BOLETIM 29/98
3ª Semana de Julho
IPI
Suspensão do Imposto Perante o Novo RIPI - Considerações
ICMS
Fornecimento de Alimentação, Inclusive Coletiva - Aspectos Fiscais
LEGISLAÇÃO
Lei nº 10.017, de
01.07.98 (DOE de 02.07.98)
Assuntos Diversos - Proibição da Fabricação e Comercialização de Mistura de Cola
e Vidro Moído Usada Nas Linhas Para Pipa
Portaria CAT-52, de
29.06.98 (DOE de 30.06.98)
CMS - Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Cassação da Inscrição no
Cadastro de Contribuintes
Portaria CAT-53, de
30.06.98 (DOE de 01.07.98)
ICMS - Substituição Tributária - Cerveja e Chope - Valores Para Base de Cálculo
Sugeridos Pelos Fabricantes
Portaria CAT-54, de
01.07.98 (DOE de 03.07.98)
ICMS - Emissão de Documento e Escrituração Fiscal Por Sistema Eletrônico de
Processamento de Dados - Alterações
Comunicado CAT-51,
de 29.06.98 (DOE de 30.06.98)
ICMS - Operações Com Preservativos - Prorrogação da Isenção e do Prazo de
Apresentação de Demonstrativos