BOLETIM 05/98
5ª Semana de Janeiro

IPI/II

Gasoduto Brasil-Bolívia - Isenção dos Impostos

ICMS - SC

Mercadorias não entregues ao destinatário - Procedimentos Fiscais para Efetuar o retorno

LEGISLAÇÃO

Lei nº 5.537 (DOE de 17.12.97)

Lei nº 5.541 (DOU de 23.12.97)

Lei nº 5.545 (DOE de 24.12.97)

Lei nº 5.550 (DOE de 24.12.97)