BOLETIM 17/98
4º Semana de Abril
IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO
Declaração de
Importação Objeto de Multiplicidade de Registros -
Cancelamento e Restituição ou Compensação de Crédito Tributário
ASSUNTOS DIVERSOS
Entra Em Vigor a Lei Crimes Ambientais
ICMS - SP
Transporte de
Mercadoria Decorrente de Encomendas Aéreas Internacionais
por Empresas de Courier ou a elas Equipadas
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Decreto nº 42.986, de
30.03.98 (DOE de 31.03.98) - Assuntos Diversos -
Renovação das Licenças dos Estabelecimentos de Assistência Odontológica -
Prorrogação
Decreto nº 42.989,
de 31.03.98 (DOE de 01.04.98) - Assuntos Diversos -
Alvará de Funcionamento das Instalações de Radiações em Estabelecimentos de
Assistência Odontológica - Prorrogação da Renovação
Decreto nº 43.029,
de 09.04.98 (DOE de 10.04.98) - Assuntos Diversos -
Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores - Alteração
Portaria Jucesp nº
70/97 (Boletim Jucesp de 18.12.97) - Registro do Comércio -
Protocolização de Documentos de Constituição e Alteração na Jucesp