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MATÉRIAS	BOL.
Comunicado GAB/CT nº 001, de 02.09.98 (DOE de 09.09.98) - ICMS - Empresas Comerciais Exportadoras Detentoras de Regime Especial de Tributação - Apresentação de Certificado de Registro Especial	40
Comunicado S/Nº, de 12.03.98 (DOU de 20.03.98) - Registro do Comércio - Tabela de Preços dos Serviços Prestados Pela Junta Comercial - Retificação	16
Comunicado S/Nº da Junta Comercial (DOE de 12.02.98) - Registro do Comércio - Tabela de Preços dos Serviços Prestados Pela Junta Comercial	15
Comunicado SUBSER nº 001, de 16.01.98, Do Subsecretário de Estado da Receita (DOE de 19.01.98) - ICMS - Comunicado Subser	07
Decreto nº 4.200-N, de 24.12.97 (DOE de 29.12.97) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	04
Decreto nº 4.202-N, de 24.12.97 (DOE de 29.12.97) - ICMS - Novilho ou Novilha Precoce - Crédito Presumido	04
Decreto nº 4.206-N, de 30.12.97 (DOE de 31.12.97) - Assuntos Diversos - Transportes Públicos Seletivos - Regulamentação	06
Decreto nº 4.213-N, de 14.01.98 (DOE de 15.01.98) - ICMS - Máquinas Registradoras, PDV e ECF - Alterações	07
Decreto nº 4.215-N, de 21.01.98 (DOE de 22.01.98) - Assuntos Diversos - Transportes Públicos Seletivos - Regulamentação - Retificação	07
Decreto nº 4.216-N, de 27.01.98 (DOE de 28.01.98) - ICMS - Carnes e Produtos Comestíveis Resultantes da Matança de Gado Bovino e Bufalino	08
Decreto nº 4.217-N, de 27.01.98 (DOE de 28.01.98) - ICMS - Cesta Básica - Redução da Base de Cálculo - Prorrogação	08
Decreto nº 4.218-N, de 27.01.98 (DOE de 28.01.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	08
Decreto nº 4.219-N, de 27.01.98 (DOE de 28.01.98) - ICMS - Produtos de Informática e Automação - Redução da Base de Cálculo	08
Decreto nº 4.220-N, de 27.01.98 (DOE de 28.01.98) - ICMS - Insumos Agropecuários - Diferimento	08
Decreto nº 4.221-N, de 27.01.98 (DOE de 28.01.98) - ICMS - Crédito Presumido - Indústrias de Vestuário, Calçados, Metalmecânica e Moveleira	08
Decreto nº 4.223-N, de 30.01.98 (DOE de 02.02.98) - IPVA - Redução da Base de Cálculo do Imposto	08
Decreto nº 4.230-N, de 11.02.98 (DOE de 12.02.98) - ICMS - Documento de Informação e Apuração do ICMS - DIA ICMS e Declaração Simplificada - DS - MEE/EPPE - Entrega em Meio Magnético	11
Decreto nº 4.230-N, de 11.02.98 (DOE de 03.03.98) - ICMS - Documento de Informação e Apuração do ICMS - DIA ICMS e Declaração Simplificada - DS - MEE/EPPE - Entrega em Meio Magnético - Republicação	13
Decreto nº 4.231-N, de 12.02.98 (DOE 13.02.98) - ICMS - Redução da Base de Cálculo - Remessas Com Destino à Indústria Exportadora	11
Decreto nº 4.232-N, de 19.02.98 (DOE de 20.02.98) - ICMS - Prazo de Recolhimento do Imposto Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Relativo ao Mês de Janeiro/98 e Autenticação do Livro Caixa	13
Decreto nº 4.231-N, de 11.08.98 (DOE de 12.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	35
Decreto nº 4.236-N, de 05.03.98 (DOE de 06.03.97) - IPVA - Tabela de Vencimento do Imposto - Alterações	13
Decreto nº 4.237-N, de 05.03.98 (DOE DE 06.03.98) - ICMS - Alteração no Regulamento do Código Tributário Estadual - Decreto nº 4.237/98	13
Decreto nº 4.242-N, de 16.03.98 (DOE de 17.03.98) - ICMS - Documento Único de Arrecadação - Dua - Alterações	14
Decreto nº 4.243-N, de 17.03.98 (DOE de 18.03.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	15
Decreto nº 4.244-N, de 17.03.98 (DOE de 18.03.98) - ICMS - Auto de Infração - Conversão do Débito em Ufir	15
Decreto nº 4.247-N, de 25.03.98 (DOE de 26.03.98) - ICMS - Estabelecimento Produtor - Entrega da 2ª Via da Nota Fiscal Que Acobertou a Saída de Gado Bovino	16
Decreto nº 4.248-N, de 25.03.98 (DOE de 26.03.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	16
Decreto nº 4.249-N, de 27.03.98 (DOE de 30.03.98) - ICMS - Hipermercados, Supermercados e Mercearias - Apuração Consolidada	17
