BOLETIM 20/98
2º Semana de Maio

II/IPI

Bagagem de Passageiros Provenientes do Exterior - Tratamento Tributário

ICMS - ES

Transporte Parcelado de Mercadorias

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.259-N, de 17.04.98 (DOE de 22.04.98)
ICMS - Convênios ICMS nºs 08, 10, 11, 17, 21, 23, 26, 29 a 31/98 - Ratificação Estadual

Decreto nº 4.261-N, de 17.04.98 (DOE de 22.04.98)
ICMS - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tratamento Diferenciado e Simplificado - Alterações