BOLETIM 38/98
3ª Semana de Setembro

IPI

Obrigações dos Transportadores, Adquirentes e Depositários de Produtos

ICMS - ES

Importação - Mercadorias Desembaraçadas no Estado de São Paulo - Recolhimento do Imposto

Denúncia Espontânea da Infração

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.329-N, de 28.08.98 (DOE de 31.08.98)
ICMS - Declaração de Operações Tributáveis - DOT e Guia de Informação Das Operações e Prestações Interestaduais - GI-ICMS - Prazo Para Entrega

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Portaria nº 30/98 (DOM de 29.08 e 01.09.98)
ISSQN - Retenção na Fonte - Prazo de Recolhimento