BOLETIM 25/98
3ª Semana de Junho
IPI
Importação - Aspectos Tributários
ICMS - ES
Recolhimento Indevidos (Indébitos) - Restituição
LEGISLAÇÃO - ES
Lei nº 5.652, de 26.05.98
(DOE de 26.05.98)
Assuntos Diversos - Comercialização de Produtos por Meio de Vasilhames, Recipientes
ou Embalagens Reutilizáveis