BOLETIM 45/98
1ª Semana de Novembro

IOF

STF Declara Inconstitucional Incidência do Imposto sobre Operações com Ouro

IPI

Remessa para a Zona Franca de Manaus - ZFM - Procedimentos Fiscais

ICMS - SP

Remessa para a Zona Franca de Manaus - ZFM - Procedimentos Fiscais

LEGISLAÇÃO - SP

Decreto nº 43.577, de 23.10.98 (DOE  de 24.10.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria CAT-79, de 21.10.98 (DOE de 22.10.98)
ICMS - Transferência de Crédito de Estabelecimento Frigorífico Para Estabelecimento Varejista ou Industrial

Portaria CAT-80, de 21.10.98 (DOE de 22.10.98)
ICMS - Transferência de Crédito de Estabelecimento de Produtor Pecuarista de Gado Bovino ou Suíno Para Estabelecimento Fornecedor de Máquinas e Equipamentos Agrícolas