Decreto nº 4.254-N, de 02.04.98 (DOE de 03.04.98) - ICMS - Convênio ECF 01/98 e Convênios ICMS 01 a 03/98 - Ratificação Estadual	18
Decreto nº 4.256-N, de 13.04.98 (DOE de 14.04.98) - ICMS - Cancelamento de Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - Prestadores de Serviços Não Sujeitos ao ICMS	19
Decreto nº 4.259-N, de 17.04.98 (DOE de 22.04.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 08, 10, 11, 17, 21, 23, 26, 29 a 31/98 - Ratificação Estadual	20
Decreto nº 4.261-N, de 17.04.98 (DOE de 22.04.98) - ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tratamento Diferenciado e Simplificado - Alterações	20
Decreto nº 4.266-N, de 27.04.98 (DOE de 28.04.98) - ICMS - Insumos Agropecuários - Diferimento - Alteração	21
Decreto nº 4.267-N, de 29.04.98 (DOE de 30.04.98) - ICMS - Tijolos e Telhas Cerâmicos - Redução da Base de Cálculo	22
Decreto nº 4.268-N, de 29.04.98 (DOE de 30.04.98) - ICMS - Ferros e Aços Não Planos Comuns - Redução da Base de Cálculo - Prorrogação	23
Decreto nº 4.269-N, de 29.04.98 (DOE de 30.04.98) - ICMS - Documento de Informação e Apuração do ICMS - DIA ICMS - Prazo de Entrega Relativo ao Mês de Janeiro a Março/98	22
Decreto nº 4.273-N, de 14.05.98 (DOE de 15.05.98) - ICMS - Importação de Máquinas e Equipamentos Sem Similar Nacional - Isenção	23
Decreto nº 4.283-N, de 03.06.98 (DOE de 04.06.98) - ICMS - Isenção - Automóveis Destinados À Atividade de Condução Autônoma de Passageiros na Categoria de Aluguel (Táxi) - Prorrogação	27
Decreto nº 4.285-N, de 05.06.98 (DOE de 08.06.98) - ICMS - Agroindústria Artesanal Rural - Dispensa de Inscrição	27
Decreto nº 4.285-N, de 05.06.98. (DOE de 17.06.98) - ICMS - Agroindústria Artesanal Rural - Dispensa de Inscrição - Republicação	29
Decreto nº 4.286-N, de 05.06.98 (DOE de 08.06.98) - ICMS - Fornecimento de Energia Elétrica - Redução da Base de Cálculo	27
Decreto nº 4.287-N, de 05.06.98 (DOE de 08.06.98) - ICMS - Cancelamento de Inscrição no Cadastro Geral De Contribuintes - Prestadores de Serviços Não Sujeitos ao ICMS - Prorrogação	27
Decreto nº 4.290-N, de 24.06.98 (DOE de 25.06.98) - ICMS - Hipermercados, Supermercados e Mercearias - Regime de Estimativa - Alteração	29
Decreto nº 4.291-N, de 26.06.98 (DOE de 30.06.98) - ICMS - Estabelecimentos Varejistas - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) - Crédito Presumido - Prorrogação	30
Decreto nº 4.292-N, de 30.06.98 (DOE de 01.07.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Auto de Infração e Notificação de Débito	31
Decreto nº 4.297-N, de 06.07.98 (DOE de 07.07.98) - ICMS - Produtor Rural - Entrega Das Primeiras Vias Das Notas Fiscais Com Aproveitamento de Crédito	30
Decreto nº 4.298-N, de 06.07.98 (DOE de 07.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual - Decreto nº 4.298/98	30
Decreto nº 4.299-N, de 06.07.98 (DOE de 07.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	30
Decreto nº 4.300-N, de 06.07.98 (DOE de 07.07.98) - ICMS - I. Documento de Informação e Apuração do ICMS - Dia ICMS; II. Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	30
Decreto nº 4.301-N, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual - Decreto nº 4.301/98	31
Decreto nº 4.301-N, de 13.07.98 (DOE de 14.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	32
Decreto nº 4.302-N, de 21.07.98 (DOE de 22.07.98) - ICMS - Prazo Especial de Recolhimento - 10ª Feira Internacional de Mármore e Granito de Cachoeiro de Itapemirim	32
Decreto nº 4.303-N, de 21.07.98 (DOE de 22.07.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	32
Decreto nº 4.306-N, de 27.07.98 (DOE de 28.07.98) - IPVA - Pagamento em Pontos de Auto Atendimento - Caixa Eletrônico "Home Banking"	34
Decreto nº 4.308-N, de 27.07.98 (DOE de 28.07.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 34, 37, 40, 42, 44, 45, 46, 47, 56, 57 e 60 a 71/98 - Ratificação Estadual	34
Decreto nº 4.309-N, de 29.07.98 (DOE de 30.07.98) - ICMS - Declaração de Operações Tributáveis - DOT e GI-ICMS - Meio Magnético	34
