BOLETIM 43/98
3ª Semana de Outubro

ITR

Declaração Relativa ao Exercício de 1998 - Apresentação Até 13.11.98 e Recolhimento do Imposto

IPI

Mostruário de Produtos - Esclarecimentos

ICMS - ES

Agroindústria Artesanal Rural - Dispensa de Inscrição

Tijolos e Telhas Cerâmicos - Redução da Base de Cálculo

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.331-N, de 03.09.98* (DOE de 05.10.98)
ICMS - Substituição Tributária - Inclusão No RCTE/ES de Diversos Produtos - Republicação

Decreto nº 4.340-N, de 02.10.97 (DOE de 05.10.98)
ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual

Decreto nº 4.341-N, de 02.10.98 (DOE de 05.10.98)
ICMS - Dispensa de Inscrição Estadual

Decreto nº 4.342-N, de 02.10.98 (DOE de 05.10.98)
ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual

LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA

Lei nº 4.753 (DOM de 03.10.98)
Assuntos Diversos - Código de Posturas do Município - Alterações