BOLETIM 15/98
2º Semana de Abril

IPI

Créditos por Devolução ou Retorno - Esclarecimentos

ICMS - SP

Correção Monetária de Créditos Expontâneos - Posição do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

Decreto nº 42.967, de 27.03.98 (DOE de 28.03.98)
- ICMS - Alterações no Regulamento

Decreto nº 42.984, de 30.03.98 (DOE de 31.03.98)
- ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria CAT-16, de 27.03.98 (DOE de 31.03.98)
- ICMS - Transferência de Crédito - Estabelecimento Fabricante de Açúcar ou Álcool

Comunicado CAT-26, de 24.03.98 (DOE de 26.03.98)
- IPVA - Recolhimento do Imposto - Esclarecimentos

Comunicado CAT-27, de 25.03.98 (DOE de 26.03.98)
- ICMS - Importação - Preenchimento do Campo 8 da GARE