BOLETIM 05/98
5ª Semana de Janeiro

IPI / II

Gasoduto Brasil - Bolívia - Isenção dos Impostos

ICMS - SP

Substituição Tributária - Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP

LEGISLAÇÃO - SP

Portaria CAT-3, de 14.01.98 (DOE de 16.01.98)

Comunicado CAT-6, de 14.01.98 (DOE de 15.01.98)

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Decreto nº 37.264, de 29.12.97 (DOM de 30.12.97)

Decreto nº 37.267, de 29.12.97 (DOM de 30.12.97)

Portaria SF nº 02/98, de 06.01.98 (DOM de 10.01.98)