Decreto nº 4.310-N, de 29.07.98 (DOE de 30.07.98) - ICMS - Estabelecimentos Atacadistas - Concessão de Inscrição	34
Decreto nº 4.311-N, de 29.07.98 (DOE de 30.07.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	34
Decreto nº 4.312-N, de 29.07.98 (DOE de 30.07.98) - ICMS - Operações Com Café Cru - Tributação	34
Decreto nº 4.313-N, de 29.07.98 (DOE de 30.07.98) - ICMS - Cancelamento da Inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes - Estabelecimentos Exclusivamente Prestadores de Serviços	34
Decreto nº 4.315-N, de 31.07.98 (DOE de 03.08.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	34
Decreto nº 4.316-N, de 31.07.98 (DOE de 03.08.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Parcelamento de Débitos Fiscais - Novas Normas	34
Decreto nº 4.317-N, de 31.07.98 (DOE de 04.08.98) -ICMS - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Industriais e de Informática e Implementos Agrícolas - Redução da Base de Cálculo	34
Decreto nº 4.318-N, de 31.07.98 (DOE de 04.08.98) - Assuntos Diversos - Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins - Uso, Produção, Comercialização, Armazenamento e Transporte - Regulamentação	34
Decreto nº 4.324-N, de 20.08.98 (DOE de 21.08.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	37
Decreto nº 4.325-N, de 24.08.98 (DOE de 25.08.98) - ICMS - Protocolos ICMS nºs 27 a 31/98 - Ratificação Estadual	37
Decreto nº 4.329-N, de 28.08.98 (DOE de 31.08.98) - ICMS - Declaração de Operações Tributáveis - DOT e Guia de Informação Das Operações e Prestações Interestaduais - GI-ICMS - Prazo Para Entrega	38
Decreto nº 4.331-N, de 03.09.98 (DOE de 04.09.98) - ICMS - Substituição Tributária - Inclusão no RCTE/ES de Diversos Produtos	39
*Decreto nº 4.331-N, de 03.09.98 (DOE de 05.10.98) -** ICMS - Substituição Tributária - Inclusão No RCTE/ES de Diversos Produtos - Republicação	43
Decreto nº 4.334-N, de 11.09.98 (DOE de 14.09.98) - ICMS - Estabelecimentos Atacadistas - Concessão de Inscrição - Café	40
Decreto nº 4.336-N, de 24.09.98 (DOE de 25.09.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	42
Decreto nº 4.337-N, de 24.09.98 (DOE de 25.09.98) - Assuntos Diversos - Totalizador de Volume Das Bombas Medidoras e Nos Equipamentos Utilizados Para Distribuição de Combustíveis Líquidos	42
Decreto nº 4.337-N, de 21.09.98 (DOE de 13.10.98) - Assuntos Diversos - Totalizador de Volume Das Bombas Medidoras e Nos Equipamentos Utilizados Para Distribuição de Combustíveis Líquidos - Republicação do Anexo	45
Decreto nº 4.340-N, de 02.10.97 (DOE de 05.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	43
Decreto nº 4.341-N, de 02.10.98 (DOE de 05.10.98) - ICMS - Dispensa de Inscrição Estadual	43
Decreto nº 4.342-N, de 02.10.98 (DOE de 05.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	43
Decreto nº 4.343-N, de 06.10.98 (DOE de 07.10.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Certidão Negativa de Débitos - Alterações	44
Decreto nº 4.347-N, de 19.10.98 (DOE de 20.10.98) - ICMS - Cadin/ES - Alteração	46
Decreto nº 4.348-N, de 19.10.98 (DOE de 20.10.98) - ICMS - Crédito Presumido - Indústrias do Vestuário, Malharia Circular, Calçados, Metalmecânica e Moveleira	46
Decreto nº 4.349-N, de 19.10.98 (DOE de 20.10.98) - ICMS - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação	45
Decreto nº 4.350-N, de 18.10.98 (DOE de 20.10.98) - ICMS - Crimes Contra a Ordem Tributária - Alterações	45
Decreto nº 4.351-N, de 19.10.98 (DOE de 20.10.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	45
Decreto nº 4.353, de 22.10.98 (DOE de 23.10.98) - ICMS - Instrumentos Musicais e Seus Acessórios - Crédito do Imposto	46
Decreto nº 4.355-N, de 05.11.98 (DOE de 11.11.98) - ICMS - Declaração de Movimento de Café Cru em Meio Magnético	49
Decreto nº 4.356-N, de 10.11.98 (DOE de 11.11.98) - ICMS - Estabelecimentos Atacadistas - Concessão de Inscrição	49
