BOLETIM 13/98
4ª Semana de Março

IMPORTAÇÃO / EXPORTAÇÃO

Valoração Aduaneira na Importação - Parte II

ICMS - ES

Vendas em Pequenos Pontos de Comércio (Camelô) - Tratamento Fiscal

LEGISLAÇÃO - ES

Lei nº 5.618 (DOE de 03.03.98)
Redução da Base de Cálculo - Veículos de Carga e de Transporte Coletivo de Passageiros

Lei nº 5.619 (DOE de 04.03.98)
Republicação - ICMS - Regime das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Alterações

Lei nº 5.621 (DOE de 05.03.98)
Assuntos Diversos - Espaços Culturais, Salas de Projeção e Transportes Coletivos - Reserva de Assentos Para Pessoas Obesas

Decreto nº 4.230-N, de 11.02.98 (DOE de 03.03.98)
ICMS - Documento de Informação e Apuração do ICMS - DIA ICMS e Declaração Simplificada - DS - MEE/EPPE - Entrega em Meio Magnético - Republicação

Decreto nº 4.232-N, de 19.02.98 (DOE de 20.02.98)
ICMS - Prazo de Recolhimento do Imposto Pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Relativo ao Mês de Janeiro/98 e Autenticação do Livro Caixa

Decreto nº 4.236-N, de 05.03.98 (DOE de 06.03.97)
IPVA - Tabela de Vencimento do Imposto - Alterações

Decreto nº 4.237-N, de 05.03.98 (DOE DE 06.03.98)
ICMS - Alteração no Regulamento do Código Tributário Estadual - Decreto nº 4.237/98

Ordem de Serviço SUBSER nº 140, de 27.02.98 (DOE de 04.03.98)
ICMS - Base de Cálculo dos Produtos Resultantes de Processo de Industrialização Por Encomenda - Alterações