BOLETIM 15/98
2º Semana de Abril

IPI

Créditos por Devolução ou Retorno - Esclarecimentos

ICMS - ES

Nota Fiscal - Correção de Irregularidades

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.243-N, de 17.03.98 (DOE de 18.03.98)
- ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual

Decreto nº 4.244-N, de 17.03.98 (DOE de 18.03.98)
- ICMS - Auto de Infração - Conversão do Débito em Ufir

Resolução nº 002/98 (DOE de 12.03.98)
- Registro do Comércio - Reajuste nos Preços dos Serviços Prestados Pela Junta Comercial

Resolução nº 003/98, de 10.03.98 (DOE de 12.03.98)
- Registro do Comércio - Edital Para Recadastramento de Empresas Mercantis Ativas e Cancelamento de Registro das Inativas

Comunicado S/Nº da Junta Comercial (DOE de 12.02.98)
- Registro do Comércio - Tabela de Preços dos Serviços Prestados Pela Junta Comercial