Decreto nº 4.357-N, de 10.11.98 (DOE de 11.11.98) - Fundap - Lista de Mercadorias Cuja Comercialização é Vedada	49
Decreto nº 4.359-N, de 16.11.98 (DOE de 17.11.98) - ICMS - Convênios ICMS nºs 82, 85, 86, 89, 91, 95, 97, 98 e 101/98, Protocolo ICMS nº 33/98 e Ajustes Sinief nºs 05 a 08/98 - Ratificação e Aprovação	49
Decreto nº 4.361-N, de 24.11.98 (DOE de 25.11.98) - ICMS - Tijolos e Telhas Cerâmicos - Redução da Base de Cálculo - Prorrogação	51
Decreto nº 4.362-N, de 24.11.98 (DOE de 25.11.98) - ICMS - Ferros e Aços Não Planos - Redução da Base de Cálculo - Prorrogação	51
Decreto nº 4.363-N, de 24.11.98 (DOE de 25.11.98) - ICMS - Carnes e Miúdos Comestíveis Resultantes da Matança de Gado Bovino e Bufalino - Redução da Base de Cálculo - Prorrogação	51
Decreto nº 4.364-N, de 24.11.98 (DOE de 25.11.98) - ICMS - Insumos Agropecuários - Diferimento - Prorrogação	51
Decreto nº 4.365-N, de 24.11.98 (DOE de 25.11.98) - ICMS - Redução da Base de Cálculo - Remessas Com Destino à Indústria Exportadora - Alteração	51
Decreto nº 4.366-N, de 24.11.98 (DOE de 25.11.98) - ICMS - Produtos da Cesta Básica - Redução da Base de Cálculo - Prorrogação	51
Decreto nº 4.367-N, de 24.11.98 (DOE de 25.11.98) - ICMS - Alterações do Regulamento do Código Tributário Estadual	51
Decreto nº 4.368-N, de 24.11.98 (DOE de 25.11.98) - ICMS - Crédito Presumido Aos Estabelecimentos Moageiros - Prorrogação	51
Decreto nº 4.371-N, de 27.11.98 (DOE de 30.11.98) - ICMS/Outros Tributos Estaduais - Recolhimento de Tributos Durante a Paralisação do Fisco	51
Decreto nº 4.375-N, de 08.12.98 (DOE de 09.12.98) - ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual	52
Edital DETRAN/ES nº 040/97 (DOE de 22.12.97) - Assuntos Diversos - Veículos de Transporte de Escolares - Calendário de Vistorias Para Janeiro/98	06
Instrução de Serviço DETRAN-N nº 362/98 (DOE de 10.06.98) - Assuntos Diversos - Calendário Para Vencimento de Licenciamento Anual de Veículos Automotores	29
Instrução de Serviço IDAF nº 003-N de 16.01.98 (DOE de 19.01.98) - Assuntos Diversos - Certidão Negativa de Débito Ambiental/Florestal	07
Lei nº 5.537 (DOE de 17.12.97) - Assuntos Diversos - Taxas do Detran/ES - Alterações	05
Lei nº 5.541 (DOE de 23.12.97) - ICMS - Regime de Estimativa - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Alterações	05
Lei nº 5.545 (DOE de 24.12.97) - ICMS - Produtor Rural - Isenção da Cobrança de Taxas	05
Lei nº 5.550 (DOE de 24.12.97) - Assuntos Diversos - Produtores e Engarrafadores de Bebidas Alcoólicas - Indicações nos Rótulos	05
Lei nº 5.553 (DOE de 29.12.97) - ICMS/IPVA - Alterações na Legislação	04
Lei nº 5.554 (DOE de 30.12.97) - Assuntos Diversos - Tabela de Serviços Públicos Prestados Pelo Estado - Alterações	06
Lei nº 5.581 (DOE de 15.01.98) - ICMS - Alterações na Legislação - Lei nº 5.581/98	07
Lei nº 5.585 (DOE 20.01.98) - ICMS - Alterações na Legislação - Lei nº 5.585/98	07
Lei nº 5.618 (DOE de 03.03.98) - Redução da Base de Cálculo - Veículos de Carga e de Transporte Coletivo de Passageiros	13
Lei nº 5.619 (DOE de 04.03.98) - Republicação - ICMS - Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Alterações	13
Lei nº 5.621 (DOE de 05.03.98) - Assuntos Diversos - Espaços Culturais, Salas de Projeção e Transportes Coletivos - Reserva de Assentos Para Pessoas Obesas	13
Lei nº 5.641 (DOE de 14.05.98) - Assuntos Diversos - Conservação de Nascentes Naturais e Saneamento de Cursos D'Água e Lagos	23
Lei nº 5.642 (DOE de 14.05.98) - Assuntos Diversos - Selo de Procedência Florestal (SPF) e Certificado de Procedência Florestal (CPF)	23
Lei nº 5.644 (DOE de 14.05.98) - Assuntos Diversos - Construtoras - Elevadores - Instalação Eletromecânica de Geração de Energia Elétrica	23
Lei nº 5.652, de 26.05.98 (DOE de 26.05.98) - Assuntos Diversos - Comercialização de Produtos Por Meio de Vasilhames, Recipientes ou Embalagens Reutilizáveis	25
Lei nº 5.665 (DOE de 25.06.98) - Assuntos Diversos - Proibição da Cobrança de Taxas Municipais Vinculadas a Tarifas ou Taxas de Empresas Públicas	29
