Kart Indoor" - Cadastramento e Fiscalização | 32 |
Lei nº 10.086, de 19.11.98 (DOE de 20.11.98) - ICMS - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Regime Tributário |
49 |
| Lei Complementar nº 846, de 04.06.98 (DOE de 05.06.98) - Assuntos Diversos - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais | 25 |
| Lei Complementar nº 846, de 04.06.98 (DOE de 18.06.98) - Assuntos Diversos - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais - Retificação | 27 |
| Lei Complementar nº 847, de 16.07.98 (DOE de 17.07.98) - Assuntos Diversos - Poupatempo - Instituição | 31 |
| Lei nº 10.083, de 23.09.98 (DOE de 24.09.98) - Assuntos Diversos - Código Sanitário do Estado | 41 |
| Portaria CAT-103, de 23.12.97 (DOE de 24.12.97) - ICMS - Zona Franca de Manaus/Áreas de Livre Comércio - Relação, em Meio Magnético, das Saídas - Aprovação da Versão 3.0 do Programa | 03 |
| Portaria CAT-106, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97, Republicada no DOE de 01.01.98) - IPVA - Reconhecimento de Imunidades, Concessão de Isenções e Dispensa de Pagamento | 03 |
| Portaria CAT-2, de 05.01.98 (DOE de 06.01.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cervejas e Chope - Preços Sugeridos | 04 |
| Portaria CAT-3, de 14.01.98 (DOE de 16.01.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - Aprovação | 05 |
| Portaria CAT-3, de 14.01.98 (DOE de 16.01.98) - ICMS - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE - Aprovação - Republicação | 06 |
| Portaria CAT-4, de 16.01.98 (DOE de 17.01.98) - ICMS - Contribuintes do Município de Descalvado - Prestação de Informações | 06 |
| Portaria CAT-6, de 22.01.98 (DOE 23.01.98) - ICMS - DIPAM - Alterações | 06 |
| Portaria CAT nº 10, de 20.02.98 (DOE de 21.02.98) - ICMS - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - CIAP - Instituição | 11 |
| Portaria CAT-11, de 06.03.98 (DOE de 07.03.98) - ICMS - Microempresas - Regime Sumário de Apuração - Tabela Prática de Coeficientes - Alterações | 12 |
| Portaria CAT-16, de 27.03.98 (DOE de 31.03.98) - ICMS - Transferência de Crédito - Estabelecimento Fabricante de Açúcar ou Álcool | 15 |
| Portaria CAT-19, de 01.04.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS - Empresas de Distribuição de Combustível em Geral - Vedação Temporária de Inscrição no Cadastro de Contribuintes | 16 |
| Portaria CAT-20, de 01.04.98 (DOE de 02.04.98) - ICMS - Certidão Negativa - Procedimentos Para Pedido, Emissão e Obtenção | 16 |
| Portaria CAT 37, de 22.04.98 (DOE de 23.04.98) - ICMS - Isenção na Saída de Veículos Automotores Para Uso de Paraplégicos ou Deficientes Físicos-Alteração | 19 |
| Portaria CAT-39, de 28.04.98 (DOE de 29.04.98) - IPVA - Reconhecimento das Imunidades, Concessão de Isenções e Dispensa de Pagamento | 20 |
| Portaria CAT 41, de 07.05.98 (DOE de 08.05.98) - Assuntos Diversos - Notificação/Guia de Recolhimento - Milt (Processamento Eletrônico) | 22 |
| Portaria CAT nº 43, de 14.05.98 (DOE de 15.05.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope - Preços Sugeridos Para Efeito de Base de Cálculo da Retenção - Impugnações | 23 |
| Portaria CAT-47, de 08.06.98 (DOE de 09.06.98) - ICMS - Jurisdição Dos Municípios Para Fins de Cumprimento de Obrigações Fiscais | 27 |
| Portaria CAT 48, de 08.06.98 (DOE de 09.06.98) - ICMS - Cancelamento de Débitos de Pequeno Valor - Competência | 26 |
| Portaria CAT 49, de 08.06.98 (DOE de 09.06.98) - IPVA - Reconhecimento de Imunidades, Concessão de Isenções e Dispensa de Pagamento - Alterações | 26 |
| Portaria CAT-50, de 09.06.98 (DOE de 10.06.98) - ICMS - Pauta Fiscal - Gado e Carne | 26 |
| Portaria CAT-52, de 29.06.98 (DOE de 30.06.98) - ICMS - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Cassação da Inscrição no Cadastro de Contribuintes | 29 |
| Portaria CAT-53, de 30.06.98 (DOE de 01.07.98) - ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope - Valores Para Base de Cálculo Sugeridos Pelos Fabricantes | 29 |
| Portaria CAT-54, de 01.07.98 (DOE de 03.07.98) - ICMS - Emissão de Documento e Escrituração Fiscal Por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Alterações | 29 |
