BOLETIM 39/98
4ª Semana de Setembro
IPI
Devolução ou Retorno de Produtos - Crédito do Imposto
ICMS - ES
LEGISLAÇÃO - ES
Lei nº 5.728 (DOE de
02.09.98)
ICMS - Crédito Presumido - Autorização
Decreto nº 4.331-N,
de 03.09.98 (DOE de 04.09.98)
ICMS - Substituição Tributária - Inclusão no RCTE/ES de Diversos Produtos