Lei nº 5.674 (DOE de 30.06.98) - ICMS - Alterações Diversas na Legislação	30
Lei nº 5.708 (DOE de 31.07.98) - Assuntos Diversos - Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins - Uso, Produção, Comercialização, Armazenamento e Transporte	34
Lei nº 5.720 (DOE de 18.08.98) - Assuntos Diversos - Prestação de Serviços Públicos - Regime de Concessão e Permissão	37
Lei nº 5.728 (DOE de 02.09.98) - ICMS - Crédito Presumido - Autorização	39
Lei nº 5.728 (DOE de 22.11.98) - ICMS - Substituição Tributária - Refrigerantes e Cervejas - Margem de Lucro	51
Lei nº 5.736 (DOE de 22.09.98) - Assuntos Diversos - Política de Defesa Sanitária Animal	41
Lei nº 5.756 (DOE de 18.11.98) - ICMS - Crédito Presumido - Autorização - Alteração	50
Lei nº 5.760, de 01.12.98 (DOE de 02.12.98) - Assuntos Diversos - Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins - Uso, Produção, Consumo, Comércio, Armazenamento e Transporte	52
Ordem de Serviço nº 145/98 (DOE de 29.10.98) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações	48
Ordem de Serviço SEF nº 139/97 (DOE de 31.12.97) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações	06
Ordem de Serviço SUBSER nº 140, de 27.02.98 (DOE de 04.03.98) - ICMS - Base de Cálculo dos Produtos Resultantes de Processo de Industrialização Por Encomenda - Alterações	13
Ordem de Serviço SUBSER nº 144/98 (DOE de 09.09.98) - ICMS - Pauta de Valores Mínimos - Alterações	40
Portaria nº 849-N, de 17.07.98. (DOE de 20.07.98) - ICMS - Suspensão/Cancelamento da Inscrição de Contribuintes - Novas Normas	34
Portaria nº 850-N, de 30.07.98 (DOE de 31.07.98) - ICMS - Declaração de Operações Tributáveis - DOT e GI-ICMS - Meio Magnético	34
Portaria nº 855-N, de 04.09.98 (DOE de 09.09.98) - ICMS - Suspensão de Inscrições Estaduais - Contribuintes Omissos	40
Portaria nº 857-N, de 22.09.98 (DOE de 23.09.98) - ICMS - Suspensão da Inscrição - Contribuintes Omissos	41
Portaria nº 860-N, de 27.10.98 (DOE de 28.10.98) - ICMS - Parcelamento de Débito Fiscal - Procedimentos Operacionais Padrão	47
Portaria nº 861-N, de 28.10.98 (DOE de 04.11.98) - ICMS - Cadastro Geral de Contribuintes - Suspensão da Inscrição de Contribuintes	48
Portaria nº 862-N, de 04.11.98 (DOE de 05.11.98) - ICMS - DIA-ICMS, DS-MEE e Declaração de Movimento de Café Cru - Meio Magnético - Procedimentos Operacionais Para Recebimento	49
Portaria nº 864-N, de 17.11.98 (DOE de 19.11.98) - ICMS - Suspensão da Inscrição Estadual do Cadastro Geral de Contribuintes	50
Portaria nº 868-N, de 01.12.98 (DOE de 02.12.98) - ICMS - Cadin/ES - Procedimentos Operacionais Padrão Para Implantação	52
Portaria INMETRO/ES 001/98 (DOE de 09.02.98) - Assuntos Diversos - Taxímetros - Verificação Periódica	11
Resolução nº 002/98 (DOE de 12.03.98) - Registro do Comércio - Reajuste nos Preços dos Serviços Prestados Pela Junta Comercial	15
Resolução nº 003/98, de 10.03.98 (DOE de 12.03.98) - Registro do Comércio - Edital Para Recadastramento de Empresas Mercantis Ativas e Cancelamento de Registro das Inativas	15
Resolução nº 006/98 (DOE de 28.07.98) - Registro do Comércio - Tabela de Emolumentos Profissionais Dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais	34

Assuntos Diversos	ICMS	II / IPI	Importação / Exportação	IOF
Legislação - ES	Legislação do Município de Vitória			IPI	ITR
Jurisprudência ICMS - ES	ISS - Município de Vitória			Tabelas Prátcas	Tributos Federais

MATÉRIAS	BOL.
CONTRAN - RESOLUÇÕES NºS 72 A 84/98	50
ENTRA EM VIGOR A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS	17
PLANOS DE SAÚDE - MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO	47
PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E DEFESA DO INVESTIDOR (PRODIN) - (CARTILHA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM)	21
PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS	52
REGULAMENTO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM - APROVAÇÃO	09

MATÉRIAS	BOL.
