BOLETIM 30/98
4ª Semana de Julho

IPI

Estabelecimentos Equiparados a Industrial

ICMS - SP

Interrupção da Suspensão ou do Diferimento - Recolhimento do Imposto

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

Decreto nº 43.311, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 43.312, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

Resolução PGE-281, de 17.06.98 (DOE de 08.07.98)
Assuntos Diversos - Cancelamento de Débitos Fiscais de Origem Não Tributária - Normas