BOLETIM 31/98
5ª Semana de Julho

IPI

Bebidas - Classes e Valores do Imposto

ICMS

Nota Fiscal de Serviço de Transporte

Fornecimento de Alimentação, Inclusive Coletiva - Aquisição de Feijão

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar nº 847, de 16.07.98 (DOE de 17.07.98)
Assuntos Diversos - Poupatempo - Instituição

Decreto nº 43.317, de 15.07.98 (DOE de 16.07.98)
ICMS - Alterações no Regulamento

Portaria CAT-55, de 14.07.98 (DOE de 15.07.98)
ICMS - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, Máquinas Registradora e Terminal Ponto de Venda - PDV - Normas Sobre o Uso, Credenciamento e Outros Procedimentos

Resolução SF-32, de 14.07.98 (DOE de 15.07.98)
ICMS - Insumos, Produtos Acabados e Equipamentos Eletrônicos de Processamento de Dados e Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais, Implementos e Tratores Agrícolas - Alterações Nas Relações