BOLETIM 16/98
3º Semana de Abril
IPI
Revenda de Matérias - Primas, Materiais Secundários ou de Embalagem - Considerações
ICMS - SP
Nota Fiscal de Produtor - Novo Modelo e Instruções de Utilização
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Decreto nº 43.013, de
06.04.98 (DOE de 07.04.98)
- ICMS - Alteração no Regulamento do ICMS
Portaria CAT-19, de
01.04.98 (DOE de 02.04.98)
- ICMS - Empresas de Distribuição de Combustível em Geral - Vedação Temporária
de Inscrição no Cadastro de Contribuintes
Portaria CAT-20, de
01.04.98 (DOE de 02.04.98)
- ICMS - Certidão Negativa - Procedimentos Para Pedido, Emissão e Obtenção
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Lei nº 12.580, de
31.03.98 (DOM de 01.04.98)
- Assuntos Diversos - Produtos Alimentícios - Afixação das Datas de Fabricação e
de Validade
Lei nº 12.582, de
31.03.98 (DOM de 01.04.98) - Assuntos Diversos
- Colocação de Filtros de Água em Bares, Lanchonetes e Similares