BOLETIM 04/98
4ª Semana de Janeiro

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Licenciamento de Importações - Automático e Não-Automático

TABELAS PRÁTICAS

Reajuste de Aluguéis - Dezembro/97

ICMS - ES

ICMS - Substituição Tributária - Restituição de Quantas Pagas (FATO GERADOR PRESUMIDO NÃO REALIZADO)

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 5.553, (DOE de 29.12.97)

Decreto nº 4.200-N, de 24.12.97 (DOE de 29.12.97)

Decreto nº 4.202-N, de 24.12.97 (DOE de 29.12.97)