BOLETIM 20/98
2º Semana de Maio
II/IPI
Bagagem de Passageiros Provenientes do Exterior - Tratamento Tributário
ICMS - SP
Venda à Ordem - Procedimentos Fiscais
LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP
Decreto nº 43.071, de
04.05.98 (DOE de 05.05.98) - ICMS -
Alterações no Regulamento
Portaria CAT-39, de
28.04.98 (DOE de 29.04.98) - IPVA -
Reconhecimento das Imunidades, Concessão de Isenções e Dispensa de Pagamento
LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Portaria SF nº
22/98 (DOM de 28.04.98) - ISS -
Construção Civil - Preços Por Metro Quadrado
Portaria SF nº
23/98 (DOM de 28.01.98) -
ISS/Outros Tributos Municipais - Selic - Maio/98 e Fatores de Divisão Para
Parcelamento