BOLETIM 52/98
4ª Semana de Dezembro
ASSUNTOS DIVERSOS
Propriedade Industrial - Marcas
ICMS - ES
LEGISLAÇÃO - ES
Lei nº 5.760, de 01.12.98 (DOE de
02.12.98)
Assuntos Diversos - Agrotóxicos, Seus Componentes e Afins - Uso, Produção, Consumo,
Comércio, Armazenamento e Transporte
Decreto nº 4.375-N, de 08.12.98
(DOE de 09.12.98)
ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual
Portaria nº 868-N, de 01.12.98
(DOE de 02.12.98)
ICMS - Cadin/ES - Procedimentos Operacionais Padrão Para Implantação