| Portaria CAT-54, de 01.07.98 (DOE de 07.08.98) - ICMS - Emissão de Documentos e Escrituração Fiscal Por Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Alterações - Republicação | 34 |
| Portaria CAT-55, de 14.07.98 (DOE de 15.07.98) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Máquinas Registradora e Terminal Ponto de Venda - PDV - Normas Sobre o Uso, Credenciamento e Outros Procedimentos | 31 |
| Portaria CAT-55, de 14.07.98 (DOE de 07.08.98) - ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Máquinas Registradoras e Terminal Ponto de Venda - PDV - Normas Sobre o Uso, Credenciamento e Outros Procedimentos - Republicação Dos Anexos 1 e 3 | 34 |
| Portaria CAT-58, de 29.07.98 (DOE de 30.07.98) - - ICMS - Microempresas - Dispensa de Apresentação da Licença da Cetesb - Hipóteses | 33 |
| Portaria CAT 67, de 31.08.98 (DOE de 01.09.98) - ICMS - Cassação da Eficácia da Inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estabelecimento Não Localizado Pelo Fisco | 37 |
| Portaria CAT 67, de 31.08.98 (DOE de 03.09.98) - ICMS - Cassação da Eficácia da Inscrição no Cadastro de Contribuintes - Estabelecimento Não Localizado Pelo Fisco - Republicação | 38 |
| Portaria DETRAN-1.044, de 08.12.97 (DOE de 16.12.97) - Assuntos Diversos - Realização de Vistorias em Veículos Automotores | 04 |
| Portaria DGP-7, de 01.06.98 (DOE de 04.06.98) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Que Atuam no Comércio e Fundição de Ouro, Metais Nobres, Jóias e Pedras Preciosas - Fiscalização | 25 |
| Portaria DGP-7, de 01.06.98 (DOE de 04.06.98) - Assuntos Diversos - Estabelecimentos Que Atuam no Comércio e Fundição de Ouro, Metais Nobres, Jóias e Pedras Preciosas - Fiscalização | 25 |
| Portaria JUCESP nº 70/97 (Boletim JUCESP de 18.12.97) - Registro do Comércio - Protocolização de Documentos de Constituição e Alteração na Jucesp | 17 |
| Portaria CAT 71, de 21.09.98 (DOE de 24.09.98) - ICMS - Crédito Acumulado - Utilização - Alterações | 41 |
| Portaria CAT 72, de 22.09.98 (DOE de 23.09.98) - ICMS - Pauta Fiscal - Gado e Carne | 41 |
| Portaria CAT-74, de 30.09.98 (DOU de 01.10.98) - ICMS - Substituição Tributária - Combustíveis - Ressarcimento do Imposto Retido | 42 |
| Portaria CAT 75, de 06.10.98 (DOE de 07.10.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Sistema de Arrecadação de Tributos Estaduais - Alterações | 43 |
| Portaria CAT-79, de 21.10.98 (DOE de 22.10.98) - ICMS - Transferência de Crédito de Estabelecimento Frigorífico Para Estabelecimento Varejista ou Industrial | 45 |
| Portaria CAT-80, de 21.10.98 (DOE de 22.10.98) - ICMS - Transferência de Crédito de Estabelecimento de Produtor Pecuarista de Gado Bovino ou Suíno Para Estabelecimento Fornecedor de Máquinas e Equipamentos Agrícolas | 45 |
| Resolução PGE-281, de 17.06.98 (DOE de 08.07.98) - Assuntos Diversos - Cancelamento de Débitos Fiscais de Origem Não Tributária - Normas | 30 |
| Resolução SF-46, de 26.12.97 (DOE de 27.12.97) - ICMS - Produtos da Indústria de Processamento de Dados - Alterações na Relação | 02 |
| Resolução SF-4, de 16.01.98 (DOE de 20.01.98) - ICMS - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Implementos e Tratores Agrícolas e Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Nova Relação | 06 |
| Resolução SF 21, de 22.04.98 (DOE de 23.04.98) - ICMS - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Implementos e Tratores Agrícolas e Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Alterações na Relação | 19 |
| Resolução SF-32, de 14.07.98 (DOE de 15.07.98) - ICMS - Insumos, Produtos Acabados e Equipamentos Eletrônicos de Processamento de Dados e Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Implementos e Tratores Agrícolas - Alterações Nas Relações | 31 |
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
| MATÉRIAS | BOL. |
| Comunicado da SRF - 8ª Região (Não Divulgado no DOU) - ISS - Simples - Comunicado da SRF | 37 |
| Comunicado SF S/Nº (DOM de 05.09.98) - ISS - Adesão do Município de São Paulo ao Simples | 39 |
