BOLETIM 42/98
2ª Semana de Outubro

IPI

Industrialização por Encomenda - Aspectos Fiscais

ICMS - ES

Convênio Autorização - Prorrogações Apenas por Decreto de Ratificação - Inaplicabilidade

LEGISLAÇÃO - ES

Decreto nº 4.336-N, de 24.09.98 (DOE de 25.09.98)
ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual

Decreto nº 4.337-N, de 24.09.98 (DOE de 25.09.98)
Assuntos Diversos - Totalizador de Volume Das Bombas Medidoras e Nos Equipamentos Utilizados Para Distribuição de Combustíveis Líquidos