BOLETIM 17/98
4º Semana de Abril

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

Declaração de Importação Objeto de Multiplicidade de Registros
- Cancelamento e Restituição ou Compensação de Crédito Tributário

ASSUNTOS DIVERSOS

Entra em Vigor a Lei Crimes Ambientais

ICMS - ES

Documento de Informação e Apuração do ICMS ( Dia ICMS )
e Declaração Simplificada (DS-MEE/EPPE) Procedimentos Para Apresentação

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.249-N, de 27.03.98 (DOE de 30.03.98) - ICMS -
Hipermercados, Supermercados e Mercearias - Apuração Consolidada