BOLETIM 45/98
1ª Semana de Novembro
STF Declara Inconstitucional Incidência do Imposto sobre Operações com Ouro
IPI
Remessa para a Zona Franca de Manaus - ZFM - Procedimentos Fiscais
ICMS - ES
ICMS - Operações com Leite Pasteurizado Tipo C
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 4.337-N, de 21.09.98
(DOE de 13.10.98)
Assuntos Diversos - Totalizador de Volume Das Bombas Medidoras e Nos Equipamentos
Utilizados Para Distribuição de Combustíveis Líquidos - Republicação do Anexo
Decreto nº 4.349-N, de 19.10.98
(DOE de 20.10.98)
ICMS - Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de
Telecomunicação
Decreto nº 4.350-N, de 18.10.98
(DOE de 20.10.98)
ICMS - Crimes Contra a Ordem Tributária - Alterações
Decreto nº 4.351-N, de 19.10.98
(DOE de 20.10.98)
ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual