BOLETIM 31/98
5ª Semana de Julho
IPI
Bebidas - Classes e Valores do Imposto
ICMS
LEGISLAÇÃO
Decreto nº 4.292-N,
de 30.06.98 (DOE de 01.07.98)
ICMS/Outros Tributos Estaduais - Auto de Infração e Notificação de Débito
Decreto nº 4.301-N,
de 13.07.98 (DOE de 14.07.98)
ICMS - Alterações no Regulamento do Código Tributário Estadual - Decreto nº
4.301/98