BOLETIM 50/98
2ª Semana de Dezembro
Sinal
- Sistema de Internamento de Mercadoria Nacional
Zona Franca de Manaus/Áreas de Livre Comércio
ASSUNTOS DIVERSOS
Contran - Resoluções nºs 72 A 84/98
ICMS -ES
Entrega de Mercadorias em Endereço Diferente do que Consta na Nota Fiscal
LEGISLAÇÃO - ES
Lei nº 5.756 (DOE de 18.11.98)Portaria nº 864-N, de 17.11.98 (DOE de 19.11.98)
ICMS - Suspensão da Inscrição Estadual do Cadastro Geral de Contribuintes