BOLETIM 21/98
3º Semana de Maio
ASSUNTOS DIVERSOS
Programa de Orientação e Defesa do Investidor (Prodin) -
(Cartilha daComissão de Valores Mobiliários - CVM)
ICMS - ES
Consulta Sobre a Aplicação da Legislação do ICMS
Alíquota do ICMS nas Unidades da Federação - Retificação
LEGISLAÇÃO - ES
Decreto nº 4.266-N,
de 27.04.98 (DOE de 28.04.98)
ICMS - Insumos Agropecuários - Diferimento - Alteração