| Decreto nº 37.264, de 29.12.97 (DOM de 30.12.97) - Assuntos Diversos - Cadastro de Manutenção dos Sistemas de Segurança Contra Incêndio das Edificações - Prazo Para Inscrição | 05 |
| Decreto nº 37.267, de 29.12.97 (DOM de 30.12.97) - Assuntos Diversos - Tabela de Atualização do Valor Monetário das Multas | 05 |
| Decreto nº 37.268, de 29.12.97 (DOM de 30.12.97, Retificado no DOM de 31.12.97) - Assuntos Diversos - Preços dos Serviços Prestados Pelas Unidades da Prefeitura | 06 |
| Decreto nº 37.270, de 30.12.97 (DOM de 31.12.97) - IPTU - Valores Unitários de Metro Quadrado de Construção e Terreno - Atualização | 04 |
| Decreto nº 37.271, de 30.12.97 (DOM de 31.12.97) - Assuntos Diversos - Abertura do Comércio Varejista aos Domingos | 04 |
| Decreto nº 37.350, de 03.03.98 (DOM de 04.03.98) - Assuntos Diversos - Proibição da Venda de Bebidas Alcoólicas Pelos Mercados, Supermercados e Hipermercados a Crianças e Adolescentes | 13 |
| Decreto nº 37.391, de 08.04.98 (DOM de 09.04.98) - Assuntos Diversos - Regulamento do Transporte de Produtos Perigosos de Qualquer Natureza Por Veículos de Cargas | 19 |
| Decreto nº 37.415, de 04.05.98 (DOM de 05.05.98) - Assuntos Diversos - Utilização de Bem Público Para Distribuição de Folhetos Com Cunho Educativo e Informativo | 21 |
| Decreto nº 37.425, de 18.05.98 (DOM de 10.05.98) - Assuntos Diversos - Regulamento do Transporte de Produtos Perigosos de Qualquer Natureza Por Veículos de Cargas - Alteração | 23 |
| Decreto nº 37.633, de 18.09.98 (DOM de 19.09.98) - Assuntos Diversos - Coleta, Transporte e Destinação Final de Entulho, Terras e Sobras de Materiais de Construção | 41 |
| Decreto nº 37.648, de 25.09.98 (DOM de 26.09.98) - Assuntos Diversos - Selo de Acessibilidade - Pessoas Portadoras de Deficiências | 42 |
| Decreto nº 37.649, de 25.09.98 (DOM de 26.09.98) - Assuntos Diversos - Adaptação Das Edificações à Pessoa Portadora de Deficiência - Regulamentação | 42 |
| Decreto nº 37.663, de 02.10.98 (DOM de 03.10.98) - Assuntos Diversos - Coleta, Transporte e Destinação Final de Entulho, Terras e Sobras de Materiais de Construção - Prorrogação do Prazo de Recadastramento | 43 |
| Lei nº 12.536, de 24.12.97 (DOM de 25.12.97) - Assuntos Diversos - Motocicletas de Empresas de Entregas Expressas - Placa de Identificação | 03 |
| Lei nº 12.542, de 30.12.97 (DOM de 31.12.97) - IPTU/Taxas - Isenção Para o Exercício de 1998 - Imóveis Utilizados Como Residência | 04 |
| Lei nº 12.555, de 08.01.98 (DOM de 09.01.98) - Assuntos Diversos - Produtos Corrosivos Destinados à Limpeza Doméstica - Comercialização | 06 |
| Lei nº 12.560, de 08.01.98 (DOM de 09.01.98) - Assuntos Diversos - Feitura da Massa de Pão - Utilização de Água Filtrada | 06 |
| Lei nº 12.562, de 08.01.98 (DOM de 09.01.98) - Assuntos Diversos - Anúncios de Recrutamento e Seleção - Proibição da Expressão "Boa Aparência" | 06 |
| Lei nº 12.563, de 08.01.98 (DOM de 09.01.98) - Assuntos Diversos - Ferro-velho, Sucatas e Materiais Reutilizáveis e/ou Recicláveis - Acondicionamento | 06 |
| Lei nº 12.569, de 05.03.98 (DOM de 06.03.98) - Assuntos Diversos - Emplacamento de Imóveis | 12 |
| Lei nº 12.580, de 31.03.98 (DOM de 01.04.98) - Assuntos Diversos - Produtos Alimentícios - Afixação das Datas de Fabricação e de Validade | 16 |
| Lei nº 12.582, de 31.03.98 (DOM de 01.04.98) - Assuntos Diversos - Colocação de Filtros de Água em Bares, Lanchonetes e Similares | 16 |
| Lei nº 12.607, de 06.05.98 (DOM de 07.05.98) - Assuntos Diversos - Padronização de Vestimenta dos Feirantes | 21 |
| Lei nº 12.609, de 06.05.98 (DOM de 07.05.98) - Assuntos Diversos - Proibição da Utilização de Motocicletas Como Táxi | 21 |
| Lei nº 12.611, de 06.05.98 (DOM de 07.05.98) - Assuntos Diversos - Bares, Restaurantes e Estabelecimentos Similares - Disponibilização de Copos Descartáveis | 21 |
| Lei nº 12.658, de 18.05.98 (DOM de 10.05.98) - Assuntos Diversos - Manutenção de Cadeiras ou Poltronas Especiais Para Uso de Pessoas Obesas | 23 |
| Lei nº 12.666, de 22.05.98 (DOM de 23.05.98) - ISS - Adesão do Município ao SIMPLES - Autorização | 24 |