ABATE DE NOVILHO OU NOVILHA PRECOCES - CRÉDITO PRESUMIDO A ESTABELECIMENTO PRODUTOR	49
AGROINDÚSTRIA ARTESANAL RURAL - DISPENSA DE INSCRIÇÃO	43
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO	18
ALÍQUOTAS DO ICMS NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO - RETIFICAÇÃO	21
AMOSTRAS GRÁTIS	39
CADASTRO FISCAL DO ESTADO - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO	33
CANCELAMENTO DE DOCUMENTOS FISCAIS	14
CERTIDÃO NEGATIVA - HIPÓTESES DE EXIGÊNCIAS	16
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITO FISCAL	40
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (CST) - CONSIDERAÇÕES	34
COMÉRCIO ATACADISTA - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO POR ESTIMATIVA	19
CONDIÇÕES PARA APROVEITAMENTO DO CRÉDITO FISCAL NA DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS	23
CONSERTO OU REPARO DE MERCADORIAS	33
CONSULTA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO ICMS	21
CONSTRUÇÃO CIVIL	28
CONTRIBUINTES COM INSCRIÇÃO SUSPENSA - PROCEDIMENTOS PARA REATIVAÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS	08
CONVÊNIOS AUTORIZATIVOS - PRORROGAÇÕES APENAS POR DECRETO DE RATIFICAÇÃO - INAPLICABILIDADE	42
CRÉDITO FISCAL - CONSIDERAÇÕES QUANTO À VEDAÇÃO E O RESPECTIVO ESTORNO	37
DENÚNCIA ESPONTÂNEA DA INFRAÇÃO	38
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (DIA ICMS) E DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA (DS-MEE/EPPE) PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO	17
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (DIA ICMS) E DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA (DS-MEE/EPPE) - PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO	22
DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO (DUA) - CONSIDERAÇÕES	48
EMISSÃO DE DOCUMENTOS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO DE DADOS - PROCEDIMENTOS PARA SUA UTILIZAÇÃO	07
ENTREGA DE MERCADORIAS EM ENDEREÇO DIFERENTE DO QUE CONSTA NA NOTA FISCAL	50
ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO PEDIDO DE INSCRIÇÃO OU ALTERAÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES	52
ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS - CONSIDERAÇÕES QUANTO À EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR	44
EXPOSIÇÃO DE MERCADORIAS AO PÚBLICO EM GERAL	29
ICMS - OPERAÇÕES COM LEITE PASTEURIZADO TIPO C	45
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS (FATO GERADOR PRESUMIDO NÃO REALIZADO)	04
IMPORTAÇÃO - MERCADORIAS DESEMBARAÇADAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - RECOLHIMENTO DO IMPOSTO	38
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - QUANDO UTILIZÁ-LO	12
LIVROS FISCAIS - CONSIDERAÇÕES GERAIS	09
LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO PARA EFEITOS DE COBRANÇA DO ICMS	35
LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO PARA EFEITOS DE COBRANÇA DO IMPOSTO	10
MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (CONVÊNIO ICMS Nº 52/91)	26
MÁQUINAS, APARELHOS, VEÍCULOS OU MÓVEIS USADOS - COMERCIALIZAÇÃO	41
MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO - PROCEDIMENTOS FISCAIS PARA EFETUAR O RETORNO	05
MERCADORIAS NÃO ENTREGUES AO DESTINATÁRIO - PROCEDIMENTOS NO RETORNO	27
MOSTRUÁRIO DE VENDAS	31
MUDANÇA DE ENDEREÇO OU CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO - APRESENTAÇÃO DA DOT/GI-ICMS	32
NOTA FISCAL - CORREÇÃO DE IRREGULARIDADES	15
NOTA FISCAL EMITIDA COM IRREGULARIDADE - PROCEDIMENTOS PARA CANCELAMENTO OU RETIFICAÇÃO	02
PRODUTOS DA CESTA BÁSICA - TRATAMENTO FISCAL	24
RECOLHIMENTOS INDEVIDOS (INDÉBITOS) - RESTITUIÇÃO	25
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS - SUBCONTRATAÇÃO	36
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONSIDERAÇÕES QUANTO A EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS	03
SUCATAS, PAPEL USADO E APARAS DE PAPEL	30
TIJOLOS E TELHAS CERÂMICOS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO	43
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS	20
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS - NOTA FISCAL	01
VASILHAMES, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIAS	06
VENDAS EM PEQUENOS PONTOS DE COMÉRCIO (CAMELÔ) - TRATAMENTO FISCAL	13

MATÉRIAS	BOL.
BAGAGEM DE PASSAGEIROS PROVENIENTES DO EXTERIOR - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	20
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS	05

MATÉRIAS	BOL.
