BOLETIM 39/98
4ª Semana de Setembro

IPI

Devolução ou Retorno de Produtos - Crédito do Imposto

ICMS - SP

Livros Fiscais - Dispensada de Visto Prévio

Livros Fiscais - Fusão, Incorporação, Cisão ou Aquisição do Estabelecimento

Pauta Fiscal - Normas para Fixação

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Lei nº 12.722, de 04.09.98 (DOM de 05.09.98)
Assuntos Diversos - Afixação de Aviso Para Elevadores.

Comunicado SF S/Nº (DOM de 05.09.98)
ISS - Adesão do Município de São Paulo ao Simples