| Lei nº 12.722, de 04.09.98 (DOM de 05.09.98) - Assuntos Diversos - Afixação de Aviso Para Elevadores. | 39 |
| Lei nº 12.736, de 16.09.98 (DOM de 17.09.98) - Assuntos Diversos - Comercialização de Sanduíche Denominado "Cachorro Quente" e Refrigerantes Por Vendedores Autônomos Motorizados | 40 |
| Portaria nº 51, de 11.12.97 (DOM de 12.12.97) - Assuntos Diversos - Realização de Bailes e Eventos Carnavalescos ou Similares | 04 |
| Portaria 77, de 05.06.98 (DOM de 06.06.98) - Assuntos Diversos - Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos | 26 |
| Portaria 859/SAR/GAB/98 (DOM de 13.05.98) - Assuntos Diversos - Utilização de Bem Público Para Distribuição de Folhetos e Veiculação de Placas, Bandeiras, Plaquetas ou "Banners" - Requerimento | 22 |
| Portaria nº 299/SEHAB.G/98 (DOM de 15.05.98) - Assuntos Diversos - Cancelamento de Licença de Anúncios - Requerimento | 23 |
| Portaria SF 79/97 (DOM de 25.12.97) - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado | 03 |
| Portaria SF nº 80/97 (DOM de 25.12.97) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Janeiro/98 e Fatores de Divisão Para Parcelamento | 03 |
| Portaria SF nº 02/98, de 06.01.98 (DOM de 10.01.98) - ISS - DAME - Exercício de 1998 | 05 |
| Portaria SF nº 007/98 (DOM de 27.01.98) - ISS - Declaração de Microempresa - DM | 07 |
| Portaria SF nº 09/98 (DOM de 29.01.98) - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado | 07 |
| Portaria CAT 75, de 06.10.98 (DOE de 07.10.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Sistema de Arrecadação de Tributos Estaduais - Alterações | 43 |
| Portaria SF nº 10/98 (DOM de 29.01.98)- ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Fevereiro/98 e Fatores de Divisão Para Parcelamento | 07 |
| Portaria SF nº 22/98 (DOM de 28.04.98) - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado | 20 |
| Portaria SF nº 23/98 (DOM de 28.01.98) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Maio/98 e Fatores de Divisão Para Parcelamento | 20 |
| Portaria SF nº 25/98 (DOM de 28.05.98) - ISS/Outros Tributos Municipais - SELIC - Junho/98 e Fatores de Divisão Para Parcelamento | 24 |
| Portaria SF nº 26/98 (DOM de 28.05.98) - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado | 24 |
| Portaria SF nº 34/98 (DOM de 30.07.98) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Agosto/98 e Fatores de Divisão Para Parcelamento | 33 |
| Portaria SF nº 35/98 (DOM de 30.07.98) - ISS - Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado | 33 |
| Portaria SF nº 037/98 (DOM de 01.09.98) - ISS - Código de Serviço 5282 - Retificação | 38 |
| Portaria SF nº 44/98 (DOM de 29.09.98) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Setembro/98 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos | 42 |
| Portaria SF nº 45/98 (DOM de 29.09.98) - ISS - Construção Civil - Valor Mínimo da Mão-de-Obra - Outubro/98 | 42 |
| Portaria SF nº 48/98 (DOM de 28.10.98) - ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Outubro/98 e Fatores de Divisão Para Parcelamentos | |
| Portaria SF Nº 49/98 (DOM de 28.10.98) - ISS - Construção Civil - Valor Mínimo da Mão-de-obra - Novembro/98 | |
| Protocolo SIMPLES nº 01, de 19.08.98 (DOM de 20.08.98) - ISS | 36 |
| MATÉRIAS | BOL. |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/97 | 04 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/98 | 06 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/98 | 10 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/98 | 14 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/98 | 19 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/98 | 23 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/98 | 27 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/98 | 32 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/98 | 36 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/98 | 41 |
| REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/98 |
| MATÉRIAS | BOL. |
RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - FALTA DE AUTORIZAÇÃO - PROVIDÊNCIAS |
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