BAGAGEM DE PASSAGEIROS - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE ADUANEIRO	46
DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO OBJETO DE MULTIPLICIDADE DE REGISTROS - CANCELAMENTO E RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO	17
FRETE MARÍTIMO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	07
LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÕES - AUTOMÁTICO E NÃO-AUTOMÁTICO	04
MEDIDAS "ANTIDUMPING" - CONSIDERAÇÕES	27
PAGAMENTO DE TRIBUTOS DEVIDOS NA IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTOMÁTICO EM CONTA CORRENTE	08
VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE I	12
TARIFA EXTERNA COMUM/TEC - ALTERAÇÕES PARA DIVERSOS PRODUTOS	35
VALORAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO - PARTE II	13

MATÉRIAS	BOL.
OPERAÇÕES DE "FACTORING" - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	06
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES COM OURO	45

MATÉRIAS	BOL.
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DECORRENTES DO AJUSTE FISCAL - CONVERSÃO DA MP Nº 1.602/97 NA LEI Nº 9.532/97	01
APOSIÇÃO DE RÓTULOS OU ALTERAÇÃO NAS CARACTERÍSTICAS DA EMBALAGEM DO PRODUTO	26
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	37
BEBIDAS - CLASSES E VALORES DO IMPOSTO	31
CONCEITOS E DEFINIÇÕES	19
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	32
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - VALOR TRIBUTÁVEL	34
CRÉDITO DO IMPOSTO - PRODUTOS QUE NÃO SE CONSOMEM NO PROCESSO INDUSTRIAL	18
CRÉDITOS POR DEVOLUÇÃO OU RETORNO - ESCLARECIMENTOS	15
DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - DIPI - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE	06
DEMONSTRATIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO DO IPI - NORMAS SOBRE A APRESENTAÇÃO	26
DEPÓSITO FECHADO EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIRO - CONSIDERAÇÕES	14
DEVOLUÇÃO OU RETORNO DE PRODUTOS - CRÉDITO DO IMPOSTO	39
DIPI-BEBIDAS - APRESENTAÇÃO EM DISQUETE	08
EMBALAGENS DE TRANSPORTE E APRESENTAÇÃO - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES	09
ESTABELECIMENTOS DISPENSADOS DE ESCRITURAÇÃO	47
ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL	30
EXAME DA ESCRITA - PROCEDIMENTOS DA FISCALIZAÇÃO	44
GASODUTO BRASIL-BOLÍVIA - ISENÇÃO DOS IMPOSTOS	05
IMPORTAÇÃO - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS	25
IMPORTAÇÃO - TRÂNSITO DOS PRODUTOS	41
INDUSTRIALIZAÇÃO - CONCEITOS E PARECERES NORMATIVOS	24
INDUSTRIALIZAÇÃO - OPERAÇÕES TRIANGULARES	22
INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - ASPECTOS FISCAIS	42
IRREGULARIDADES EM NOTA FISCAL - COMUNICAÇÃO AO EMITENTE	49
ISENÇÃO - AUTOMÓVEIS DESTINADOS AO TRANSPORTE AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS E AO USO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA - PRORROGAÇÃO	50
ISENÇÕES - QUADRO SINÓTICO	50
MATERIAL BÉLICO - ISENÇÃO	40
MOSTRUÁRIO DE PRODUTOS - ESCLARECIMENTOS	43
MUDANÇA DE DESTINATÁRIO DURANTE O TRAJETO DA MERCADORIA	14
NOTA FISCAL COM LANÇAMENTO DO IMPOSTO A MENOR - REGULARIZAÇÃO MEDIANTE EMISSÃO DE NOTA FISCAL COMPLEMENTAR OU SUPLEMENTAR	03
NOTA FISCAL - INDICAÇÕES NOS CASOS DE ISENÇÃO, SUSPENSÃO, IMUNIDADE E OUTROS	41
NOVO REGULAMENTO DO IPI	28
OBRIGAÇÕES DOS TRANSPORTADORES, ADQUIRENTES E DEPOSITÁRIOS DE PRODUTOS	38
OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 1º SEMESTRE/98	02
OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS - QUADRO SINÓTICO - 2º SEMESTRE/98	28
REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - ESCRITURAÇÃO	50
REMESSA PARA A AMAZÔNIA OCIDENTAL - PROCEDIMENTOS FISCAIS	48
REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS	45
REMESSA PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS - ZFM - PROCEDIMENTOS FISCAIS - RETIFICAÇÃO	48
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, MATERIAIS SECUNDÁRIOS OU DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES	16
REVENDA DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAL DE EMBALAGEM - CONSIDERAÇÕES	49
ROTULAGEM, MARCAÇÃO E NUMERAÇÃO DOS PRODUTOS	34
SIMPLES - PROCEDIMENTOS PERANTE O NOVO RIPI	35
SINAL - SISTEMA DE INTERNAMENTO DE MERCADORIA NACIONAL - ZONA FRANCA DE MANAUS/ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO	50
SUSPENSÃO DO IMPOSTO PERANTE O NOVO RIPI - CONSIDERAÇÕES	29
VENDA A VAREJO NO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL	23
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - ESCRITURAÇÃO FISCAL	11
VENDA PARA ENTREGA FUTURA - PROCEDIMENTOS FISCAIS	10
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO	36

MATÉRIAS	BOL.
