BOLETIM 01/98
1ª Semana de Janeiro

IPI

Alterações na Legislação Decorrentes do Ajuste Fiscal - Conversão da MP nº 1.602/97 na Lei nº 9.532/97

ICMS - SP

Máquinas, Aparelhos ou Veículos Usados - Redução da Base de Cálculo

Inscrição Estadual - Casos de Dispensa

Vendas a Prazo - Obrigações Acessórias

LEGISLAÇÃO ESTADUAL - SP

Decreto nº 42.624, de 12.12.97 (DOE de 15.12.97)

Decreto nº 42.656, de 19.12.97 (DOE de 20.12.97)