BOLETIM 28/98
2ª Semana de Julho
IPI
Obrigações Principal e Acessórias - Quadro Sinótico - 2º Semestre/98
ICMS - SP
Consignação - Tratamento Fiscal
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Lei nº 9.990, de 28.05.98
(DOE de 29.05.98)
ICMS - Afixação de Cartazes Que Previnam o Consumidor Dos Males da Sonegação
Decreto nº 43.203, de
22.06.98 (DOE de 23.06.98)
ICMS - Alterações no Regulamento do ICMS
Comunicado CAT 49,
de 25.06.98 (DOE de 26.06.98)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF - Utilização a Partir de Julho/98