DECLARAÇÃO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1998 - APRESENTAÇÃO ATÉ 13.11.98 E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO	43
DECLARAÇÃO DO ITR EM DISQUETE OU FORMULÁRIO - PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO	36

MATÉRIAS	BOL.
CADASTRO MOBILIÁRIO DE CONTRIBUINTES - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO OU BAIXA	50
ISS - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS - MODELOS E EMISSÃO	46
LIVROS FISCAIS	47
SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM - DEFINIÇÃO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IMPOSTO	11

MATÉRIAS	BOL.
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS FISCAIS (DOE de 09.06.98)
CONTRIBUINTE MERO PRESTADOR DE SERVIÇO	29
MERCADORIAS DESTINADAS A CONSUMO FINAL	29
TRANSPORTE SEM DOCUMENTO FISCAL	29

MATÉRIAS	BOL.
Decreto nº 10.187 (DOM de 20.06.98) - Assuntos Diversos - Tabela de Categoria de Uso - Alteração	28
Decreto nº 10.189 (DOM de 20.06.98) - Assuntos Diversos - Tabela de Categoria de Uso - Alteração	28
Decreto nº 10.204 (DOM de 21.07.98) - Assuntos Diversos - Tabela de Categoria de Uso - Alteração	32
Decreto nº 10.216 (DOM de 07.08.98) - Assuntos Diversos - Tabela de Categoria de Uso - Alteração	35
Decreto nº 10.217 (DOM de 07.08.98) - Assuntos Diversos - Tabela de Categoria de Uso - Alteração	35
Decreto nº 10.224 (DOM de 13.08.98) - Assuntos Diversos - Tabela de Categoria de Uso - Alteração	36
Decreto nº 10.253 (DOM de 14.10.98) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Restituição do Indébito Tributário	45
Decreto nº 10.257 (DOM de 22.10.98) - Assuntos Diversos - Identificação Eletrônica de Animais	46
Decreto nº 10.265 (DOM de 14.11.98) - Assuntos Diversos - Bancas de Jornais e Revistas, Quiosques, Stands de Venda e Outras Estruturas Removíveis ou Equipamentos Similares em Área de Afastamento Frontal Das Edificações	49
Instrução de Serviço nº 06/98 (DOM de 26.07.98) - ISSQN - Regime de Estimativa - Enquadramento de Categorias	34
Instrução de Serviço nº 08/98 (DOM de 26.08.98) - ISSQN - Regime de Estimativa - Inclusão	37
Lei nº 4.648 (DOM de 10.06.98) - Assuntos Diversos - Instalação de Bancas de Jornais e Revistas	27
Lei nº 4.669 (DOM de 20.06.98) - Assuntos Diversos - Controle Urbanístico - Alterações na Legislação	28
Lei nº 4.732 (DOM de 18.07.98) - Assuntos Diversos - Instalações Sanitárias em Estabelecimentos Bancários - Alteração	32
Lei nº 4.734 (DOM de 21.07.98) - ISSQN - Isenção - Sebrae	32
Lei nº 4.735 (DOM de 21.07.98) - ISSQN/Outros Tributos Municipais - Alterações no Sistema Tributário do Município	32
Lei nº 4.742 (DOM de 21.07.98) - Assuntos Diversos - Horário de Funcionamento	32
Lei nº 4.751 (DOM de 18.09.98) - Assuntos Diversos - Fundo de Desenvolvimento do Turismo de Vitória (Fundetur/PMV)	41
Lei nº 4.753 (DOM de 03.10.98) - Assuntos Diversos - Código de Posturas do Município - Alterações	43
Lei nº 4.776 (DOM de 28.11.98) - Assuntos Diversos - Anexo 6/1/3 da Lei nº 4.167/94 - PDU - Alteração	51
Norma Complementar CETURB-GV nº 01/98 (DOM de 31.03.98) - Assuntos Diversos - Transporte Seletivo Intermunicipal da Região Metropolitana da Grande Vitória	18
Portaria nº 30/98 (DOM de 29.08 e 01.09.98) - ISSQN - Retenção na Fonte - Prazo de Recolhimento	38

MATÉRIAS	BOL.
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - DEZEMBRO/97	04
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JANEIRO/98	06
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - FEVEREIRO/98	10
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MARÇO/98	14
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - ABRIL/98	19
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - MAIO/98	23
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JUNHO/98	27
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - JULHO/98	32
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - AGOSTO/98	36
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - SETEMBRO/98	41
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - OUTUBRO/98	46
REAJUSTE DE ALUGUÉIS - NOVEMBRO/98	49

MATÉRIAS	BOL.
RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - FALTA DE AUTORIZAÇÃO - PROVIDÊNCIAS	33