BOLETIM 37/98
2ª Semana de Setembro

IPI

Áreas de Livre Comércio - Tratamento Tributário

ICMS - ES

Crédito Fiscal - Considerações Quanto à Vedação e o Respectivo Estorno

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 5.720 (DOE de 18.08.98)
Assuntos Diversos - Prestação de Serviços Públicos - Regime de Concessão e Permissão

Decreto nº 4.324-N, de 20.08.98 (DOE de 21.08.98)
ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual

Decreto nº 4.325-N, de 24.08.98 (DOE de 25.08.98)
ICMS - Protocolos ICMS nºs 27 a 31/98 - Ratificação Estadual

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Instrução de Serviço nº 08/98 (DOM de 26.08.98)
ISSQN - Regime de Estimativa - Inclusão